Matérias da Ordem do Dia (12ª Ordinária da 1ª Sessão Legislativa da 19ª Legislatura)
Total de Matérias da Ordem do Dia: 2
| Nº Ordem | Matéria | Ementa / Situação de Pauta / Observação | Resultado |
|---|---|---|---|
| 1 |
Projeto de Lei Ordinária nº 41 de 2025
Processo: -
Autor: Dr. Rodrigo Lima
Protocolo: -
Turno: -
Texto original
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Fixação de placas e a distribuição de informativos sobre o direito a acompanhantes a parturientes do Sistema único de saúde. - Projeto de Lei Ordinária nº 41 de 2025 | Proposição inclusa na Ordem do Dia | 15/04/2025 - |
Aprovado |
| 2 |
Projeto de Lei Ordinária nº 54 de 2025
Processo: -
Autor: Mario Pires de Oliveira - Prefeito Municipal
Protocolo: -
Turno: -
Texto original
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Dispõe sobre a alteração de Metas e Diretrizes ao PPA 2022/2025, LDO para 2025 e a abertura de Crédito Adicional Especial ao Orçamento de 2025 e dá outras providências. (Realocação de Emenda Impositivas nº 095 e 093/2024) - Projeto de Lei Ordinária nº 54 de 2025 | Proposição inclusa na Ordem do Dia | 15/04/2025 - |
Aprovado |