Ordem do Dia/Expediente: 3 - Emenda Moditicativa nº 5 de 2023 em 31ª Ordinária da 3ª Sessão Legislativa da 18ª Legislatura (31ª Ordinária da 3ª Sessão Legislativa da 18ª Legislatura)
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Emenda Moditicativa nº 5 de 2023
Altera a redação do Artigo 1º do Projeto de Lei nº 338 de 2023.
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Emenda Moditicativa nº 5 de 2023 | Matéria Protocolada | 03/10/2023
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