Matérias da Ordem do Dia (11ª Ordinária da 2ª Sessão Legislativa da 19ª Legislatura)
Total de Matérias da Ordem do Dia: 1
| Nº Ordem | Matéria | Ementa / Situação de Pauta / Observação | Resultado |
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| 1 |
Projeto de Lei Ordinária nº 236 de 2026
Processo: -
Autor: Francine Bello
Protocolo: 309
Turno: -
Texto original
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“DISPÕE SOBRE A ALTERAÇÃO DO ART. 1º E PARÁGRAFO ÚNICO DA LEI MUNICIPAL Nº 2.938/2026 DE 26 DE FEVEREIRO DE 2026.” - Projeto de Lei Ordinária nº 236 de 2026 | Proposição inclusa na Ordem do Dia | 07/04/2026 - |
Aprovado unanimidade |