PRÓXIMA ORDEM DO DIA
- Discussão e votação do Parecer Prévio do Tribunal de Contas do Estado de São Paulo ao Processo de Prestação de Contas do ano de 2013 – TC no. 01781/026/13, nos termos do artigo 207 do Regimento Interno.
- Discussão e votação do Parecer Prévio do Tribunal de Contas do Estado de São Paulo ao Processo de Prestação de Contas do ano de 2016 - Parecer TC no. 004294.989.16-5 de fls. 476 e 477 do processo principal, e Parecer TC no. 020488.989.18-7 (ref. TC-004294.989.16-5) de fls. 160 e 161 do processo pedido de reexame, nos termos do artigo 207 do Regimento Interno.
- Após deliberação pelo Douto Plenário será elaborado o respectivo Decreto Legislativo, nos termos do artigo 207 parágrafo 2o. do Regimento Interno, cuja promulgação se dará nos termos do artigo 142 do mesmo Regimento Interno.
- COMUNICO aos Srs. Vereadores que o expediente da próxima Sessão Ordinária será reduzido a trinta minutos nos termos do parágrafo 4o. do Artigo 206 do Regimento Interno, em virtude da deliberação na Ordem do Dia do Parecer Prévio do Tribunal de Contas do Estado de São Paulo ao Processo de Prestação de Contas dos anos de 2013 e 2016 – TC no. 01781/026/13, e TC no. 004294.989.16-5 do processo principal, e Parecer TC no. 020488.989.18-7, respectivamente.
- Recordo aos Srs. Vereadores(a) da Audiência Pública no próximo dia 25 de maio de 2023 – quinta-feira, às 8h30 horas, para tratar sobre as Metas fiscais do 1o. Quadrimestre – janeiro, fevereiro, março e abril de 2023 – Lei de Responsabilidade Fiscal, e às 11h para apresentação pelo Gestor do Sistema Único de Saúde do Município de Ibiúna, através de seu titular, de relatório detalhado referente ao 1o. Quadrimestre janeiro, fevereiro, março e abril de 2023;
