Matérias da Ordem do Dia (3ª Ordinária da 2ª Sessão Legislativa da 19ª Legislatura)
Total de Matérias da Ordem do Dia: 11
| Nº Ordem | Matéria | Ementa / Situação de Pauta / Observação | Resultado |
|---|---|---|---|
| 1 |
Requerimento de Urgência Especial nº 2 de 2026
Processo: -
Autor: Maioria
Protocolo: -
Turno: -
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"Requerimento de Urgência Especial aos Projetos de Lei NºS 195/2026, 199/2026, e 204/2026." - Requerimento de Urgência Especial nº 2 de 2026 | Matéria Protocolada | 19/02/2026 - |
Aprovado |
| 2 |
Projeto de Lei Ordinária nº 195 de 2026
Processo: -
Autor: Mario Pires de Oliveira - Prefeito Municipal
Protocolo: -
Turno: -
Texto original
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"Dispõe sobre a prorrogação da vigência do Plano Municipal de Educação instituído pela Lei Municipal Nº 2006 de 24 de junho de 2015, e dá outras providências." - Projeto de Lei Ordinária nº 195 de 2026 | Aguardando emissão de parecer da comissão | 03/02/2026 - |
Aprovado |
| 3 |
Projeto de Lei Ordinária nº 199 de 2026
Processo: -
Autor: Mario Pires de Oliveira - Prefeito Municipal
Protocolo: -
Turno: -
Texto original
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“Dispõe sobre a alteração de metas e diretrizes ao PPA 2026/2029, LDO para 2026 e a abertura de crédito adicional especial ao orçamento de 2026 e dá outras providências.” R$ 2.782.970,98 - Projeto de Lei Ordinária nº 199 de 2026 | Aguardando emissão de parecer da comissão | 03/02/2026 - |
Aprovado |
| 4 |
Projeto de Lei Ordinária nº 204 de 2026
Processo: -
Autor: Maioria
Protocolo: -
Turno: -
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Dispõe sobre abertura de crédito adicional suplementar ao orçamento de 2026 da Câmara de Vereadores e dá outras providências. - Projeto de Lei Ordinária nº 204 de 2026 | Matéria Protocolada | 18/02/2026 - |
Aprovado |
| 5 |
Projeto de Lei Complementar nº 196 de 2026
Processo: -
Autor: Mario Pires de Oliveira - Prefeito Municipal
Protocolo: -
Turno: Segundo
Texto original
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"Dispõe sobre a criação de empregos públicos de provimento na área da Saúde do Município da Estância Turística de Ibiúna e dá outras providências correlatas." - Projeto de Lei Complementar nº 196 de 2026 | Proposição inclusa na Ordem do Dia | 11/02/2026 - |
Aprovado |
| 6 |
Projeto de Lei Complementar nº 197 de 2026
Processo: -
Autor: Mario Pires de Oliveira - Prefeito Municipal
Protocolo: -
Turno: 1ª Votação
Texto original
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"Dispõe sobre a criação de novas vagas para cargos públicos já existentes no Quadro de Pessoal da Secretaria Municipal de Saúde do Município da Estância Turística de Ibiúna e dá outras providências." - Projeto de Lei Complementar nº 197 de 2026 | Proposição inclusa na Ordem do Dia | 19/02/2026 - |
Aprovado |
| 7 |
Projeto de Lei Ordinária nº 57 de 2025
Processo: -
Autor: Carlinhos
Protocolo: 396
Turno: -
Texto original
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Projeto de Lei que "Dispõe sobre denominação de uma Rua Benedita Alves de Oliveira, no Bairro dos Góes e dá outras providências" - Projeto de Lei Ordinária nº 57 de 2025 | Proposição inclusa na Ordem do Dia | 10/02/2026 - |
Aprovado |
| 8 |
Projeto de Lei Ordinária nº 58 de 2025
Processo: -
Autor: Carlinhos
Protocolo: 402
Turno: -
Texto original
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"Dispõe sobre denominação de uma Rua Waldomiro Jayme, no Bairro dos Góes e dá outras providências" - Projeto de Lei Ordinária nº 58 de 2025 | Proposição inclusa na Ordem do Dia | 10/02/2026 - |
Aprovado |
| 9 |
Projeto de Lei Ordinária nº 191 de 2025
Processo: -
Autor: Devanil da Ressaca
Protocolo: 1048
Turno: -
Texto original
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"Dispõe sobre denominação da Travessa José Rodrigues da Silva, no Bairro da Ressaca e dá outras providências." - Projeto de Lei Ordinária nº 191 de 2025 | Proposição inclusa na Ordem do Dia | 10/02/2026 - |
Aprovado |
| 10 |
Projeto de Lei Ordinária nº 192 de 2025
Processo: -
Autor: Devanil da Ressaca
Protocolo: 1049
Turno: -
Texto original
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"Dispõe sobre denominação da Travessa Lázaro Rolim de Freitas, próximo à Rodovia Bunjiro Nakao e dá outras providências." - Projeto de Lei Ordinária nº 192 de 2025 | Proposição inclusa na Ordem do Dia | 10/02/2026 - |
Aprovado |
| 11 |
Projeto de Lei Ordinária nº 200 de 2026
Processo: -
Autor: Mario Pires de Oliveira - Prefeito Municipal
Protocolo: -
Turno: -
Texto original
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"DISPÕE SOBRE A ALTERAÇÃO DE METAS E DIRETRIZES AO PPA 2026/2029, LDO PARA 2026 E A ABERTURA DE CRÉDITO ADICIONAL ESPECIAL AO ORÇAMENTO DE 2026 E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS." (R$ 420.000,00) - Projeto de Lei Ordinária nº 200 de 2026 | Proposição inclusa na Ordem do Dia | 10/02/2026 - |
Aprovado |