Ordem do Dia/Expediente: 5 - Moção nº 2 de 2023 em 16ª Ordinária da 3ª Sessão Legislativa da 18ª Legislatura (16ª Ordinária da 3ª Sessão Legislativa da 18ª Legislatura)

Matérias do Expediente

Matéria

Moção nº 2 de 2023

Moção de Repúdio ao Projeto de Lei nº 752/2021 que altera as Leis nº 11.331 e nº 11.608 proposto pelo Tribunal de Justiça do Estado de São Paulo, que tramita na Assembleia Legislativa do Estado de São Paulo

Tipo de votação

Simbólica

Situação de Pauta

Moção nº 2 de 2023 | Matéria Protocolada | 22/05/2023

Observação