Resumo (11ª Ordinária da 1ª Sessão Legislativa da 19ª Legislatura)

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Identificação Básica
Tipo de Sessão: Ordinária
Abertura: 15/04/2025 - 09:54
Encerramento: 15/04/2025 - 12:27



Conteúdo Multimídia



Mesa Diretora
Presidente: Paulinho Dias / PSD
1º Vice-Presidente: Dito Santos / MDB
2º Vice-Presidente: Tiago Godinho / PRD
1º Secretário: Abel do Cupim / PL
2º Secretário: Dr. Rodrigo Moraes / PDT



Lista de Presença na Sessão
Abel do Cupim / PL
Carlinhos / PODE
Charles Guimarães / PL
Devanil da Ressaca / PSD
Diltão / PRD
Dito Santos / MDB
Dr. Rodrigo Lima / PSD
Dr. Rodrigo Moraes / PDT
Francine Bello / PDT
Lucas do Samu / PDT
Lucas Pires / PODE
Paulinho Dias / PSD
Pururuca / MDB
Tiago Godinho / PRD
Valnei Galvão / REPUBLICANOS






Expedientes
Expediente recebido do Chefe do Executivo:

  • Justificativa encaminhando o Projeto de Lei nº 063 de 2025. 

Expedientes Protocolados na Secretaria da Câmara:

  • Não havendo;

Expedientes Recebidos de Diversos:

Ofício H-0733/2025 da Sabesp;
Câmara dos Deputados - Fiscalize - 13/04/2025. Consultoria de Orçamento e Fiscalização Financeira.

Pareceres das Comissões:

  • Parecer em conjunto ao Projeto de Lei nº 054 de 2025;
  • Parecer em conjunto ao Projeto de Lei nº 063 de 2025




Matérias do Expediente
Matéria Ementa Resultado da Votação
1 - Projeto de Lei Ordinária nº 62 de 2025
Autor: Carlinhos
Número de Protocolo: 438
"Dispõe sobre denominação de uma Rua Vale Verde, no Bairro dos Votorantim e dá outras providências."
Matéria lida
2 - Projeto de Resolução nº 4 de 2025
Autor: Devanil da Ressaca
Número de Protocolo: 440
"Constitui a Comissão Especial de Vereadores de acompanhamento ao contrato e obras da SABESP e dá outras providências."
Matéria lida
3 - Moção nº 10 de 2025
Autor: Carlinhos
Número de Protocolo: 472
MOÇÃO de REPÚDIO a Agência de Transporte do Estado de São Paulo (Artesp), responsável pelo processo de concessão da Rota Sorocabana, prevendo a instalação de pedágios na Rodovia Bunjiro Nakao.
Aprovado

Obs.: Ausentes em Plenário os Vereadores Pururuca, Abel, Devanir, Lucas Pires e Adeilton
4 - Moção nº 9 de 2025
Autor: Carlinhos
Número de Protocolo: 471
Moção de apoio a tramitação do Projeto de Lei nº 296/2025, na Assembleia Legislativa do Estado de São Paulo (Alesp), que isenta da cobrança da taxa de pedágio em rodovias estaduais os veículos registrados nos municípios em que se localizam os pórticos de cobrança do sistema automático livre (free-flow).
DESCONHECIDO

Obs.: Ausentes em Plenário os Vereadores Abel, Volnei, Devanir e Adeilton.
5 - Requerimento nº 43 de 2025
Autor: Tiago Godinho
Número de Protocolo: 441
Requerimento à CCR solicitando a implantação de lombadas elevadas no km 59 da Rodovia Bunjiro Nakao
Matéria lida
6 - Requerimento nº 44 de 2025
Autor: Lucas do Samu
Número de Protocolo: 470
Requerimento a SABESP solicitando informações sobre o andamentos das obras no bairro Residencial Europa.
Matéria lida
7 - Indicação nº 350 de 2025
Autor: Francine Bello
Número de Protocolo: 439
Indicação ao Prefeito Municipal solicitando serviços de Motoniveladora e Cascalhamento na Rua Antônio Madalena de Jesus, no Portal das Águas.
Matéria lida
8 - Indicação nº 352 de 2025
Autor: Paulinho Dias
Número de Protocolo: 443
Indicação ao Prefeito Municipal e Secretário de Desenvolvimento Urbano solicitando manutenção na Rua Braz Vieira de Góes, Bairro Piaí
Matéria lida
9 - Indicação nº 351 de 2025
Autor: Dr. Rodrigo Moraes
Número de Protocolo: 442
Indicação ao Prefeito Municipal solicitando pavimentação da Rua São Paulo, ao lado do Restaurante Marquinhos
Matéria lida
10 - Indicação nº 353 de 2025
Autor: Valnei Galvão
Número de Protocolo: 444
Indicação ao Prefeito Municipal solicitando construção ou locação de um imóvel, para instalar um CRAS no bairro Vargem do Salto.
Matéria lida
11 - Indicação nº 354 de 2025
Autor: Francine Bello
Número de Protocolo: 445
Indicação ao Prefeito Municipal solicitando a troca de lâmpada na Rua São Benedito, 148, Bairro Matadouro
Matéria lida
12 - Indicação nº 355 de 2025
Autor: Francine Bello
Número de Protocolo: 446
Indicação ao Prefeito Municipal solicitando serviços de motoniveladora e cascalhamento na Rua Pirapora do Bom Jesus, bairro Primavera
Matéria lida
13 - Indicação nº 356 de 2025
Autor: Francine Bello
Número de Protocolo: 447
Indicação ao Prefeito Municipal solicitando serviços de motoniveladora e cascalhamento nas ruas Dom Pedro II e Pompeia, bairro Cachoeira.
Matéria lida
14 - Indicação nº 357 de 2025
Autor: Carlinhos
Número de Protocolo: 448
Indicação ao Prefeito Municipal solicitando lombadas na Estrada dos Passarinhos, bairro Piaí.
Matéria lida
15 - Indicação nº 358 de 2025
Autor: Carlinhos
Número de Protocolo: 449
Indicação ao Prefeito Municipal solicitando serviço de motoniveladora e cascalhamento na Travessa 2 (dois), bairro Puris.
Matéria lida
16 - Indicação nº 359 de 2025
Autor: Paulinho Dias
Número de Protocolo: 450
Indicação ao Prefeito Municipal e ao Secretário de Desenvolvimento Urbano solicitando manutenção da Rua Guilherme Dias no Bairro Vila dos Crentes
Matéria lida
17 - Indicação nº 360 de 2025
Autor: Lucas do Samu
Número de Protocolo: 451
Indicação ao Prefeito Municipal solicitando serviço de manutenção nas Ruas do Parque Alvorada, bairro Rio de Una.
Matéria lida
18 - Indicação nº 361 de 2025
Autor: Lucas do Samu
Número de Protocolo: 452
Indicação ao Prefeito Municipal solicitando serviço de manutenção na Rua Brasilense Vergílio Manoel Xavier, bairro Curral.
Matéria lida
19 - Indicação nº 362 de 2025
Autor: Lucas do Samu
Número de Protocolo: 453
Indicação ao Prefeito Municipal solicitando serviço de manutenção nas Rua dos Marajós e Rua Ambar, bairro Verava
Matéria lida
20 - Indicação nº 363 de 2025
Autor: Carlinhos
Número de Protocolo: 454
Indicação ao Prefeito Municipal solicitando reajuste do auxílio alimentação dos funcionários municipais.
Matéria lida
21 - Indicação nº 364 de 2025
Autor: Carlinhos
Número de Protocolo: 455
Indicação ao Prefeito Municipal solicitando a implantação de uma UPA no município.
Matéria lida
22 - Indicação nº 365 de 2025
Autor: Carlinhos
Número de Protocolo: 456
Indicação ao Prefeito Municipal solicitando estudos visando a cessão do hospital municipal para uma entidade Santa Casa de Misericórdia.
Matéria lida
23 - Indicação nº 366 de 2025
Autor: Francine Bello
Número de Protocolo: 460
Indicação ao Prefeito Municipal solicitando limpeza e conservação da área pública da Praça da Matriz.
Matéria lida
24 - Indicação nº 367 de 2025
Autor: Francine Bello
Número de Protocolo: 461
Indicação ao Prefeito Municipal solicitando troca das lâmpadas queimadas no trecho da entrada da cidade
Matéria lida
25 - Indicação nº 368 de 2025
Autor: Francine Bello
Número de Protocolo: 462
Indicação ao Prefeito Municipal solicitando limpeza e conservação da Praça do Fórum.
Matéria lida
26 - Indicação nº 369 de 2025
Autor: Francine Bello
Número de Protocolo: 463
Indicação ao Prefeito Municipal solicitando informações sobre a abertura do Centro de Saúde do Idoso
Matéria lida
27 - Indicação nº 370 de 2025
Autor: Francine Bello
Número de Protocolo: 464
Indicação ao Prefeito Municipal solicitando tapa-buraco na Rodovia Júlio Dal Fabro e estrada do Verava
Matéria lida
28 - Indicação nº 371 de 2025
Autor: Francine Bello
Número de Protocolo: 465
Indicação ao Prefeito Municipal solicitando a aquisição de um cilindro de oxigênio para unidade estratégia de saúde da família, bairro Verava
Matéria lida
29 - Indicação nº 372 de 2025
Autor: Francine Bello
Número de Protocolo: 466
Indicação ao Prefeito Municipal solicitando serviços de coleta domiciliar na Rua Marcemino Fabiano de Góes, Bairro Rosarial
Matéria lida
30 - Indicação nº 373 de 2025
Autor: Francine Bello
Número de Protocolo: 467
Indicação ao Prefeito Municipal solicitando informações sobre a retomada dos exames de laboratório nas unidades de saúde de Ibiúna
Matéria lida
31 - Indicação nº 374 de 2025
Autor: Francine Bello
Número de Protocolo: 468
Indicação ao Prefeito Municipal solicitando serviços de manutenção na área central da cidade de Ibiúna
Matéria lida
32 - Indicação nº 375 de 2025
Autor: Francine Bello
Número de Protocolo: 469
Indicação ao Prefeito Municipal solicitando a troca de lâmpadas queimadas nas ruas Marcemino Fabiano de Góes e Miguel Fabiano de Góes, bairro Rosarial
Matéria lida
33 - Indicação nº 376 de 2025
Autor: Francine Bello
Número de Protocolo: 473
Indicação ao Prefeito Municipal solicitando serviços de Motoniveladora, Cascalhamento e conclusão do asfalto no bairro Vargem até o Bairro Lageado
Matéria lida
40 - Requerimento de Urgência Especial nº 7 de 2025
Autor: Maioria
Requerimento de Urgência Especial ao Projeto de Lei nº 63 de 2025.
Matéria lida



Lista de Presença na Ordem do Dia
Abel do Cupim / PL
Carlinhos / PODE
Charles Guimarães / PL
Devanil da Ressaca / PSD
Diltão / PRD
Dito Santos / MDB
Dr. Rodrigo Lima / PSD
Dr. Rodrigo Moraes / PDT
Francine Bello / PDT
Lucas do Samu / PDT
Lucas Pires / PODE
Paulinho Dias / PSD
Pururuca / MDB
Tiago Godinho / PRD
Valnei Galvão / REPUBLICANOS



Matérias da Ordem do Dia
Matéria Ementa Resultado da Votação
1 - Requerimento de Urgência Especial nº 7 de 2025
Autor: Maioria
Requerimento de Urgência Especial ao Projeto de Lei nº 63 de 2025.
Aprovado
2 - Projeto de Lei Ordinária nº 9 de 2025
Autor: Tiago Godinho
Número de Protocolo: 38
"Inclui a Celebração em Homenagem a São Sebastião, todo dia 20 de janeiro, no Calendário Oficial de Eventos do Município.”
Aprovado
3 - Projeto de Lei Ordinária nº 15 de 2025
Autor: Lucas Pires
Número de Protocolo: 119
“Proíbe a contratação de shows, artistas e eventos abertos ao público infanto-juvenil que envolvam, no decorrer da apresentação, expressão de apologia ao crime organizado ou ao uso de drogas e dá outras providências.”
Aprovado
4 - Projeto de Lei Ordinária nº 16 de 2025
Autor: Lucas Pires
Número de Protocolo: 120
“Institui a ‘Semana Municipal da Transparência e Combate à Corrupção’, e dá outras providências.”
Aprovado
5 - Projeto de Lei Ordinária nº 40 de 2025
Autor: Dr. Rodrigo Lima
"Determina, no município de Ibiúna - SP, que as unidades de saúde credenciadas no Sistema Único de Saúde - SUS, bem como as de rede privada ofereçam leito separado para as mães de natimorto e mães com óbito fetal."
Aprovado
6 - Projeto de Lei Ordinária nº 50 de 2025
Autor: Francine Bello
Número de Protocolo: 334
Projeto de Lei que “Institui a semana Municipal de Conscientização, prevenção e combate a intimidação sistemática (Bullying) no Município de Ibiúna -SP e dá outras providências”.
Aprovado
7 - Projeto de Resolução nº 4 de 2025
Autor: Devanil da Ressaca
Número de Protocolo: 440
"Constitui a Comissão Especial de Vereadores de acompanhamento ao contrato e obras da SABESP e dá outras providências."
Aprovado
8 - Projeto de Lei Ordinária nº 63 de 2025
Autor: Mario Pires de Oliveira - Advogado
Dispõe sobre a alteração de Metas e Diretrizes ao PPA 2022/2025, LDO para 2025 e a abertura de Crédito Adicional Suplementar ao Orçamento de 2025 e dá outras providências. (Teatro Municipal)
Aprovado



Votações Nominais - Matérias da Ordem do Dia
Matéria Votos
Requerimento de Urgência Especial nº 7 de 2025
  • Abel do Cupim - Sim
  • Carlinhos - Sim
  • Charles Guimarães - Sim
  • Devanil da Ressaca - Sim
  • Diltão - Sim
  • Dito Santos - Sim
  • Dr. Rodrigo Lima - Sim
  • Dr. Rodrigo Moraes - Sim
  • Francine Bello - Sim
  • Lucas do Samu - Sim
  • Lucas Pires - Sim
  • Paulinho Dias - Sim
  • Pururuca - Sim
  • Tiago Godinho - Sim
  • Valnei Galvão - Sim
  • Projeto de Resolução nº 4 de 2025
  • Abel do Cupim - Sim
  • Carlinhos - Sim
  • Charles Guimarães - Sim
  • Devanil da Ressaca - Sim
  • Diltão - Sim
  • Dito Santos - Sim
  • Dr. Rodrigo Lima - Sim
  • Dr. Rodrigo Moraes - Sim
  • Francine Bello - Sim
  • Lucas do Samu - Sim
  • Lucas Pires - Sim
  • Paulinho Dias - Sim
  • Pururuca - Sim
  • Tiago Godinho - Sim
  • Valnei Galvão - Sim
  • Projeto de Lei Ordinária nº 63 de 2025
  • Abel do Cupim - Sim
  • Carlinhos - Sim
  • Charles Guimarães - Sim
  • Devanil da Ressaca - Sim
  • Diltão - Sim
  • Dito Santos - Sim
  • Dr. Rodrigo Lima - Sim
  • Dr. Rodrigo Moraes - Sim
  • Francine Bello - Sim
  • Lucas do Samu - Sim
  • Lucas Pires - Sim
  • Paulinho Dias - Sim
  • Pururuca - Sim
  • Tiago Godinho - Sim
  • Valnei Galvão - Sim
  • Projeto de Lei Ordinária nº 50 de 2025
  • Abel do Cupim - Sim
  • Carlinhos - Sim
  • Charles Guimarães - Sim
  • Devanil da Ressaca - Sim
  • Diltão - Sim
  • Dito Santos - Sim
  • Dr. Rodrigo Lima - Sim
  • Dr. Rodrigo Moraes - Sim
  • Francine Bello - Sim
  • Lucas do Samu - Sim
  • Lucas Pires - Sim
  • Paulinho Dias - Sim
  • Pururuca - Sim
  • Tiago Godinho - Sim
  • Valnei Galvão - Sim
  • Projeto de Lei Ordinária nº 40 de 2025
  • Abel do Cupim - Sim
  • Carlinhos - Sim
  • Charles Guimarães - Sim
  • Devanil da Ressaca - Sim
  • Diltão - Sim
  • Dito Santos - Sim
  • Dr. Rodrigo Lima - Sim
  • Dr. Rodrigo Moraes - Sim
  • Francine Bello - Sim
  • Lucas do Samu - Sim
  • Lucas Pires - Sim
  • Paulinho Dias - Sim
  • Pururuca - Sim
  • Tiago Godinho - Sim
  • Valnei Galvão - Sim
  • Projeto de Lei Ordinária nº 16 de 2025
  • Abel do Cupim - Sim
  • Carlinhos - Sim
  • Charles Guimarães - Sim
  • Devanil da Ressaca - Sim
  • Diltão - Sim
  • Dito Santos - Sim
  • Dr. Rodrigo Lima - Sim
  • Dr. Rodrigo Moraes - Sim
  • Francine Bello - Sim
  • Lucas do Samu - Sim
  • Lucas Pires - Sim
  • Paulinho Dias - Sim
  • Pururuca - Sim
  • Tiago Godinho - Sim
  • Valnei Galvão - Sim
  • Projeto de Lei Ordinária nº 15 de 2025
  • Abel do Cupim - Sim
  • Carlinhos - Sim
  • Charles Guimarães - Sim
  • Devanil da Ressaca - Sim
  • Diltão - Sim
  • Dito Santos - Sim
  • Dr. Rodrigo Lima - Sim
  • Dr. Rodrigo Moraes - Sim
  • Francine Bello - Sim
  • Lucas do Samu - Sim
  • Lucas Pires - Sim
  • Paulinho Dias - Sim
  • Pururuca - Sim
  • Tiago Godinho - Sim
  • Valnei Galvão - Sim
  • Projeto de Lei Ordinária nº 9 de 2025
  • Abel do Cupim - Sim
  • Carlinhos - Sim
  • Charles Guimarães - Sim
  • Devanil da Ressaca - Sim
  • Diltão - Sim
  • Dito Santos - Sim
  • Dr. Rodrigo Lima - Sim
  • Dr. Rodrigo Moraes - Sim
  • Francine Bello - Sim
  • Lucas do Samu - Sim
  • Lucas Pires - Sim
  • Paulinho Dias - Sim
  • Pururuca - Sim
  • Tiago Godinho - Sim
  • Valnei Galvão - Sim



  • Oradores da Ordem do Dia
    Parlamentar
    Discurso
    Observação
    1 - Tiago Godinho
    Discussão do Projeto de Lei nº 09 de 2025.
    2 - Lucas Pires
    Discussão do Projeto de Lei nº 15 de 2025.
    3 - Lucas Pires
    Discussão do Projeto de Lei nº 16 de 2025.
    4 - Dr. Rodrigo Lima
    Discussão do Projeto de Lei nº 40 de 2025.
    5 - Tiago Godinho
    Discussão do Projeto de Lei nº 40 de 2025.
    6 - Lucas Pires
    Declaração de voto ao Projeto de Lei nº 40 de 2025.
    7 - Francine Bello
    Discussão do Projeto de Lei nº 50 de 2025.
    8 - Devanil da Ressaca
    Discussão do Projeto de Resolução nº 04 de 2025.
    9 - Carlinhos
    Discussão do Projeto de Lei nº 63 de 2025.
    10 - Lucas Pires
    Questão de Ordem (Art. 100)
    11 - Carlinhos
    Explicação pessoal (Art. 115 e 116 do RI)
    12 - Lucas Pires
    Explicação pessoal (Art. 115 e 116 do RI)



    Considerações Finais

    PRÓXIMA ORDEM DO DIA:

    • Discussão e votação do Projeto de Lei nº 041/2025;
    • Discussão e votação do Projeto de Lei nº 054/2025.