Matérias da Ordem do Dia (40ª Ordinária da 4ª Sessão Legislativa da 18ª Legislatura)
Total de Matérias da Ordem do Dia: 34
| Nº Ordem | Matéria | Ementa / Situação de Pauta / Observação | Resultado |
|---|---|---|---|
| 1 |
Requerimento de Urgência Especial nº 24 de 2024
Processo: -
Autor: Maioria
Protocolo: -
Turno: -
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Requerimento de Urgência Especial aos Projetos de Lei nº 508, 509, 510, 511, 512, 513, 514, 515, 516, 517, 519, 520, 521, 522, 523, 524, 525, 526, 527, 528, 529 e 530 de 2024 e Projeto de Decreto Legislativo nº 12 de 2024 - Requerimento de Urgência Especial nº 24 de 2024 | Matéria Protocolada | 10/12/2024 - |
Aprovado |
| 2 |
Projeto de Lei Ordinária nº 517 de 2024
Processo: -
Autor: Paulo Kenji Sasaki - Prefeito
Protocolo: -
Turno: -
Texto original
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"Dispõe sobre a alteração de metas e diretrizes ao PPA 2022/2025, LDO para 2024 e a abertura de crédito adicional suplementar ao orçamento de 2024 e dá outras providências" - Projeto de Lei Ordinária nº 517 de 2024 | Matéria Protocolada | 10/12/2024 - |
Aprovado |
| 3 |
Projeto de Lei Ordinária nº 493 de 2024
Processo: -
Autor: Lino Júnior
Protocolo: 295
Turno: -
Texto original
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Dispõe sobre a implantação do Programa Municipal de Fitoterapia na rede pública de saúde do Município de Ibiúna e dá outras providências. - Projeto de Lei Ordinária nº 493 de 2024 | Proposição distribuída às comissões | 12/11/2024 - |
Aprovado |
| 4 |
Projeto de Lei Ordinária nº 494 de 2024
Processo: -
Autor: Lino Júnior
Protocolo: 296
Turno: -
Texto original
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Dispõe sobre a implantação do cadastro de profissionais PcD (Pessoa com Deficiência ) no município de Ibiúna e dá outras providências. - Projeto de Lei Ordinária nº 494 de 2024 | Proposição distribuída às comissões | 12/11/2024 - |
Aprovado |
| 5 |
Projeto de Lei Ordinária nº 495 de 2024
Processo: -
Autor: Lino Júnior
Protocolo: 297
Turno: -
Texto original
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Obriga a aplicação de questionário M-CHAT para rastreamento de sinais precoces do autismo durante atendimentos em unidades de saúde no município de Ibiúna e dá outras providências. - Projeto de Lei Ordinária nº 495 de 2024 | Proposição distribuída às comissões | 12/11/2024 - |
Aprovado |
| 6 |
Projeto de Lei Ordinária nº 496 de 2024
Processo: -
Autor: Lino Júnior
Protocolo: 298
Turno: -
Texto original
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Autoriza o poder executivo adotar material pedagógico específico para fase de transição da educação infantil para o ensino infantil para o ensino
fundamental do município de Ibiúna e dá outras providências . - Projeto de Lei Ordinária nº 496 de 2024 | Proposição distribuída às comissões | 12/11/2024 - |
Aprovado |
| 7 |
Projeto de Lei Ordinária nº 497 de 2024
Processo: -
Autor: Jair Marmelo
Protocolo: 300
Turno: -
Texto original
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denominação de uma Rua Otacílio Vieira de Moraes, no Bairro do Cupim - Projeto de Lei Ordinária nº 497 de 2024 | Proposição distribuída às comissões | 12/11/2024 - |
Aprovado |
| 8 |
Projeto de Lei Ordinária nº 501 de 2024
Processo: -
Autor: Devanil da Ressaca
Protocolo: 303
Turno: -
Texto original
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"Dispõe sobre denominação da Travessa Adão Soares da Silva, no Bairro da Ressaca e dá outras providências." - Projeto de Lei Ordinária nº 501 de 2024 | Matéria Protocolada | 25/11/2024 - |
Aprovado |
| 9 |
Projeto de Lei Ordinária nº 502 de 2024
Processo: -
Autor: Devanil da Ressaca
Protocolo: 304
Turno: -
Texto original
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"Dispõe sobre denominação da Travessa Alex Silva de Oliveira, no Bairro da Ressaca e dá outras providências." - Projeto de Lei Ordinária nº 502 de 2024 | Matéria Protocolada | 25/11/2024 - |
Aprovado |
| 10 |
Projeto de Lei Ordinária nº 503 de 2024
Processo: -
Autor: Devanil da Ressaca
Protocolo: 305
Turno: -
Texto original
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"Dispõe sobre denominação da Travessa Maria da Conceição, no Bairro da Ressaca e dá outras providências." - Projeto de Lei Ordinária nº 503 de 2024 | Matéria Protocolada | 25/11/2024 - |
Aprovado |
| 11 |
Projeto de Lei Ordinária nº 504 de 2024
Processo: -
Autor: Devanil da Ressaca
Protocolo: 306
Turno: -
Texto original
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"Dispõe sobre denominação da Rua Reynaldo Teixeira Gonçalves, no Bairro da Ressaca e dá outras providências." - Projeto de Lei Ordinária nº 504 de 2024 | Matéria Protocolada | 25/11/2024 - |
Aprovado |
| 13 |
Projeto de Lei Ordinária nº 514 de 2024
Processo: -
Autor: Paulo Kenji Sasaki - Prefeito
Protocolo: -
Turno: -
Texto original
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"Dispõe sobre a concessão de subvenção à entidade Banda Marcial Independente de Ibiúna." - Projeto de Lei Ordinária nº 514 de 2024 | Matéria Protocolada | 10/12/2024 - |
Aprovado |
| 14 |
Projeto de Lei Ordinária nº 507 de 2024
Processo: -
Autor: Naldo
Protocolo: 309
Turno: -
Texto original
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"Dispõe sobre denominação de uma Rua Seichi Daike, no Bairro Cachoeira e dá outras providências." - Projeto de Lei Ordinária nº 507 de 2024 | Matéria Protocolada | 02/12/2024 - |
Aprovado |
| 16 |
Projeto de Lei Ordinária nº 508 de 2024
Processo: -
Autor: Jair Marmelo
Protocolo: 312
Turno: -
Texto original
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"Dispõe sobre denominação de uma Rua José Cupertino da Silva, no Bairro do Salto, e dá outras providências." - Projeto de Lei Ordinária nº 508 de 2024 | Matéria Protocolada | 05/12/2024 - |
Aprovado |
| 17 |
Projeto de Lei Ordinária nº 509 de 2024
Processo: -
Autor: Jair Marmelo
Protocolo: 313
Turno: -
Texto original
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"Dispõe sobre denominação de um a Rua Acelina Boava de Oliveira, no Bairro do Verava, e dá outras providências" - Projeto de Lei Ordinária nº 509 de 2024 | Matéria Protocolada | 05/12/2024 - |
Aprovado |
| 18 |
Projeto de Lei Ordinária nº 510 de 2024
Processo: -
Autor: Jair Marmelo
Protocolo: 314
Turno: -
Texto original
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"Dispõe sobre denominação de uma Rua Euclides Gabriel Pinto, no Bairro do Salto, e dá outras providências" - Projeto de Lei Ordinária nº 510 de 2024 | Matéria Protocolada | 05/12/2024 - |
Aprovado |
| 19 |
Projeto de Lei Ordinária nº 511 de 2024
Processo: -
Autor: Jair Marmelo
Protocolo: 315
Turno: -
Texto original
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"Dispõe sobre denominação de uma Rua Roque Gabriel Pinto, no Bairro do Salto e dá outras providências" - Projeto de Lei Ordinária nº 511 de 2024 | Matéria Protocolada | 05/12/2024 - |
Aprovado |
| 20 |
Projeto de Lei Ordinária nº 512 de 2024
Processo: -
Autor: Jair Marmelo
Protocolo: 316
Turno: -
Texto original
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"Dispõe sobre denominação de uma Rua José Vieira Ruivo, no Bairro do Murundu e dá outras providências." - Projeto de Lei Ordinária nº 512 de 2024 | Matéria Protocolada | 05/12/2024 - |
Aprovado |
| 21 |
Projeto de Lei Ordinária nº 513 de 2024
Processo: -
Autor: Lino Júnior
Protocolo: 319
Turno: -
Texto original
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Dispõe sobre denominação de uma rua Gilberto Arabicano, no Lageadinho e dá outras providências . - Projeto de Lei Ordinária nº 513 de 2024 | Matéria Protocolada | 05/12/2024 - |
Aprovado |
| 22 |
Projeto de Lei Ordinária nº 515 de 2024
Processo: -
Autor: Paulo Kenji Sasaki - Prefeito
Protocolo: -
Turno: -
Texto original
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"Reestrutura o Conselho Municipal de Políticas Culturais da Estância Turística de Ibiúna." - Projeto de Lei Ordinária nº 515 de 2024 | Matéria Protocolada | 10/12/2024 - |
Aprovado |
| 23 |
Projeto de Lei Ordinária nº 516 de 2024
Processo: -
Autor: Paulo Kenji Sasaki - Prefeito
Protocolo: -
Turno: -
Texto original
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"Dispõe sobre o Sistema Municipal de Cultura da Estância Turística de Ibiúna e dá outras providências" - Projeto de Lei Ordinária nº 516 de 2024 | Matéria Protocolada | 10/12/2024 - |
Aprovado |
| 27 |
Projeto de Lei Ordinária nº 520 de 2024
Processo: -
Autor: Jair Marmelo
Protocolo: 322
Turno: -
Texto original
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"Dispõe sobre denominação de uma Rua Iracy Cardoso de Oliveira, no Bairro do Salto e dá outras providências." - Projeto de Lei Ordinária nº 520 de 2024 | Matéria Protocolada | 10/12/2024 - |
Aprovado |
| 28 |
Projeto de Lei Ordinária nº 521 de 2024
Processo: -
Autor: Jair Marmelo
Protocolo: 323
Turno: -
Texto original
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"Dispõe sobre denominação de uma Rua Braz Francisco Pedroso, no Bairro do Vieirinha e dá outras providências." - Projeto de Lei Ordinária nº 521 de 2024 | Matéria Protocolada | 10/12/2024 - |
Aprovado |
| 29 |
Projeto de Lei Ordinária nº 522 de 2024
Processo: -
Autor: Jair Marmelo
Protocolo: 324
Turno: -
Texto original
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"Dispõe sobre denominação de uma Rua Carmelino Vieira Cordeiro, no Bairro do Lageado, e dá outras providências." - Projeto de Lei Ordinária nº 522 de 2024 | Matéria Protocolada | 10/12/2024 - |
Aprovado |
| 30 |
Projeto de Lei Ordinária nº 523 de 2024
Processo: -
Autor: Jair Marmelo
Protocolo: 325
Turno: -
Texto original
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"Dispõe sobre denominação de uma Rua Cristiano Alves Cordeiro, no Bairro do Salto, e dá outras providências." - Projeto de Lei Ordinária nº 523 de 2024 | Matéria Protocolada | 10/12/2024 - |
Aprovado |
| 31 |
Projeto de Lei Ordinária nº 524 de 2024
Processo: -
Autor: Jair Marmelo
Protocolo: 326
Turno: -
Texto original
|
"Dispõe sobre denominação de uma Rua José Vieira Aranha no Bairro do Salto, e dá outras providências." - Projeto de Lei Ordinária nº 524 de 2024 | Matéria Protocolada | 10/12/2024 - |
Aprovado |
| 32 |
Projeto de Lei Ordinária nº 525 de 2024
Processo: -
Autor: Jair Marmelo
Protocolo: 327
Turno: -
Texto original
|
"Dispõe sobre denominação de uma Rua José Soares no Bairro do Puri, e dá outras providências." - Projeto de Lei Ordinária nº 525 de 2024 | Matéria Protocolada | 10/12/2024 - |
Aprovado |
| 33 |
Projeto de Lei Ordinária nº 526 de 2024
Processo: -
Autor: Jair Marmelo
Protocolo: 328
Turno: -
Texto original
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"Dispõe sobre denominação de uma Rua Ramiro Vieira Ribeiro no Bairro do Vieirinha, e dá outras providências." - Projeto de Lei Ordinária nº 526 de 2024 | Matéria Protocolada | 10/12/2024 - |
Aprovado |
| 34 |
Projeto de Lei Ordinária nº 527 de 2024
Processo: -
Autor: Jair Marmelo
Protocolo: 329
Turno: -
Texto original
|
"Dispõe sobre denominação de uma Rua Benedito Vieira Ribeiro, no Bairro do Vieirinha, e dá outras providências." - Projeto de Lei Ordinária nº 527 de 2024 | Matéria Protocolada | 10/12/2024 - |
Aprovado |
| 35 |
Projeto de Lei Complementar nº 528 de 2024
Processo: -
Autor: Paulo Kenji Sasaki - Prefeito
Protocolo: -
Turno: -
Texto original
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"Autoriza o Poder executivo a atualizar o IPTU da Estância Turística de Ibiúna" - Projeto de Lei Complementar nº 528 de 2024 | Matéria Protocolada | 10/12/2024 - |
Aprovado |
| 36 |
Projeto de Lei Complementar nº 529 de 2024
Processo: -
Autor: Paulo Kenji Sasaki - Prefeito
Protocolo: -
Turno: -
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"Dispõe sobre a revisão geral anual dos vencimentos dos servidores públicos municipais da Estância Turística de Ibiúna e dá outras providências" - Projeto de Lei Complementar nº 529 de 2024 | Matéria Protocolada | 10/12/2024 - |
Aprovado |
| 37 |
Projeto de Lei Ordinária nº 530 de 2024
Processo: -
Autor: Paulo Kenji Sasaki - Prefeito
Protocolo: -
Turno: -
Texto original
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" Autoriza o Poder Executivo a atualizar a Unidade Fiscal do Município de Ibiúna - UFMI e dá outras providências" - Projeto de Lei Ordinária nº 530 de 2024 | Matéria Protocolada | 10/12/2024 - |
Aprovado |
| 38 |
Projeto de Decreto Legislativo nº 12 de 2024
Processo: -
Autor: Lino Júnior
Protocolo: 308
Turno: -
Texto original
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Projeto de decreto legislativo concedendo o título de cidadão ibiunense ao senhor Vitor Lippi - Projeto de Decreto Legislativo nº 12 de 2024 | Matéria Protocolada | 02/12/2024 - |
Aprovado |
| 26 |
Projeto de Lei Ordinária nº 519 de 2024
Processo: -
Autor: Maioria
Protocolo: -
Turno: -
Texto original
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"Dispõe sobre a extinção de cargos na Câmara Municipal da Estância Turística de Ibiúna." - Projeto de Lei Ordinária nº 519 de 2024 | Matéria Protocolada | 10/12/2024 - |
Rejeitado |