Ordem do Dia/Expediente: 2 - Projeto de Lei Ordinária nº 205 de 2026 em 3ª Ordinária da 2ª Sessão Legislativa da 19ª Legislatura (3ª Ordinária da 2ª Sessão Legislativa da 19ª Legislatura)
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Matéria
Projeto de Lei Ordinária nº 205 de 2026
"Institui o Programa Municipal de Segurança, Prevenção de Acidentes Salvamento Aquático “Ademir Nunes dos Santos – Chong” na Represa de Itupararanga, no Município da Estância Turística de Ibiúna, visando à proteção da vida e à redução de acidentes, e dá outras providências."
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Situação de Pauta
Projeto de Lei Ordinária nº 205 de 2026 | Matéria Protocolada | 19/02/2026
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