Matérias da Ordem do Dia (37ª Ordinária da 4ª Sessão Legislativa da 18ª Legislatura)

Requerimento de Urgência Especial do Projeto de Lei nº 500 de 2024.

Dispõe sobre a alteração de Metas e Diretrizes ao PPA 2022/2025, LDO para 2024 e a abertura de crédito adicional especial ao Orçamento de 2024 e dá outras providências. (Realocação de Emenda Impositiva para subvenção ao SERPRMI)

Altera o Artigo 5º do Projeto de Lei nº 486/2024, que passa a ter a seguinte redação:

Altera os Programas e Fichas de Despesa do Quadro auxiliar do Orçamento da Despesa, referente a Câmara Municipal, sem alteração de valores, que passa a ter a seguinte redação:

Redução de dotação do Quadro Auxiliar do Orçamento da Despesa - Secretaria de Administração, para a Secretaria Municipal de Obras

Emenda Impositiva destinando R$ 125.700,00 para ampliação das cirurgias eletivas no Hospital Municipal

Emenda Impositiva destinando R$ 10.000,00 para as oficinas da Secretaria de Cultura

Emenda Impositiva destinando R$ 10.000,00 para subvenção de entidade Casa de Santa Rita

Emenda Impositiva destinando R$ 20.700,00 para realização da etapa paulista de Velocross e para estrutura do encontro de moto trilheiros no município.

Emenda Impositiva destinando R$ 25.000,00 para compra de uma roçadeira para Secretaria Municipal de Agricultura e equipamentos assessórios a ela.

Emenda Impositiva destinando R$ 40.000,00 para instalação de grama sintética na quadra da Escola Municipal do Bairro Colégio

Emenda Impositiva destinando R$ 20.000,00 para aquisição proporcional em Lâmpadas LED 100W, braços e todos os itens necessários para montagem e instalação de iluminação pública para os Bairros Domingues, Bela Vista, Olinto, Boavas, Colégio, Grama, Luz, Coleginho e Alto de São Benedito.

Emenda Impositiva destinando R$ 50.700,00 para compra de equipamentos para o Posto de Saúde do Bairro Areia Vermelha

Emenda Impositiva destinando R$ 75.000,00 para compra de um automóvel para o Posto de Saúde do Bairro Areia Vermelha

Emenda Impositiva destinando R$ 20.000,00 para reforma do vestiário do campo de futebol do Bairro Cupim

Emenda Impositiva destinando R$ 80.000,00 para aquisição de luminárias

Emenda Impositiva destinando R$ 10.000,00 para consumo de alimentos, medicamentos à Casa de Santa Rita

Emenda Impositiva destinando R$ 15.700,00 para oficinas Culturais Ibiunenes

Emenda Impositiva destinando R$ 125.700,00 para aquisição de materiais permanentes para a UBS do Bairro Vargem do Salto

Emenda Impositiva destinando R$ 5.000,00 para compra de EPI para os coveiros

Emenda Impositiva destinando R$ 15.000,00 para aquisição de materiais permanentes para o Poupatempo de Ibiúna

Emenda Impositiva destinando R$ 60.700,00 para reforma e reabertura do prédio municipal no Bairro do Salto, para futura creche

Emenda Impositiva destinando R$ 10.000,00 para investimentos em programas culturais

Emenda Impositiva destinando R$ 35.000,00 para Manutenção na usina de asfalto da garagem

Emenda Impositiva destinando R$ 41.900,00 para aquisição de equipamentos para utilização pelo Posto de Saúde do Bairro Gabriel

Emenda Impositiva destinando R$ 41.900,00 para aquisição de equipamentos para utilização pelo Posto de Saúde do Bairro Rosarial

Emenda Impositiva destinando R$ 41.900,00 para aquisição de equipamentos para utilização pelo Posto de Saúde do Bairro Lageadinho

Emenda Impositiva destinando R$ 125.700 para a Secretaria de Cultura e Turismo para custeio da Queima do Alho em nosso Município.

Emenda Impositiva destinando R$ 67.550,10 para compra de material permanente para o Centro de Reabilitação Roque José de Góes

Emenda Impositiva destinando R$ 38.351,45 para compra de material de consumo para a assistência odontológica.

Emenda Impositiva destinando R$ 31.000,00 para compra de carrinho de emergência, seladora, auto clave, balança digital, eletrocardiografo, Camara para Vacina, TV Smart 32 polegadas para utilizar no ultrassom, para o Centro de Saúde.

Emenda Impositiva destinando R$ 11.563,90 para compra de equipamentos e material permanente para a assistência odontológica

Emenda Impositiva destinando R$ 1.444,55 para compra de material de consumo para o Centro de Reabilitação Roque José de Góes

Emenda Impositiva destinando R$ 20.000,00 para a Entidade Casa de Santa Rita

Emenda Impositiva destinando R$ 20.000,00 para custeio de contratação de Professores para oficinas multiculturais e esportivas

Emenda Impositiva destinando R$ 30.000,00 para a Entidade Corporação Musical Banda Lira.

Emenda Impositiva destinando R$ 20.000,00 para a Equipe de Taiko do Centro Cultural e Esportivo de Ibiúna - CCEI

Emenda Impositiva destinando R$ 11.400,00 para a Entidade Banda Marcial Independente de Ibiúna

Emenda Impositiva destinando R$ 125.700,00 para compra de materiais e equipamentos para a realização de cirurgias eletivas no Hospital Municipal

Emenda Impositiva destinando R$ 10.000,00 para reforma do Ginásio do Bairro Ressaca

Emenda Impositiva destinando R$ 15.000,00 para custeio de contratação de professores para a Oficinas Culturais promovidas pela Prefeitura.

Emenda Impositiva destinando R$ 10.000,00 para custeio de subvenção da Corporação Musical Lira Unense

Emenda Impositiva destinando R$ 40.000,00 para aquisição e instalação de novas lâmpadas de LED e braços de sustentação para iluminação pública nos Bairros Ressaca, Colégio, Piratuba e Campo Verde.

Emenda Impositiva destinando R$ 10.000,00 para aquisição de diversos materiais para o auxílio dos profissionais da área de esporte

Emenda Impositiva destinando R$ 15.700,00 para aquisição de materiais permanentes para Creche da Ressaca

Emenda Impositiva destinando R$ 5.000,00 para consumo de alimentos, medicamentos entre outros itens para a Casa de Santa Rita

Emenda Impositiva destinando R$ 10.000,00 para custeio de subvenção da Orquestra Jovem de Metais e Percussão de Ibiúna

Emenda Impositiva destinando R$ 10.000,00 para aquisição de implementos agrícolas para atender as necessidades dos agricultores

Emenda Impositiva destinando R$ 125.700,00 para contratação de Trailer para saúde da mulher e para saúde do homem.

Emenda Impositiva destinando R$ 10.000,00 para a Associação Comercial e Empresarial de Ibiúna - ACEI

Emenda Impositiva destinando R$ 50.000,00 para contratação e implantação de material pedagógico para integração e continuidade do processo de aprendizagem das crianças - Ação da Cidadania - Comitê Ibiúna

Emenda Impositiva destinando R$ 20.000,00 para Associação Assistencial de Ressocialização de Ibiúna - Projeto Crer

Emenda Impositiva destinando R$ 25.700,00 para aquisição de luminárias para Município

Emenda Impositiva destinando R$ 10.000,00 para a Secretaria de Cultura e Turismo com custeio e contratação de professores de oficina multicultural e esportiva

Emenda Impositiva destinando R$ 10.000,00 para a Casa de Santa Rita

Emenda Impositiva destinando R$ 200.000,00 para custeio de cirurgias eletivas de baixa e média complexidade, a serem realizadas no Hospital Municipal de Ibiúna

Emenda Impositiva destinando R$ 51.400,00 para aquisição de equipamentos a serem utilizados no atendimento de crianças e jovens com deficiências

Emenda Impositiva destinando R$ 125.700,00 para aquisição de equipamentos oftalmológicos para o Centro de Especialidades

Emenda Impositiva destinando R$ 62.850,00 para finalização da cobertura metálica da quadra poliesportiva da Escola Municipal "Benedito Luiz Braga", no Bairro Rio de Una de Baixo

Emenda Impositiva destinando R$ 62.850,00 para finalização da cobertura metálica da quadra poliesportiva da Escola Municipal Bairro Morro Grande

Emenda Impositiva destinando R$ 125.700,00 para Material de consumo para o Posto de Saúde (UBS) do Bairro Vargem do Salto

Emenda Impositiva destinando R$ 125.700,00 para aquisição de asfalto para a rua Benedita Vieira Aranha, no Bairro do Salto

Emenda Impositiva destinando R$ 125.700,00 para atender as crianças com autismo, síndrome de down e comorbidades, com contratação de profissionais especializados e adquirir materiais essenciais

Emenda Impositiva destinando R$ 75.700,00 para aquisição e instalação de novas lâmpadas LED e braços de sustentação para iluminação pública

Emenda Impositiva destinando R$ 20.000,00 para custeio de contratação de professores para Oficinas Culturais

Emenda Impositiva destinando R$ 15.000,00 para aquisição de implementos agrícolas para atender as necessidades dos agricultores

Emenda Impositiva destinando R$ 5.000,00 para a Casa Maria de Nazaré - Abrigo de Irmãos.

Emenda Impositiva destinando R$ 5.000,00 para a Casa de Santa Rita

Emenda Impositiva destinando R$ 5.000,00 para subvenção à Corporação Municipal Lira Unense

Emenda Impositiva destinando R$ 62.850,00 para aquisição de ar-condicionado para a UBS Bairro Verava

Emenda Impositiva destinando R$ 62.850,00 para material de consumo para a UBS do Verava

Emenda Impositiva destinando R$ 50.000,00 para custeio do Evento Arena Verava, conforme calendário oficial de Eventos

Emenda Impositiva destinando R$ 40.700,00 para construção da ponte de alvenaria (aduela) na Estrada do Verava, altura do Km 14.5

Emenda Impositiva destinando R$ 15.000,00 para aquisição de aparelhos para academia ao ar livre no Bairro Sorocamirim

Emenda Impositiva destinando R$ 10.000,00 para contratação de professores para as Oficinas Culturais

Emenda Impositiva destinando R$ 10.000,00 para a Casa de Santa Rita

Emenda Impositiva destinando R$ 75.700,00 para aquisição de cadeira odontológica e materiais permanentes odontológicos para UBS do Bairro Carmo Messias.

Emenda Impositiva destinando R$ 50.000,00 para reforma e ampliação da sala odontológica da UBS do Bairro Carmo Messias

Emenda Impositiva destinando R$ 50.000,00 para aquisição de pedra nº 03 a ser entregue na Regional do Bairro Carmo Messias

Emenda Impositiva destinando R$ 35.000,00 para aquisição e instalação de novas lâmpadas de LED e braços de sustentação para iluminação pública, no Bairro Carmo Messias.

Emenda Impositiva destinando R$ 15.000,00 para aquisição de implementos agrícolas para atender as necessidades dos agricultores do Município.

Emenda Impositiva destinando R$ 10.000,00 para custeio de contratação de professores para Oficinas Culturais promovidas pela Prefeitura

Emenda Impositiva destinando R$ 5.000,00 para subvenção à Corporação musical Lira Unense

Emenda Impositiva destinando R$ 5.000,00 para a Casa Maria de Nazaré - Abrigo de Irmãos

Emenda Impositiva destinando R$ 5.700,00 para a Casa de Santa Rita

Emenda Impositiva destinando R$ 105.700,00 para aquisição de equipamentos e materiais permanentes para o Hospital Municipal

Emenda Impositiva destinando R$ 20.000,00 para Comunidade Terapêutica José Venâncio de Moura - Serenidade

Emenda Impositiva destinando R$ 30.000,00 para subvenção à Associação Ambientalista SOS Itupararanga

Emenda Impositiva destinando R$ 20.000,00 para subvenção da Associação OSC Horizontes Projetos Sociais

Emenda Impositiva destinando R$ 20.000,00 para subvenção da Casa de Missão e Restauração

Emenda Impositiva destinando R$ 15.700,00 para a Casa Maria de Nazaré - Abrigo de Irmãos

Emenda Impositiva destinando R$ 10.000,00 para subvenção da Corporação musical Lira Unense

Emenda Impositiva destinando R$ 10.000,00 para subvenção da Orquestra Jovem de Metais e Percussão de Ibiúna

Emenda Impositiva destinando R$ 10.000,00 para Casa de Santa Rita

Emenda Impositiva destinando R$ 10.000,00 para subvenção da Associação SERPROMI (Serviço de Proteção aos Menores de Ibiúna)

Emenda Impositiva destinando R$ 65.000,00 para compra de equipamentos permanentes para o Serviço de Atendimento Móvel de Urgência (SAMU)

Emenda Impositiva destinando R$ 60.700,00 para compra de 02 (duas) motos 0Km para implantação da Motolância, que fará parte da atual frota do Serviço de Atendimento Móvel de Urgência (SAMU)

Emenda Impositiva destinando R$ 85.000,00 para reforma e instalações de iluminação no campo de futebol e instalação de playground no CDHU Santa Lúcia

Emenda Impositiva destinando R$ 10.700,00 para a entidade Casa de Santa Rita

Emenda Impositiva destinando R$ 10.000,00 para o desenvolvimento de oficina de Hip Hop no CDHU Cachoeira - Bairro Cachoeira

Emenda Impositiva destinando R$ 10.000,00 para a Banda Marcial Independente de Ibiúna

Emenda Impositiva destinando R$ 10.000,00 para a Corporação Musical Lira Unense

Estima a Receita e Fixa a Despesa do Município da Estância Turística de Ibiúna, para o exercício financeiro de 2025, e dá outras providências.

Segunda Votação