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Resumo
Resumo
Expediente Diversos
(38ª Ordinária da 4ª Sessão Legislativa da 16ª Legislatura)
Expediente recebido do Chefe do Executivo
- Mensagem de Projeto de Lei Complementar no. 007/2016 encaminhando o Projeto de Lei no. 426/2016<br/>- Ofício SF no. 151/2016 que encaminha o Balancete da Receita e Despesa do mês de outubro de 2016.<br/><br/>
Expedientes Recebidos de Diversos
Expediente da Câmara<div>- Projeto de Lei Complementar no. 417/2016 de autoria do Vereador Israel de Castro – Substitutivo ao Projeto de Lei no. 417/2016 de autoria do Vereador Israel de Castro que “Altera a Lei Municipal no. 583 de 13 de dezembro de 2000 e a Lei Complementar Municipal no. 01 de 04 de dezembro de 2003, para limitar a cobrança de honorários advocatícios sobre a dívida ativa apenas quando da existência de processos judiciais.”<br/></div><div><br/></div><div>Expediente recebidos de Diversos:</div><div>- Ofício do Centro Cultural e Esportico de Ibiúna comunicando o falecimento do Professor Tetsutaro Iwashita, idealizador do Convênio da Cidade Co-Irmã entre Ibiúna e Kushima no Japão.</div>
Pareceres das Comissões
As comissões de Justiça e Redação; Finanças e Orçamento; e Obras, Serviços Públicos e Atividades Privadas apresentaram parecer em conjunto aos Projetos de Lei nº 421, 423, 424 e 425/2016.
Expedientes Protocolados na Secretaria da Câmara
