Matérias da Ordem do Dia (16ª Ordinária da 2ª Sessão Legislativa da 19ª Legislatura)
Total de Matérias da Ordem do Dia: 1
| Nº Ordem | Matéria | Ementa / Situação de Pauta / Observação | Resultado |
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Dispõe sobre a antecipação da Sessão Ordinária correspondente à primeira semana do mês de junho de 2026, e dá outras providências. - Projeto de Resolução nº 16 de 2026 | Matéria Protocolada | 19/05/2026 - |
Aprovado |