Resumo (3ª Ordinária da 2ª Sessão Legislativa da 19ª Legislatura)

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Identificação Básica
Tipo de Sessão: Ordinária
Abertura: 19/02/2026 - 10:07
Encerramento: 19/02/2026 - 11:39



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Mesa Diretora
Presidente: Carlinhos / PODE
1º Vice-Presidente: Dr. Rodrigo Moraes / PDT
2º Vice-Presidente: Dito Santos / MDB
1º Secretário: Valnei Galvão / REPUBLICANOS
2º Secretário: Abel do Cupim / PL



Lista de Presença na Sessão
Abel do Cupim / PL
Carlinhos / PODE
Charles Guimarães / PL
Devanil da Ressaca / PSD
Diltão / PRD
Dito Santos / MDB
Dr. Rodrigo Lima / PSD
Dr. Rodrigo Moraes / PDT
Francine Bello / PDT
Lucas do Samu / PDT
Lucas Pires / PODE
Paulinho Dias / PSD
Pururuca / MDB
Tiago Godinho / PRD
Valnei Galvão / REPUBLICANOS






Expedientes
Expediente recebido do Chefe do Executivo:

- Ofício SF nº 19/2026 encaminhando o Balancete da Receita e da Despesa do mês de Dezembro de 2025, do Município de Ibiúna.

- Ofício 437/2026 – Indicação de Líder e Vice-Líder do Governo na Câmara Municipal.

Expedientes Protocolados na Secretaria da Câmara:

- Balancete da Receita e da Despesa do mês de Janeiro de 2026 da Câmara Municipal.

 

- Projeto de Lei no. 204/2026 de autoria da Mesa da Câmara que “Dispõe sobre abertura de crédito adicional suplementar ao orçamento de 2026 da Câmara de Vereadores e dá outras providências.” – R$ 390.000,00 – mobiliário;




Matérias do Expediente
Matéria Ementa Resultado da Votação
1 - Projeto de Lei Ordinária nº 203 de 2026
Autor: Lucas Pires
Número de Protocolo: 121
Institui a Política Municipal de Segurança Aquática e Náutica na Represa de Itupararanga e dá outras providências.
Matéria lida
2 - Projeto de Lei Ordinária nº 205 de 2026
Autor: Tiago Godinho
Número de Protocolo: 150
"Institui o Programa Municipal de Segurança, Prevenção de Acidentes Salvamento Aquático “Ademir Nunes dos Santos – Chong” na Represa de Itupararanga, no Município da Estância Turística de Ibiúna, visando à proteção da vida e à redução de acidentes, e dá outras providências."
Matéria lida
3 - Projeto de Decreto Legislativo nº 5 de 2026
Autor: Carlinhos
Concede Título de Cidadão Ibiunense a Sr. Antônio Donato Madormo.
Matéria lida
4 - Projeto de Decreto Legislativo nº 6 de 2026
Autor: Carlinhos
Concede Título de Cidadão Ibiunense a Sr. Carlos Alberto Rolim Zarattini
Matéria lida
5 - Projeto de Lei Ordinária nº 204 de 2026
Autor: Maioria
Dispõe sobre abertura de crédito adicional suplementar ao orçamento de 2026 da Câmara de Vereadores e dá outras providências.
Matéria não lida
6 - Requerimento nº 15 de 2026
Autor: Dr. Rodrigo Moraes
Número de Protocolo: 136
"Requerimento à SABESP solicitando a determinação de instalação de extensão de rede de água na Rua Antônio Yukio Sahara, no bairro Gabriel."
Matéria lida
7 - Requerimento nº 16 de 2026
Autor: Lucas Pires
Número de Protocolo: 140
"Requerimento ao Prefeito Municipal solicitando informações relacionadas à patrulha náutica."
Matéria lida
8 - Requerimento nº 17 de 2026
Autor: Paulinho Dias
Número de Protocolo: 147
"Requerimento ao Excelentíssimo Senhor Governador do Estado, Tarcísio de Freitas, e ao Comando do Corpo de Bombeiros da Polícia Militar do Estado de São Paulo, solicitando a disponibilização de guarda-vidas para o município de Ibiúna em finais de semana e feriados prolongados."
Matéria lida
9 - Indicação nº 91 de 2026
Autor: Lucas do Samu
Número de Protocolo: 105
"Indicação ao Prefeito Municipal solicitando a realização de serviço de troca de luminárias públicas no bairro São Marcos II."
Matéria lida
10 - Indicação nº 94 de 2026
Autor: Lucas do Samu
Número de Protocolo: 108
"Indicação ao Prefeito Municipal solicitando a verificação e regularização do transporte escolar no bairro do Sorocamirim."
Matéria lida
11 - Indicação nº 95 de 2026
Autor: Lucas do Samu
Número de Protocolo: 109
"Indicação ao Prefeito Municipal solicitando a determinação de serviços de manutenção e cascalhamento nas ruas do Bairro Sorocamirim, na altura do Km 55 da Rodovia Bunjiro Nakao."
Matéria lida
12 - Indicação nº 96 de 2026
Autor: Lucas do Samu
Número de Protocolo: 111
"Indicação ao Prefeito Municipal solicitando que determine o serviço de manutenção na malha asfáltica da Rua Tadaki Vakuda, no Km 61 da Rod. Bunjiro Nakao."
Matéria lida
13 - Indicação nº 98 de 2026
Autor: Lucas do Samu
Número de Protocolo: 113
"Indicação ao Prefeito Municipal solicitando que determine os serviços de manutenção e cascalhamento na Rua Delacroix no Bairro Manoel Clemente."
Matéria lida
14 - Indicação nº 102 de 2026
Autor: Lucas do Samu
Número de Protocolo: 119
"Indicação ao Prefeito Municipal para que verifique o correto cumprimento do Piso da Enfermagem."
Matéria lida
15 - Indicação nº 104 de 2026
Autor: Lucas Pires
Número de Protocolo: 122
Indicação ao Prefeito Municipal sugerindo a criação do Fundo Municipal de Segurança Aquática, destinado ao financiamento permanente de ações de prevenção de acidentes e salvamento nas represas municipais.
Matéria lida
16 - Indicação nº 105 de 2026
Autor: Lucas Pires
Número de Protocolo: 123
Indicação ao Prefeito Municipal sugerindo a criação do Conselho Municipal de Segurança Aquática e Náutica, como órgão consultivo e fiscalizador da política de segurança nas represas municipais.
Matéria lida
17 - Indicação nº 106 de 2026
Autor: Lucas Pires
Número de Protocolo: 124
Indicação ao Prefeito Municipal sugerindo a criação de Base Operacional da Patrulha Náutica na Prainha do Escritório.
Matéria lida
18 - Indicação nº 107 de 2026
Autor: Lucas Pires
Número de Protocolo: 125
Indicação ao Prefeito Municipal solicitando celebração de convênios com órgãos especializados em segurança aquática e salvamento.
Matéria lida
19 - Indicação nº 108 de 2026
Autor: Lucas Pires
Número de Protocolo: 126
Indicação ao Prefeito Municipal solicitando a institucionalização da Patrulha Náutica como divisão da Guarda Civil Municipal
Matéria lida
20 - Indicação nº 97 de 2026
Autor: Dr. Rodrigo Moraes
Número de Protocolo: 112
"Indicação ao Prefeito Municipal solicitando manutenção e cascalhamento da Estrada Municipal do Bairro dos Dias."
Matéria lida
21 - Indicação nº 99 de 2026
Autor: Dr. Rodrigo Moraes
Número de Protocolo: 114
"Indicação ao Prefeito Municipal solicitando os serviços de operação tapa-buracos na Rodovia Tancredo Neves - Estrada do Murundu."
Matéria lida
22 - Indicação nº 100 de 2026
Autor: Dr. Rodrigo Moraes
Número de Protocolo: 116
"Indicação ao Prefeito Municipal solicitando a manutenção e cascalhamento da Av. da Praia, localizada no loteamento Porto Belo, no bairro Dois Córregos, em nosso município."
Matéria lida
23 - Indicação nº 103 de 2026
Autor: Dr. Rodrigo Moraes
Número de Protocolo: 120
"Indicação ao Prefeito Municipal solicitando que determine, com urgência, o conserto de um buraco na Rua Mário Arizono, próximo a escola Scalamandré, no centro."
Matéria lida
24 - Indicação nº 109 de 2026
Autor: Dr. Rodrigo Moraes
Número de Protocolo: 127
Indicação ao Prefeito Municipal solicitando manutenção da Rua São Jorge, km 7 da Estrada da Cachoeira
Matéria lida
25 - Indicação nº 110 de 2026
Autor: Dr. Rodrigo Moraes
Número de Protocolo: 128
Indicação ao Prefeito Municipal solicitando manutenção da Estrada Vicinal Vergílio Firmino de Almeida, bairro Colégio
Matéria lida
26 - Indicação nº 111 de 2026
Autor: Dr. Rodrigo Moraes
Número de Protocolo: 129
Indicação ao Prefeito Municipal solicitando manutenção da estrada principal, bem como do córrego do bairro dos Cláudios
Matéria lida
27 - Indicação nº 112 de 2026
Autor: Dr. Rodrigo Moraes
Número de Protocolo: 130
Indicação ao Prefeito Municipal solicitando manutenção da Rua Joaquim Clemente Machado, bairro Puris
Matéria lida
28 - Indicação nº 113 de 2026
Autor: Dr. Rodrigo Moraes
Número de Protocolo: 131
Indicação ao Prefeito Municipal solicitando que a coleta de lixo domiciliar no bairro Lageadinho passe a ser feita duas vezes por semana
Matéria lida
29 - Indicação nº 101 de 2026
Autor: Charles Guimarães
Número de Protocolo: 117
"Indicação ao Excelentíssimo Senhor Prefeito Municipal, Mário Pires, e ao Senhor Vice-Prefeito e Secretário de Desenvolvimento Urbano, Naldo Firmino, solicitando reparo urgente da ponte localizada na Rua Tomi Kawakami, no bairro Campo Verde."
Matéria lida
30 - Requerimento de Urgência Especial nº 2 de 2026
Autor: Maioria
"Requerimento de Urgência Especial aos Projetos de Lei NºS 195/2026, 199/2026, e 204/2026."
Matéria lida



Oradores do Expediente
Parlamentar
Discurso
Observação
1 - Dr. Rodrigo Lima
Leitura da Bíblia Sagrada




Lista de Presença na Ordem do Dia
Abel do Cupim / PL
Carlinhos / PODE
Charles Guimarães / PL
Devanil da Ressaca / PSD
Diltão / PRD
Dito Santos / MDB
Dr. Rodrigo Lima / PSD
Dr. Rodrigo Moraes / PDT
Francine Bello / PDT
Lucas do Samu / PDT
Lucas Pires / PODE
Paulinho Dias / PSD
Pururuca / MDB
Tiago Godinho / PRD
Valnei Galvão / REPUBLICANOS



Matérias da Ordem do Dia
Matéria Ementa Resultado da Votação
1 - Requerimento de Urgência Especial nº 2 de 2026
Autor: Maioria
"Requerimento de Urgência Especial aos Projetos de Lei NºS 195/2026, 199/2026, e 204/2026."
Aprovado
2 - Projeto de Lei Ordinária nº 195 de 2026
Autor: Mario Pires de Oliveira - Prefeito Municipal
"Dispõe sobre a prorrogação da vigência do Plano Municipal de Educação instituído pela Lei Municipal Nº 2006 de 24 de junho de 2015, e dá outras providências."
Aprovado
3 - Projeto de Lei Ordinária nº 199 de 2026
Autor: Mario Pires de Oliveira - Prefeito Municipal
“Dispõe sobre a alteração de metas e diretrizes ao PPA 2026/2029, LDO para 2026 e a abertura de crédito adicional especial ao orçamento de 2026 e dá outras providências.” R$ 2.782.970,98
Aprovado
4 - Projeto de Lei Ordinária nº 204 de 2026
Autor: Maioria
Dispõe sobre abertura de crédito adicional suplementar ao orçamento de 2026 da Câmara de Vereadores e dá outras providências.
Aprovado
5 - Projeto de Lei Complementar nº 196 de 2026
Turno: Segundo
Autor: Mario Pires de Oliveira - Prefeito Municipal
"Dispõe sobre a criação de empregos públicos de provimento na área da Saúde do Município da Estância Turística de Ibiúna e dá outras providências correlatas."
Aprovado
6 - Projeto de Lei Complementar nº 197 de 2026
Turno: 1ª Votação
Autor: Mario Pires de Oliveira - Prefeito Municipal
"Dispõe sobre a criação de novas vagas para cargos públicos já existentes no Quadro de Pessoal da Secretaria Municipal de Saúde do Município da Estância Turística de Ibiúna e dá outras providências."
Aprovado
7 - Projeto de Lei Ordinária nº 57 de 2025
Autor: Carlinhos
Número de Protocolo: 396
Projeto de Lei que "Dispõe sobre denominação de uma Rua Benedita Alves de Oliveira, no Bairro dos Góes e dá outras providências"
Aprovado
8 - Projeto de Lei Ordinária nº 58 de 2025
Autor: Carlinhos
Número de Protocolo: 402
"Dispõe sobre denominação de uma Rua Waldomiro Jayme, no Bairro dos Góes e dá outras providências"
Aprovado
9 - Projeto de Lei Ordinária nº 191 de 2025
Autor: Devanil da Ressaca
Número de Protocolo: 1048
"Dispõe sobre denominação da Travessa José Rodrigues da Silva, no Bairro da Ressaca e dá outras providências."
Aprovado
10 - Projeto de Lei Ordinária nº 192 de 2025
Autor: Devanil da Ressaca
Número de Protocolo: 1049
"Dispõe sobre denominação da Travessa Lázaro Rolim de Freitas, próximo à Rodovia Bunjiro Nakao e dá outras providências."
Aprovado
11 - Projeto de Lei Ordinária nº 200 de 2026
Autor: Mario Pires de Oliveira - Prefeito Municipal
"DISPÕE SOBRE A ALTERAÇÃO DE METAS E DIRETRIZES AO PPA 2026/2029, LDO PARA 2026 E A ABERTURA DE CRÉDITO ADICIONAL ESPECIAL AO ORÇAMENTO DE 2026 E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS." (R$ 420.000,00)
Aprovado



Votações Nominais - Matérias da Ordem do Dia
Matéria Votos
Projeto de Lei Ordinária nº 192 de 2025
  • Abel do Cupim - Sim
  • Carlinhos - Sim
  • Charles Guimarães - Sim
  • Devanil da Ressaca - Sim
  • Diltão - Sim
  • Dito Santos - Sim
  • Dr. Rodrigo Lima - Sim
  • Dr. Rodrigo Moraes - Sim
  • Francine Bello - Sim
  • Lucas do Samu - Sim
  • Lucas Pires - Sim
  • Paulinho Dias - Sim
  • Pururuca - Sim
  • Tiago Godinho - Sim
  • Valnei Galvão - Sim
  • Projeto de Lei Ordinária nº 191 de 2025
  • Abel do Cupim - Sim
  • Carlinhos - Sim
  • Charles Guimarães - Sim
  • Devanil da Ressaca - Sim
  • Diltão - Sim
  • Dito Santos - Sim
  • Dr. Rodrigo Lima - Sim
  • Dr. Rodrigo Moraes - Sim
  • Francine Bello - Sim
  • Lucas do Samu - Sim
  • Lucas Pires - Sim
  • Paulinho Dias - Sim
  • Pururuca - Sim
  • Tiago Godinho - Sim
  • Valnei Galvão - Sim
  • Projeto de Lei Ordinária nº 58 de 2025
  • Abel do Cupim - Sim
  • Carlinhos - Sim
  • Charles Guimarães - Sim
  • Devanil da Ressaca - Sim
  • Diltão - Sim
  • Dito Santos - Sim
  • Dr. Rodrigo Lima - Sim
  • Dr. Rodrigo Moraes - Sim
  • Francine Bello - Sim
  • Lucas do Samu - Sim
  • Lucas Pires - Sim
  • Paulinho Dias - Sim
  • Pururuca - Sim
  • Tiago Godinho - Sim
  • Valnei Galvão - Sim
  • Projeto de Lei Ordinária nº 57 de 2025
  • Abel do Cupim - Sim
  • Carlinhos - Sim
  • Charles Guimarães - Sim
  • Devanil da Ressaca - Sim
  • Diltão - Sim
  • Dito Santos - Sim
  • Dr. Rodrigo Lima - Sim
  • Dr. Rodrigo Moraes - Sim
  • Francine Bello - Sim
  • Lucas do Samu - Sim
  • Lucas Pires - Sim
  • Paulinho Dias - Sim
  • Pururuca - Sim
  • Tiago Godinho - Sim
  • Valnei Galvão - Sim
  • Requerimento de Urgência Especial nº 2 de 2026
  • Abel do Cupim - Sim
  • Carlinhos - Sim
  • Charles Guimarães - Sim
  • Devanil da Ressaca - Sim
  • Diltão - Sim
  • Dito Santos - Sim
  • Dr. Rodrigo Lima - Sim
  • Dr. Rodrigo Moraes - Sim
  • Francine Bello - Sim
  • Lucas do Samu - Sim
  • Lucas Pires - Sim
  • Paulinho Dias - Sim
  • Pururuca - Sim
  • Tiago Godinho - Sim
  • Valnei Galvão - Sim
  • Projeto de Lei Ordinária nº 204 de 2026
  • Abel do Cupim - Sim
  • Carlinhos - Sim
  • Charles Guimarães - Sim
  • Devanil da Ressaca - Sim
  • Diltão - Sim
  • Dito Santos - Sim
  • Dr. Rodrigo Lima - Sim
  • Dr. Rodrigo Moraes - Sim
  • Francine Bello - Sim
  • Lucas do Samu - Sim
  • Lucas Pires - Sim
  • Paulinho Dias - Sim
  • Pururuca - Sim
  • Tiago Godinho - Sim
  • Valnei Galvão - Sim
  • Projeto de Lei Ordinária nº 200 de 2026
  • Abel do Cupim - Sim
  • Carlinhos - Sim
  • Charles Guimarães - Sim
  • Devanil da Ressaca - Sim
  • Diltão - Sim
  • Dito Santos - Sim
  • Dr. Rodrigo Lima - Sim
  • Dr. Rodrigo Moraes - Sim
  • Francine Bello - Sim
  • Lucas do Samu - Sim
  • Lucas Pires - Sim
  • Paulinho Dias - Sim
  • Pururuca - Sim
  • Tiago Godinho - Sim
  • Valnei Galvão - Sim
  • Projeto de Lei Ordinária nº 199 de 2026
  • Abel do Cupim - Sim
  • Carlinhos - Sim
  • Charles Guimarães - Sim
  • Devanil da Ressaca - Sim
  • Diltão - Sim
  • Dito Santos - Sim
  • Dr. Rodrigo Lima - Sim
  • Dr. Rodrigo Moraes - Sim
  • Francine Bello - Sim
  • Lucas do Samu - Sim
  • Lucas Pires - Sim
  • Paulinho Dias - Sim
  • Pururuca - Sim
  • Tiago Godinho - Sim
  • Valnei Galvão - Sim
  • Projeto de Lei Ordinária nº 195 de 2026
  • Abel do Cupim - Sim
  • Carlinhos - Sim
  • Charles Guimarães - Sim
  • Devanil da Ressaca - Sim
  • Diltão - Sim
  • Dito Santos - Sim
  • Dr. Rodrigo Lima - Sim
  • Dr. Rodrigo Moraes - Sim
  • Francine Bello - Sim
  • Lucas do Samu - Sim
  • Lucas Pires - Sim
  • Paulinho Dias - Sim
  • Pururuca - Sim
  • Tiago Godinho - Sim
  • Valnei Galvão - Sim
  • Projeto de Lei Complementar nº 197 de 2026
  • Abel do Cupim - Sim
  • Carlinhos - Sim
  • Charles Guimarães - Sim
  • Devanil da Ressaca - Sim
  • Diltão - Sim
  • Dito Santos - Sim
  • Dr. Rodrigo Lima - Sim
  • Dr. Rodrigo Moraes - Sim
  • Francine Bello - Sim
  • Lucas do Samu - Sim
  • Lucas Pires - Sim
  • Paulinho Dias - Sim
  • Pururuca - Sim
  • Tiago Godinho - Sim
  • Valnei Galvão - Sim
  • Projeto de Lei Complementar nº 196 de 2026
  • Abel do Cupim - Sim
  • Carlinhos - Sim
  • Charles Guimarães - Sim
  • Devanil da Ressaca - Sim
  • Diltão - Sim
  • Dito Santos - Sim
  • Dr. Rodrigo Lima - Sim
  • Dr. Rodrigo Moraes - Sim
  • Francine Bello - Sim
  • Lucas do Samu - Sim
  • Lucas Pires - Sim
  • Paulinho Dias - Sim
  • Pururuca - Sim
  • Tiago Godinho - Sim
  • Valnei Galvão - Sim



  • Oradores da Ordem do Dia
    Parlamentar
    Discurso
    Observação
    1 - Charles Guimarães
    - Declaração de voto ao Projeto de Lei Nº 199/2026
    2 - Valnei Galvão
    - Declaração de voto ao Projeto de Lei Nº 199/2026
    3 - Tiago Godinho
    - Declaração de voto ao Projeto de Lei Nº 199/2026