Resumo (21ª Ordinária da 1ª Sessão Legislativa da 19ª Legislatura)

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Identificação Básica
Tipo de Sessão: Ordinária
Abertura: 24/06/2025 - 10:55
Encerramento: 24/06/2025 - 14:14



Conteúdo Multimídia



Mesa Diretora
Presidente: Paulinho Dias / PSD
1º Vice-Presidente: Dito Santos / MDB
2º Vice-Presidente: Tiago Godinho / PRD
1º Secretário: Abel do Cupim / PL
2º Secretário: Dr. Rodrigo Moraes / PDT



Lista de Presença na Sessão
Abel do Cupim / PL
Carlinhos / PODE
Charles Guimarães / PL
Devanil da Ressaca / PSD
Diltão / PRD
Dito Santos / MDB
Dr. Rodrigo Lima / PSD
Dr. Rodrigo Moraes / PDT
Francine Bello / PDT
Lucas do Samu / PDT
Lucas Pires / PODE
Paulinho Dias / PSD
Tiago Godinho / PRD
Valnei Galvão / REPUBLICANOS






Expedientes
Expediente recebido do Chefe do Executivo:

  • Convite para 3º encontro da diversidade de Ibiúna; 

Expedientes Protocolados na Secretaria da Câmara:

  • Não havendo;

Expedientes Recebidos de Diversos:

  • Ofício nº 348/2025 - SES-CRS-DRS16 da Diretoria Regional de Saúde.

Pareceres das Comissões:

  •  




Matérias do Expediente
Matéria Ementa Resultado da Votação
1 - Projeto de Lei Ordinária nº 115 de 2025
Autor: Lucas Pires
Número de Protocolo: 673
“Institui o Programa Municipal de Transporte para Doadores de Sangue, estabelece benefícios aos doadores voluntários de sangue no Município de Ibiúna e dá outras providências.”
Matéria lida
2 - Projeto de Lei Ordinária nº 116 de 2025
Autor: Lucas Pires
Número de Protocolo: 674
“Disciplina o transporte de animais domésticos de pequeno e médio porte no sistema de transporte público coletivo municipal e dá outras providências.”
Matéria lida
3 - Projeto de Lei Ordinária nº 117 de 2025
Autor: Lucas Pires
Número de Protocolo: 686
Dispõe sobre a proibição do uso não autorizado de sinalizadores de trânsito e outros objetos por particulares para demarcação de vagas e espaços em vias e logradouros públicos no Município de Ibiúna, e dá outras providências.
Matéria lida
4 - Requerimento nº 68 de 2025
Autor: Dr. Rodrigo Moraes
Número de Protocolo: 671
Requerimento à VIVO - Telefônica Brasil S.A. solicitando informações sobre a possibilidade de implantação de estações rádio-base (ERBs) no bairro Gabriel.
Matéria lida
5 - Requerimento nº 69 de 2025
Autor: Dr. Rodrigo Moraes
Número de Protocolo: 672
Requerimento à CCR Sorocabana solicitando que as obras na Rodovia Bunjiro Nakao sejam realizadas fora do horário comercial, bem como a redução do tempo de espera do sistema Siga/Pare
Matéria lida
6 - Projeto de Lei Ordinária nº 119 de 2025
Autor: Devanil da Ressaca
Número de Protocolo: 688
"Dispõe sobre denominação da travessa Josenilda Gercina de Sobral Morais, no Bairro da Ressaca e dá outras providências."
Matéria lida
7 - Projeto de Lei Ordinária nº 118 de 2025
Autor: Devanil da Ressaca
Número de Protocolo: 687
"Dispõe sobre denominação da rua José Alves de Lima, no Bairro da Ressaca e dá outras providências."
Matéria lida
8 - Requerimento nº 70 de 2025
Autor: Lucas Pires
Número de Protocolo: 675
Requerimento ao Prefeito Municipal solicitando informações sobre o concurso público para o cargo de Motorista.


Obs.: Solicitado discussão pelo Vereador Carlos Roberto Marques Junior
Matéria lida
9 - Indicação nº 534 de 2025
Autor: Dr. Rodrigo Moraes
Número de Protocolo: 676
Indicação ao Prefeito Municipal solicitando manutenção e cascalhamento da Estrada Municipal Antônio Godinho Bispo, bairro Colégio
Matéria não lida
11 - Emenda Moditicativa nº 2 de 2025
Autor: Charles Guimarães
Altera a redação do Artigo 1º do Projeto de Lei nº 105/2025
Matéria lida
12 - Emenda Moditicativa nº 3 de 2025
Autor: Carlinhos
Altera a redação do Artigo 1º do Projeto de Lei nº 111/2025
Matéria lida
13 - Indicação nº 538 de 2025
Autor: Francine Bello
Número de Protocolo: 680
Indicação ao Prefeito Municipal solicitando serviço de tapa-buraco na Estrada Vicinal entre os bairros Feital e Gabriel
Matéria lida
14 - Indicação nº 536 de 2025
Autor: Francine Bello
Número de Protocolo: 678
Indicação ao Prefeito Municipal solicitando serviço de recuperação na Estrada Tancredo Neves, bairro Regi
Matéria lida
15 - Indicação nº 535 de 2025
Autor: Francine Bello
Número de Protocolo: 677
Indicação ao Prefeito Municipal solicitando serviços de recuperação do asfalto e troca de lâmpadas na Estrada da Seicho-no-ie
Matéria lida
16 - Indicação nº 539 de 2025
Autor: Francine Bello
Número de Protocolo: 681
Indicação ao Prefeito Municipal solicitando projeto de lei que equipare os dias de Licença Paternidade dos servidores públicos municipais aos dos servidores da Câmara Municipal
Matéria lida
17 - Indicação nº 541 de 2025
Autor: Lucas do Samu
Número de Protocolo: 683
Indicação ao Prefeito Municipal solicitando elevação do adicional de Insalubridade dos funcionários do Hospital Municipal para 40%.
Matéria lida
18 - Indicação nº 542 de 2025
Autor: Lucas do Samu
Número de Protocolo: 684
Indicação ao Prefeito Municipal solicitando que verifique o cumprimento do Piso Nacional da Enfermagem no Município.
Matéria lida
19 - Indicação nº 543 de 2025
Autor: Lucas do Samu
Número de Protocolo: 685
Indicação ao Prefeito Municipal solicitando instalação de lombadas na Rua Salvador Barbagallo, bairro Tavares.
Matéria lida
20 - Indicação nº 544 de 2025
Autor: Dr. Rodrigo Moraes
Número de Protocolo: 689
Indicação ao Prefeito Municipal solicitando a retirada e manutenção da ambulância da Oficina Zito Car
Matéria lida
21 - Indicação nº 545 de 2025
Autor: Paulinho Dias
Número de Protocolo: 690
Indicação ao Prefeito Municipal solicitando manutenção das luminárias das ruas Amazonas e Alagoas, Bairro Disneylândia
Matéria lida
22 - Requerimento de Urgência Especial nº 14 de 2025
Autor: Maioria
Requerimento de Urgência Especial aos Projetos de Lei nºs 079, 105, 111 e 114 de 2025.
Matéria lida
23 - Requerimento de Urgência Especial nº 15 de 2025
Autor: Maioria
Requerimento de Urgência Especial aos Projetos de Lei nºs 115, 116 e 117 de 2025.
Matéria não lida



Oradores do Expediente
Parlamentar
Discurso
Observação
1 - Dr. Rodrigo Lima
Leitura da Bíblia Sagrada




Lista de Presença na Ordem do Dia
Abel do Cupim / PL
Carlinhos / PODE
Charles Guimarães / PL
Devanil da Ressaca / PSD
Diltão / PRD
Dito Santos / MDB
Dr. Rodrigo Lima / PSD
Dr. Rodrigo Moraes / PDT
Francine Bello / PDT
Lucas do Samu / PDT
Lucas Pires / PODE
Paulinho Dias / PSD
Pururuca / MDB
Tiago Godinho / PRD
Valnei Galvão / REPUBLICANOS



Matérias da Ordem do Dia
Matéria Ementa Resultado da Votação
1 - Requerimento de Urgência Especial nº 14 de 2025
Autor: Maioria
Requerimento de Urgência Especial aos Projetos de Lei nºs 079, 105, 111 e 114 de 2025.
Aprovado
2 - Requerimento de Urgência Especial nº 15 de 2025
Autor: Maioria
Requerimento de Urgência Especial aos Projetos de Lei nºs 115, 116 e 117 de 2025.
Aprovado
3 - Projeto de Lei Ordinária nº 102 de 2025
Autor: Mario Pires de Oliveira - Advogado
Dispõe sobre denominação de uma Rua no Bairro Campo Verde e dá outras providências. (Rua Ramiro Paulo Carvalho".
Aprovado
4 - Projeto de Lei Ordinária nº 103 de 2025
Autor: Mario Pires de Oliveira - Advogado
Dispõe sobre denominação de uma Rua no Bairro Campo Verde e dá outras providências. (Rua Joviano Godinho)
Aprovado
5 - Projeto de Lei Ordinária nº 104 de 2025
Autor: Mario Pires de Oliveira - Advogado
Dispõe sobre denominação de uma Rua no Bairro Campo Verde e dá outras providências. (Rua Família Godinho e Silva)
Aprovado
6 - Projeto de Lei Ordinária nº 106 de 2025
Autor: Mario Pires de Oliveira - Advogado
Dispõe sobre denominação de uma Rua no Bairro Campo Verde e dá outras providências. (Rua José Manoel Ferreira)
Aprovado
7 - Projeto de Lei Ordinária nº 79 de 2025
Autor: Mario Pires de Oliveira - Advogado
"Autoriza a Prefeitura Municipal da Estância Turística de Ibiúna a celebrar Convênio com o SESI, nos termos que especifica."
Aprovado
8 - Projeto de Lei Ordinária nº 105 de 2025
Autor: Mario Pires de Oliveira - Advogado
Dispõe sobre denominação de uma Rua no Bairro Campo Verde e dá outras providências. (Rua Vilarino da Silva)
Aprovado
9 - Emenda Moditicativa nº 2 de 2025
Autor: Charles Guimarães
Altera a redação do Artigo 1º do Projeto de Lei nº 105/2025
Aprovado
10 - Projeto de Lei Complementar nº 111 de 2025
Autor: Mario Pires de Oliveira - Advogado
Dispõe sobre a alteração de carga horária dos arquitetos e engenheiros civis nomeados mediante concurso público, e dá outras providências.
Aprovado
11 - Emenda Moditicativa nº 3 de 2025
Autor: Carlinhos
Altera a redação do Artigo 1º do Projeto de Lei nº 111/2025
Aprovado
12 - Projeto de Lei Ordinária nº 114 de 2025
Autor: Diltão
Número de Protocolo: 669
"Dispõe sobre denominação de rua no bairro Morro Grande e dá outras providências." (Rua Carmo Pedro Germano)
Aprovado
13 - Projeto de Lei Ordinária nº 115 de 2025
Autor: Lucas Pires
Número de Protocolo: 673
“Institui o Programa Municipal de Transporte para Doadores de Sangue, estabelece benefícios aos doadores voluntários de sangue no Município de Ibiúna e dá outras providências.”
Aprovado
14 - Projeto de Lei Ordinária nº 116 de 2025
Autor: Lucas Pires
Número de Protocolo: 674
“Disciplina o transporte de animais domésticos de pequeno e médio porte no sistema de transporte público coletivo municipal e dá outras providências.”
Aprovado
15 - Projeto de Lei Ordinária nº 117 de 2025
Autor: Lucas Pires
Número de Protocolo: 686
Dispõe sobre a proibição do uso não autorizado de sinalizadores de trânsito e outros objetos por particulares para demarcação de vagas e espaços em vias e logradouros públicos no Município de Ibiúna, e dá outras providências.
Aprovado
16 - Projeto de Resolução nº 7 de 2025
Autor: Câmara Municipal - CM
Constitui Comissão Especial de Vereadores e dá outras providências. (Bunjiro Nakao)
Aprovado



Votações Nominais - Matérias da Ordem do Dia
Matéria Votos
Requerimento de Urgência Especial nº 15 de 2025
  • Abel do Cupim - Sim
  • Carlinhos - Sim
  • Charles Guimarães - Sim
  • Devanil da Ressaca - Sim
  • Diltão - Sim
  • Dito Santos - Sim
  • Dr. Rodrigo Lima - Sim
  • Dr. Rodrigo Moraes - Sim
  • Francine Bello - Sim
  • Lucas do Samu - Sim
  • Lucas Pires - Sim
  • Paulinho Dias - Sim
  • Pururuca - Sim
  • Tiago Godinho - Sim
  • Valnei Galvão - Sim
  • Requerimento de Urgência Especial nº 14 de 2025
  • Abel do Cupim - Sim
  • Carlinhos - Sim
  • Charles Guimarães - Sim
  • Devanil da Ressaca - Sim
  • Diltão - Sim
  • Dito Santos - Sim
  • Dr. Rodrigo Lima - Sim
  • Dr. Rodrigo Moraes - Sim
  • Francine Bello - Sim
  • Lucas do Samu - Sim
  • Lucas Pires - Sim
  • Paulinho Dias - Sim
  • Pururuca - Sim
  • Tiago Godinho - Sim
  • Valnei Galvão - Sim
  • Emenda Moditicativa nº 3 de 2025
  • Abel do Cupim - Sim
  • Carlinhos - Sim
  • Charles Guimarães - Sim
  • Devanil da Ressaca - Sim
  • Diltão - Sim
  • Dito Santos - Sim
  • Dr. Rodrigo Lima - Sim
  • Dr. Rodrigo Moraes - Sim
  • Francine Bello - Sim
  • Lucas do Samu - Não
  • Lucas Pires - Sim
  • Paulinho Dias - Sim
  • Pururuca - Sim
  • Tiago Godinho - Sim
  • Valnei Galvão - Sim
  • Emenda Moditicativa nº 2 de 2025
  • Abel do Cupim - Sim
  • Carlinhos - Sim
  • Charles Guimarães - Sim
  • Devanil da Ressaca - Sim
  • Diltão - Sim
  • Dito Santos - Sim
  • Dr. Rodrigo Lima - Sim
  • Dr. Rodrigo Moraes - Sim
  • Francine Bello - Sim
  • Lucas do Samu - Sim
  • Lucas Pires - Sim
  • Paulinho Dias - Sim
  • Pururuca - Sim
  • Tiago Godinho - Sim
  • Valnei Galvão - Sim
  • Projeto de Resolução nº 7 de 2025
  • Abel do Cupim - Sim
  • Carlinhos - Sim
  • Charles Guimarães - Sim
  • Devanil da Ressaca - Sim
  • Diltão - Sim
  • Dito Santos - Sim
  • Dr. Rodrigo Lima - Sim
  • Dr. Rodrigo Moraes - Sim
  • Francine Bello - Sim
  • Lucas do Samu - Sim
  • Lucas Pires - Sim
  • Paulinho Dias - Sim
  • Pururuca - Sim
  • Tiago Godinho - Sim
  • Valnei Galvão - Sim
  • Projeto de Lei Ordinária nº 117 de 2025
  • Abel do Cupim - Sim
  • Carlinhos - Sim
  • Charles Guimarães - Sim
  • Devanil da Ressaca - Sim
  • Diltão - Sim
  • Dito Santos - Sim
  • Dr. Rodrigo Lima - Sim
  • Dr. Rodrigo Moraes - Sim
  • Francine Bello - Sim
  • Lucas do Samu - Sim
  • Lucas Pires - Sim
  • Paulinho Dias - Sim
  • Pururuca - Sim
  • Tiago Godinho - Sim
  • Valnei Galvão - Sim
  • Projeto de Lei Ordinária nº 116 de 2025
  • Abel do Cupim - Sim
  • Carlinhos - Sim
  • Charles Guimarães - Não
  • Devanil da Ressaca - Sim
  • Diltão - Sim
  • Dito Santos - Sim
  • Dr. Rodrigo Lima - Sim
  • Dr. Rodrigo Moraes - Sim
  • Francine Bello - Sim
  • Lucas do Samu - Sim
  • Lucas Pires - Sim
  • Paulinho Dias - Sim
  • Pururuca - Sim
  • Tiago Godinho - Sim
  • Valnei Galvão - Sim
  • Projeto de Lei Ordinária nº 115 de 2025
  • Abel do Cupim - Sim
  • Carlinhos - Sim
  • Charles Guimarães - Sim
  • Devanil da Ressaca - Sim
  • Diltão - Sim
  • Dito Santos - Sim
  • Dr. Rodrigo Lima - Sim
  • Dr. Rodrigo Moraes - Sim
  • Francine Bello - Sim
  • Lucas do Samu - Sim
  • Lucas Pires - Sim
  • Paulinho Dias - Sim
  • Pururuca - Sim
  • Tiago Godinho - Sim
  • Valnei Galvão - Sim
  • Projeto de Lei Ordinária nº 114 de 2025
  • Abel do Cupim - Sim
  • Carlinhos - Sim
  • Charles Guimarães - Sim
  • Devanil da Ressaca - Sim
  • Diltão - Sim
  • Dito Santos - Sim
  • Dr. Rodrigo Lima - Sim
  • Dr. Rodrigo Moraes - Sim
  • Francine Bello - Sim
  • Lucas do Samu - Sim
  • Lucas Pires - Sim
  • Paulinho Dias - Sim
  • Pururuca - Sim
  • Tiago Godinho - Sim
  • Valnei Galvão - Sim
  • Projeto de Lei Ordinária nº 106 de 2025
  • Abel do Cupim - Sim
  • Carlinhos - Sim
  • Charles Guimarães - Sim
  • Devanil da Ressaca - Sim
  • Diltão - Sim
  • Dito Santos - Sim
  • Dr. Rodrigo Lima - Sim
  • Dr. Rodrigo Moraes - Sim
  • Francine Bello - Sim
  • Lucas do Samu - Sim
  • Lucas Pires - Sim
  • Paulinho Dias - Sim
  • Pururuca - Sim
  • Tiago Godinho - Sim
  • Valnei Galvão - Sim
  • Projeto de Lei Ordinária nº 105 de 2025
  • Abel do Cupim - Sim
  • Carlinhos - Sim
  • Charles Guimarães - Sim
  • Devanil da Ressaca - Sim
  • Diltão - Sim
  • Dito Santos - Sim
  • Dr. Rodrigo Lima - Sim
  • Dr. Rodrigo Moraes - Sim
  • Francine Bello - Sim
  • Lucas do Samu - Sim
  • Lucas Pires - Sim
  • Paulinho Dias - Sim
  • Pururuca - Sim
  • Tiago Godinho - Sim
  • Valnei Galvão - Sim
  • Projeto de Lei Ordinária nº 104 de 2025
  • Abel do Cupim - Sim
  • Carlinhos - Sim
  • Charles Guimarães - Sim
  • Devanil da Ressaca - Sim
  • Diltão - Sim
  • Dito Santos - Sim
  • Dr. Rodrigo Lima - Sim
  • Dr. Rodrigo Moraes - Sim
  • Francine Bello - Sim
  • Lucas do Samu - Sim
  • Lucas Pires - Sim
  • Paulinho Dias - Sim
  • Pururuca - Sim
  • Tiago Godinho - Sim
  • Valnei Galvão - Sim
  • Projeto de Lei Ordinária nº 103 de 2025
  • Abel do Cupim - Sim
  • Carlinhos - Sim
  • Charles Guimarães - Sim
  • Devanil da Ressaca - Sim
  • Diltão - Sim
  • Dito Santos - Sim
  • Dr. Rodrigo Lima - Sim
  • Dr. Rodrigo Moraes - Sim
  • Francine Bello - Sim
  • Lucas do Samu - Sim
  • Lucas Pires - Sim
  • Paulinho Dias - Sim
  • Pururuca - Sim
  • Tiago Godinho - Sim
  • Valnei Galvão - Sim
  • Projeto de Lei Ordinária nº 102 de 2025
  • Abel do Cupim - Sim
  • Carlinhos - Sim
  • Charles Guimarães - Sim
  • Devanil da Ressaca - Sim
  • Diltão - Sim
  • Dito Santos - Sim
  • Dr. Rodrigo Lima - Sim
  • Dr. Rodrigo Moraes - Sim
  • Francine Bello - Sim
  • Lucas do Samu - Sim
  • Lucas Pires - Sim
  • Paulinho Dias - Sim
  • Pururuca - Sim
  • Tiago Godinho - Sim
  • Valnei Galvão - Sim
  • Projeto de Lei Ordinária nº 79 de 2025
  • Abel do Cupim - Sim
  • Carlinhos - Sim
  • Charles Guimarães - Sim
  • Devanil da Ressaca - Sim
  • Diltão - Sim
  • Dito Santos - Sim
  • Dr. Rodrigo Lima - Sim
  • Dr. Rodrigo Moraes - Sim
  • Francine Bello - Sim
  • Lucas do Samu - Sim
  • Lucas Pires - Sim
  • Paulinho Dias - Sim
  • Pururuca - Sim
  • Tiago Godinho - Sim
  • Valnei Galvão - Sim
  • Projeto de Lei Complementar nº 111 de 2025
  • Abel do Cupim - Sim
  • Carlinhos - Sim
  • Charles Guimarães - Sim
  • Devanil da Ressaca - Sim
  • Diltão - Sim
  • Dito Santos - Sim
  • Dr. Rodrigo Lima - Sim
  • Dr. Rodrigo Moraes - Sim
  • Francine Bello - Sim
  • Lucas do Samu - Não
  • Lucas Pires - Sim
  • Paulinho Dias - Sim
  • Pururuca - Sim
  • Tiago Godinho - Sim
  • Valnei Galvão - Sim



  • Oradores da Ordem do Dia
    Parlamentar
    Discurso
    Observação
    1 - Charles Guimarães
    Discussão do Projeto de Lei nº 105 de 2025.
    2 - Charles Guimarães
    Discussão da Emenda Modificativa nº 02 ao Projeto de Lei nº 105 de 2025.
    3 - Lucas do Samu
    Declaração de Voto ao Projeto de Lei nº 111 de 2025.
    4 - Carlinhos
    Discussão da Emenda Modificativa nº 03 ao Projeto de Lei nº 111 de 2025.
    5 - Lucas Pires
    Declaração de voto a Emenda Modificativa nº 03 ao Projeto de Lei nº 111 de 2025.
    6 - Francine Bello
    Declaração de voto a Emenda Modificativa nº 03 ao Projeto de Lei nº 111 de 2025.
    7 - Lucas Pires
    Discussão do Projeto de Lei nº 115 de 2025
    8 - Lucas do Samu
    Declaração de Voto ao Projeto de Lei nº 115 de 2025.
    9 - Lucas Pires
    Discussão do Projeto de Lei nº 116 de 2025
    10 - Charles Guimarães
    Declaração de Voto ao Projeto de Lei nº 116 de 2025.
    11 - Lucas Pires
    Declaração de Voto ao Projeto de Lei nº 116 de 2025.
    12 - Lucas Pires
    Discussão do Projeto de Lei nº 117 de 2025
    13 - Lucas Pires
    Declaração de Voto ao Projeto de Lei nº 117 de 2025.
    14 - Carlinhos
    Discussão Projeto Resolução nº 07 de 2025.
    15 - Lucas Pires
    Discussão Projeto Resolução nº 07 de 2025.
    16 - Charles Guimarães
    Discussão Projeto Resolução nº 07 de 2025.