Resumo (20ª Ordinária da 1ª Sessão Legislativa da 19ª Legislatura)

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Identificação Básica
Tipo de Sessão: Ordinária
Abertura: 17/06/2025 - 09:57
Encerramento: 17/06/2025 - 12:17



Conteúdo Multimídia



Mesa Diretora
Presidente: Paulinho Dias / PSD
1º Vice-Presidente: Dito Santos / MDB
2º Vice-Presidente: Tiago Godinho / PRD
1º Secretário: Abel do Cupim / PL
2º Secretário: Dr. Rodrigo Moraes / PDT



Lista de Presença na Sessão
Abel do Cupim / PL
Carlinhos / PODE
Charles Guimarães / PL
Devanil da Ressaca / PSD
Diltão / PRD
Dito Santos / MDB
Dr. Rodrigo Lima / PSD
Dr. Rodrigo Moraes / PDT
Francine Bello / PDT
Lucas do Samu / PDT
Lucas Pires / PODE
Paulinho Dias / PSD
Pururuca / MDB
Tiago Godinho / PRD
Valnei Galvão / REPUBLICANOS






Expedientes
Expediente recebido do Chefe do Executivo:

  • Mensagem ao Projeto de Lei nº 039/2025 encaminhando o Projeto de Lei nº 109 de 2025;
  • Mensagem ao Projeto de Lei nº 040/2025 encaminhando o Projeto de Lei nº 110 de 2025;
  • Mensagem ao Projeto de Lei Complementar nº 010/2025 encaminhando o Projeto de Lei nº 111 de 2025;
  • Veto nº 01/2025 ao Projeto de Lei nº 108 de 2025 referente ao Autógrafo de Lei nº 56/2025;
  • Ofício GP Nº 122/2025 em atenção ao Requerimento nº 60/2025.

Expedientes Protocolados na Secretaria da Câmara:

  • Balancete da Receita e Despesa do mês de maio de 2025 da Câmara.

Expedientes Recebidos de Diversos:

  • Ofício nº 348/2025-SES-CRS-DRS16 da Diretoria Regional de Saúde - DRS de Sorocaba;
  • Ofício H.2.130/2025 da Diretoria de Relações Institucionais e Sustentabilidade - Sabesp;
  • Convite do CIOESTE - Reunião dos Legislativos Municipais.

Pareceres das Comissões:

  • Parecer em conjunto aos Projetos de Lei nºs 102, 103, 104 e 106 de 2025.
  • Parecer em conjunto aos Projetos de Lei nºs 109 e 110 de 2025.
  • Parecer em conjunto ao Veto nº 01/2025 ao Projeto de Lei nº 108/2025.




Matérias do Expediente
Matéria Ementa Resultado da Votação
1 - Projeto de Lei Ordinária nº 112 de 2025
Autor: Lucas Pires
Número de Protocolo: 662
“Dispõe sobre a padronização de todos os equipamentos de sinalização de trânsito, temporários e permanentes, e define que, no caso dos equipamentos temporários, seja impressa uma identificação exclusiva, e dá outras providências.”
Matéria lida
2 - Projeto de Lei Ordinária nº 113 de 2025
Autor: Lucas Pires
Número de Protocolo: 663
“Dispõe sobre a proibição da circulação de caminhões com capacidade de carga superior a 10 toneladas no perímetro denominado Centro Expandido da Cidade de Ibiúna, ressalvadas as hipóteses de atividades de transporte de passageiros e de carga e descarga, e dá outras providências.”
Matéria lida
3 - Moção nº 16 de 2025
Autor: Dito Santos
Número de Protocolo: 630
MOÇÃO DE APLAUSOS a os Senhores Eduardo José Alves, Flávio Rodrigo de Oliveira, guardas civis municipais de Ibiúna, bem como ao Policial Civil Silvio Cesar Pacheco de Oliveira, pelos atos de bravura, preparo e dedicação demonstrados no atendimento de emergência prestado no dia 30 de maio de 2025, por volta das 17h00min, nas dependências da Delegacia de Polícia de Ibiúna-SP.
Aprovado

Obs.: Ausente em Plenário o Vereador Lucas Vieira Ruivo Borba,
4 - Requerimento nº 67 de 2025
Autor: Francine Bello
Número de Protocolo: 644
Retirada do Projeto de Instalação de dois pedágios no trecho de Vargem Grande/Ibiúna Ibiúna /Piedade Obras de melhorias, Recapeamento e Sinalização da Rodovia Bunjiro Nakao.
Matéria lida
5 - Indicação nº 510 de 2025
Autor: Carlinhos
Número de Protocolo: 645
Serviços de melhorias de motoniveladora e cascalhamento na Estrada ao lado da Clínica de Recuperação no bairro do Cupim
Matéria lida
6 - Indicação nº 511 de 2025
Autor: Carlinhos
Número de Protocolo: 646
Serviços de reparos com tapa buracos na estrada que liga os bairros do Piai e Cupim no trecho como referência na subida do Sítio Julubi.
Matéria lida
7 - Indicação nº 512 de 2025
Autor: Carlinhos
Número de Protocolo: 647
Serviço de tapa-buraco na Rua Ceará, bairro da Ressaca.
Matéria lida
8 - Indicação nº 513 de 2025
Autor: Francine Bello
Número de Protocolo: 648
Manutenção e Construção de valetas da Rua : Velezar estrada do Recreio próximo ao Depósito de Materiais de Construção Primos. Solicitada pela moradora Sr. Lediane Maria de Araujo
Matéria lida
9 - Indicação nº 514 de 2025
Autor: Francine Bello
Número de Protocolo: 649
Manutenção da estrada do bairro da Cachoeira, Subida que dá acesso ao Recanto Cachoeira ,segunda entrada à esquerda após a creche municipal
Matéria lida
10 - Indicação nº 515 de 2025
Autor: Francine Bello
Número de Protocolo: 650
Realização de serviço de Motoniveladora e Cascalhamento ,mais precisamente na estrada Municipal Bairro dos Pintos Estrada Sérgio Mota próximo ao condomínio Westy Lake
Matéria lida
11 - Indicação nº 516 de 2025
Autor: Francine Bello
Número de Protocolo: 651
Realização dos Serviços de Motoniveladora e Cascalhamentos ,mais precisamente na Estrada Vicinal Ernesto Pires de Oliveira no Bairro dos Paulos próximo a Fazenda Meandros
Matéria lida
12 - Indicação nº 517 de 2025
Autor: Francine Bello
Número de Protocolo: 652
Manutenção e Reativação de Funcionamento da Base da Guarda na entrada da cidade próxima ao Portal de Ibiúna.
Matéria lida
13 - Indicação nº 518 de 2025
Autor: Francine Bello
Número de Protocolo: 653
Reativação do convênio dentro da sua legalidade com a Instituição Núcleo da Floresta ( acolhimento, tratamento e reabilitação de animais silvestres) na cidade de São Roque,
Matéria lida
14 - Indicação nº 519 de 2025
Autor: Francine Bello
Número de Protocolo: 654
Realização e a implantação da Rede de água encanada nos condomínios Colinas de Ibiúna, Jahú e Raposo Tavares na nossa cidade.
Matéria lida
15 - Indicação nº 520 de 2025
Autor: Francine Bello
Número de Protocolo: 655
Regularização do fornecimento de produtos de limpeza ,higiene, materiais de papelarias e demais Insumos inclusive papel higiênico nas unidades escolares da Rede Municipal
Matéria lida
16 - Indicação nº 521 de 2025
Autor: Francine Bello
Número de Protocolo: 656
Manutenção e Limpeza da Base da Guarda Municipal situada na Avenida Maria La Farina Milani local estratégico entrada da cidade nas proximidades da escola estadual Olímpia Falci , escola Anglo e o Posto de Gasolina do Vitor, que se encontra atualmente abandonado, com mato alto, sem iluminação sem viaturas no e guardas no local.
Matéria lida
17 - Indicação nº 522 de 2025
Autor: Francine Bello
Número de Protocolo: 657
Realização de Operação Tapa -Buraco e Limpeza de Matos nas calçadas e na área verde e trocas de lâmpadas queimadas Vila Camargo acesso ao Batalhão de Polícia Militar e Câmara Municipal.
Matéria lida
18 - Indicação nº 523 de 2025
Autor: Lucas Pires
Número de Protocolo: 658
Manutenção (desobstrução) do córrego da Rua João Benedito de Mello Junior
Matéria lida
19 - Indicação nº 524 de 2025
Autor: Lucas Pires
Número de Protocolo: 659
Manutenção de luminárias públicas - Rod. Bunjiro Nakao - Votorantim
Matéria lida
20 - Indicação nº 525 de 2025
Autor: Lucas Pires
Número de Protocolo: 660
Instalação de Radar e faixa de pedestre elevada - Bairro Capim Azedo
Matéria lida
21 - Indicação nº 526 de 2025
Autor: Lucas Pires
Número de Protocolo: 661
Manutenção de Luminárias na Estrada Ver. Ernesto Pires de Oliveira
Matéria lida
22 - Indicação nº 527 de 2025
Autor: Lucas do Samu
Número de Protocolo: 664
Indicação ao Prefeito Municipal e a SABESP para que verifique possível entupimento de bueiros devido as obras no Residencial Europa
Matéria lida
23 - Indicação nº 528 de 2025
Autor: Lucas do Samu
Número de Protocolo: 665
Indicação ao Prefeito Municipal para que determine serviços de zeladoria, limpeza, roçagem e reparo de bueiros na Av. João Benedicto de Mello Junior e Travessas de pedestres próximas.
Matéria lida
24 - Indicação nº 529 de 2025
Autor: Lucas do Samu
Número de Protocolo: 666
Indicação ao Prefeito Municipal para que seja realizado serviço de Sinalização de Trânsito na descida do Lavapés
Matéria lida
25 - Indicação nº 530 de 2025
Autor: Lucas do Samu
Número de Protocolo: 667
Indicação ao Prefeito Municipal para que realize estudos para instalação de redutores de velocidade (lombadas) na Rua Santos Dumont, na Vila Lima
Matéria lida
26 - Indicação nº 531 de 2025
Autor: Charles Guimarães
Número de Protocolo: 668
“Implementação de Tarifa Zero no Transporte Público Urbano de Ibiúna – projeto piloto experimental”
Matéria lida
27 - Indicação nº 532 de 2025
Autor: Dr. Rodrigo Moraes
Número de Protocolo: 670
MANUTENÇÃO (OPERAÇÃO TAPA-BURACOS) NA ESTRADA AMARO GABRIEL VIEIRA, NO BAIRRO GABRIEL, em nosso município.
Matéria lida
28 - Indicação nº 533 de 2025
Autor: Paulinho Dias
Indicação ao Prefeito Municipal, solicitando providencia para o estabelecimento de Planos, Metas e Cronograma de Medidas a serem concretamente adotadas no que dis respeito ao mapeamento periódico de áreas de risco de incêndio florestal.
Matéria lida
29 - Projeto de Lei Ordinária nº 114 de 2025
Autor: Diltão
Número de Protocolo: 669
"Dispõe sobre denominação de rua no bairro Morro Grande e dá outras providências." (Rua Carmo Pedro Germano)
Matéria lida
30 - Requerimento de Urgência Especial nº 13 de 2025
Autor: Maioria
Requerimento de Urgência Especial aos Projetos de Lei nºs 109 e 110 de 2025 e Veto nº 01 de 2025 ao Projeto de Lei nº 108 de 2025.
Matéria lida



Oradores do Expediente
Parlamentar
Discurso
Observação
1 - Carlinhos
Leitura da Bíblia Sagrada




Lista de Presença na Ordem do Dia
Abel do Cupim / PL
Carlinhos / PODE
Charles Guimarães / PL
Devanil da Ressaca / PSD
Diltão / PRD
Dito Santos / MDB
Dr. Rodrigo Lima / PSD
Dr. Rodrigo Moraes / PDT
Francine Bello / PDT
Lucas do Samu / PDT
Lucas Pires / PODE
Paulinho Dias / PSD
Pururuca / MDB
Tiago Godinho / PRD
Valnei Galvão / REPUBLICANOS



Matérias da Ordem do Dia
Matéria Ementa Resultado da Votação
1 - Requerimento de Urgência Especial nº 13 de 2025
Autor: Maioria
Requerimento de Urgência Especial aos Projetos de Lei nºs 109 e 110 de 2025 e Veto nº 01 de 2025 ao Projeto de Lei nº 108 de 2025.
Aprovado
2 - Projeto de Lei Ordinária nº 35 de 2025
Autor: Mario Pires de Oliveira - Advogado
Dispõe sobre a alteração de Metas e Diretrizes ao PPA 2022/2025, LDO para 2025 e a abertura de Crédito Adicional Especial ao Orçamento de 2025 e dá outras providências.
Aprovado
3 - Projeto de Lei Ordinária nº 36 de 2025
Autor: Mario Pires de Oliveira - Advogado
Dispõe sobre a alteração de Metas e Diretrizes ao PPA 2022/2025, LDO para 2025 e a abertura de Crédito Adicional Suplementar ao Orçamento de 2025 e dá outras providências. (recebimento de recurso de Emenda Estadual)
Aprovado
4 - Projeto de Lei Ordinária nº 91 de 2025
Autor: Mario Pires de Oliveira - Advogado
Altera a Lei nº 2779, de 13 de novembro de 2024, que "Dispõe sobre denominação da Unidade Básica de Saúde - UBS do Bairro Rio de Una. (UBS Edna Lorena Coimbra)
Aprovado
5 - Projeto de Lei Ordinária nº 94 de 2025
Autor: Mario Pires de Oliveira - Advogado
Autoriza o uso de imagotipo como marca oficial da Prefeitura da Estância Turística de Ibiúna, e dá outras providências.
Aprovado
6 - Projeto de Lei Ordinária nº 99 de 2025
Autor: Câmara Municipal - CM
Dispõe sobre o direito à licença paternidade no âmbito da Câmara Municipal de Ibiúna e dá outras providências.
Aprovado
7 - Projeto de Lei Ordinária nº 109 de 2025
Autor: Mario Pires de Oliveira - Advogado
Dispõe sobre a concessão de subvenção à entidade que especifica e dá outras providências. (Casa Maria de Nazaré Abrigo de Irmãos).
Aprovado
8 - Projeto de Lei Ordinária nº 110 de 2025
Autor: Mario Pires de Oliveira - Advogado
Dispõe sobre a concessão de subvenção à entidade que especifica e dá outras providências. (Casa Santa Rita de Ibiúna).
Aprovado
9 - Veto Total nº 1 de 2025
Autor: Mario Pires de Oliveira - Advogado
Veto total ao Autógrafo de Lei nº 56/2025, Referente ao Projeto de Lei nº 108/2025. (Abono Cesta Básica)
Aprovado



Votações Nominais - Matérias da Ordem do Dia
Matéria Votos
Requerimento de Urgência Especial nº 13 de 2025
  • Abel do Cupim - Sim
  • Carlinhos - Sim
  • Charles Guimarães - Sim
  • Devanil da Ressaca - Sim
  • Diltão - Sim
  • Dito Santos - Sim
  • Dr. Rodrigo Lima - Sim
  • Dr. Rodrigo Moraes - Sim
  • Francine Bello - Sim
  • Lucas do Samu - Sim
  • Lucas Pires - Não
  • Paulinho Dias - Sim
  • Pururuca - Sim
  • Tiago Godinho - Sim
  • Valnei Galvão - Sim
  • Veto Total nº 1 de 2025
  • Abel do Cupim - Sim
  • Carlinhos - Sim
  • Charles Guimarães - Sim
  • Devanil da Ressaca - Sim
  • Diltão - Sim
  • Dito Santos - Sim
  • Dr. Rodrigo Lima - Sim
  • Dr. Rodrigo Moraes - Sim
  • Francine Bello - Sim
  • Lucas do Samu - Sim
  • Lucas Pires - Sim
  • Paulinho Dias - Sim
  • Pururuca - Sim
  • Tiago Godinho - Sim
  • Valnei Galvão - Sim
  • Projeto de Lei Ordinária nº 110 de 2025
  • Abel do Cupim - Sim
  • Carlinhos - Sim
  • Charles Guimarães - Sim
  • Devanil da Ressaca - Sim
  • Diltão - Sim
  • Dito Santos - Sim
  • Dr. Rodrigo Lima - Sim
  • Dr. Rodrigo Moraes - Sim
  • Francine Bello - Sim
  • Lucas do Samu - Sim
  • Lucas Pires - Sim
  • Paulinho Dias - Sim
  • Pururuca - Sim
  • Tiago Godinho - Sim
  • Valnei Galvão - Sim
  • Projeto de Lei Ordinária nº 109 de 2025
  • Abel do Cupim - Sim
  • Carlinhos - Sim
  • Charles Guimarães - Sim
  • Devanil da Ressaca - Sim
  • Diltão - Sim
  • Dito Santos - Sim
  • Dr. Rodrigo Lima - Sim
  • Dr. Rodrigo Moraes - Sim
  • Francine Bello - Sim
  • Lucas do Samu - Sim
  • Lucas Pires - Sim
  • Paulinho Dias - Sim
  • Pururuca - Sim
  • Tiago Godinho - Sim
  • Valnei Galvão - Sim
  • Projeto de Lei Ordinária nº 99 de 2025
  • Abel do Cupim - Sim
  • Carlinhos - Sim
  • Charles Guimarães - Sim
  • Devanil da Ressaca - Sim
  • Diltão - Sim
  • Dito Santos - Sim
  • Dr. Rodrigo Lima - Sim
  • Dr. Rodrigo Moraes - Sim
  • Francine Bello - Não
  • Lucas do Samu - Sim
  • Lucas Pires - Sim
  • Paulinho Dias - Sim
  • Pururuca - Sim
  • Tiago Godinho - Sim
  • Valnei Galvão - Sim
  • Projeto de Lei Ordinária nº 94 de 2025
  • Abel do Cupim - Sim
  • Carlinhos - Sim
  • Charles Guimarães - Sim
  • Devanil da Ressaca - Sim
  • Diltão - Sim
  • Dito Santos - Sim
  • Dr. Rodrigo Lima - Sim
  • Dr. Rodrigo Moraes - Sim
  • Francine Bello - Sim
  • Lucas do Samu - Sim
  • Lucas Pires - Sim
  • Paulinho Dias - Sim
  • Pururuca - Sim
  • Tiago Godinho - Sim
  • Valnei Galvão - Sim
  • Projeto de Lei Ordinária nº 91 de 2025
  • Abel do Cupim - Sim
  • Carlinhos - Sim
  • Charles Guimarães - Sim
  • Devanil da Ressaca - Sim
  • Diltão - Sim
  • Dito Santos - Sim
  • Dr. Rodrigo Lima - Sim
  • Dr. Rodrigo Moraes - Sim
  • Francine Bello - Sim
  • Lucas do Samu - Sim
  • Lucas Pires - Sim
  • Paulinho Dias - Sim
  • Pururuca - Sim
  • Tiago Godinho - Sim
  • Valnei Galvão - Sim
  • Projeto de Lei Ordinária nº 36 de 2025
  • Abel do Cupim - Sim
  • Carlinhos - Sim
  • Charles Guimarães - Sim
  • Devanil da Ressaca - Sim
  • Diltão - Sim
  • Dito Santos - Sim
  • Dr. Rodrigo Lima - Sim
  • Dr. Rodrigo Moraes - Sim
  • Francine Bello - Sim
  • Lucas do Samu - Sim
  • Lucas Pires - Sim
  • Paulinho Dias - Sim
  • Pururuca - Sim
  • Tiago Godinho - Sim
  • Valnei Galvão - Sim
  • Projeto de Lei Ordinária nº 35 de 2025
  • Abel do Cupim - Sim
  • Carlinhos - Sim
  • Charles Guimarães - Sim
  • Devanil da Ressaca - Sim
  • Diltão - Sim
  • Dito Santos - Sim
  • Dr. Rodrigo Lima - Sim
  • Dr. Rodrigo Moraes - Sim
  • Francine Bello - Sim
  • Lucas do Samu - Sim
  • Lucas Pires - Sim
  • Paulinho Dias - Sim
  • Pururuca - Sim
  • Tiago Godinho - Sim
  • Valnei Galvão - Sim



  • Oradores da Ordem do Dia
    Parlamentar
    Discurso
    Observação
    1 - Charles Guimarães
    Discussão do Projeto de Lei nº 091 de 2025.
    2 - Lucas Pires
    Declaração de Voto ao Projeto de Lei nº 094 de 2025.
    3 - Francine Bello
    Declaração de Voto ao Projeto de Lei nº 099 de 2025.
    4 - Lucas do Samu
    Discussão do Veto nº 01/2025 ao Projeto de Lei nº 108 de 2025.
    5 - Lucas Pires
    Discussão do Veto nº 01/2025 ao Projeto de Lei nº 108 de 2025.
    6 - Charles Guimarães
    Declaração de Voto ao Veto nº 01/2025 ao Projeto de Lei nº 108 de 2025.
    7 - Valnei Galvão
    Declaração de Voto ao Veto nº 01/2025 ao Projeto de Lei nº 108 de 2025.
    8 - Lucas do Samu
    Declaração de Voto ao Veto nº 01/2025 ao Projeto de Lei nº 108 de 2025.
    9 - Tiago Godinho
    Declaração de Voto ao Veto nº 01/2025 ao Projeto de Lei nº 108 de 2025.
    10 - Lucas Pires
    Declaração de Voto ao Veto nº 01/2025 ao Projeto de Lei nº 108 de 2025.
    11 - Dr. Rodrigo Moraes
    Declaração de Voto ao Veto nº 01/2025 ao Projeto de Lei nº 108 de 2025.
    12 - Francine Bello
    Declaração de Voto ao Veto nº 01/2025 ao Projeto de Lei nº 108 de 2025.
    13 - Carlinhos
    Declaração de Voto ao Veto nº 01/2025 ao Projeto de Lei nº 108 de 2025.
    14 - Charles Guimarães
    Explicação pessoal
    15 - Tiago Godinho
    Explicação pessoal
    16 - Lucas Pires
    Explicação pessoal
    17 - Devanil da Ressaca
    Explicação pessoal



    Considerações Finais

    PRÓXIMA ORDEM DO DIA:

    • Discussão e votação do Projeto de Lei nº 102 de 2025;
    • Discussão e votação do Projeto de Lei nº 103 de 2025;
    • Discussão e votação do Projeto de Lei nº 104 de 2025;
    • Discussão e votação do Projeto de Lei nº 106 de 2025;