Resumo (7ª Ordinária da 2ª Sessão Legislativa da 18ª Legislatura)

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Identificação Básica
Tipo de Sessão: Ordinária
Abertura: 15/03/2022 - 10:09
Encerramento: 15/03/2022 - 15:08



Conteúdo Multimídia



Mesa Diretora
Presidente: Paulinho Dias / UB
1º Vice-Presidente: Lucas do Samu / MDB
2º Vice-Presidente: Valnei Galvão / PRTB
1º Secretário: Naldo / PP
2º Secretário: Abel do Cupim / PSD



Lista de Presença na Sessão
Abel do Cupim / PSD
Aladin / PODE
Devanil da Ressaca / PSD
Dr. Walmir Júnior / PSC
Fausto Dourado / MDB
Jair Marmelo / PC DO B
Lino Júnior / PSDB
Lucas do Samu / MDB
Luiz Fernando Piu / PODE
Naldo / PP
Paulinho Dias / UB
Pururuca / UB
Ronie Von / PP
Rozi da Farmácia / UB
Valnei Galvão / PRTB






Expedientes
Expediente recebido do Chefe do Executivo:

- Mensagem ao Projeto de Lei nº 025/2022 encaminhando o Projeto de Lei nº 158 de 2022;
- Mensagem ao Projeto de Lei nº 026/2022 encaminhando o Projeto de Lei nº 159 de 2022;
- Ofício GP Nº /22 em atenção ao requerimento Nº 159/2021;
- Ofício GP Nº 081/22 em atenção ao requerimento Nº 172/2021;
- Ofício GP Nº 082/22 em atenção ao requerimento Nº 98/2021;
- Ofício GP Nº 090/22 encaminhando informções ao Projeto de Lei Nº 133 de 2022

Expedientes Protocolados na Secretaria da Câmara:

- Balancete da Receita e Despesa do mês de fevereiro/2022

Expedientes Recebidos de Diversos:

- Voto nº 33.120 da Ação Direta de Inconstitucionalidade nº 2058996-25.2021.8.26.0000;
- Convite para o Ciclo de Debates - Tribunal de Contas do Estado de São Paulo;
- Ofício nº 0054/2022/GIGOV/SO da Caixa Econômica Federal;
- Ofício Sabesp em atenção ao Ofício Especial de 14 de setembro de 2021;
- Ofício Sabesp em atenção ao Ofício Especial de 24 de novembro de 2021;
- Ofício Sabesp em atenção ao Ofício GPC Nº 459/2021;

Pareceres das Comissões:

- Parecer em Conjunto aos Projetos de Lei Nºs 147, 151, 152, 153, 154, 155, 158, 159 de 2022 e Emendas Aditiva, Supressiva e Modificativa nº 01 ao projeto de Lei Nº 147 de 2022;
- Parecer Voto em Separado ao Projeto de Lei Nº 147 de 2022, de autoria do Vereador Walmir Bortolotto Júnior;




Matérias do Expediente
Matéria Ementa Resultado da Votação
1 - Requerimento nº 19 de 2022
Autor: Ronie Von
Requerimento à Casa Civil do Governo do Estado de São Paulo, solicitando informações a respeito da pavimentação asfáltica da Estrada Bela Vista, no Bairro Verava
Matéria lida
2 - Indicação nº 41 de 2022
Autor: Jair Marmelo
Número de Protocolo: 47
Indicação ao Prefeito Municipal para que determine a execução dos serviços de motoniveladora e cascalhamento nas estradas principais e secundárias que ligam o Bairro Colégio à Comunidade São Benedito, em nosso Município
Matéria lida
3 - Indicação nº 42 de 2022
Autor: Jair Marmelo
Número de Protocolo: 48
Indicação ao Prefeito Municipal para que determine a execução dos serviços de motoniveladora e cascalhamento nas estradas principais e secundárias do Bairro Coleginho, em nosso Município
Matéria lida
4 - Indicação nº 43 de 2022
Autor: Jair Marmelo
Número de Protocolo: 49
Indicação ao Prefeito Municipal para que determine a execução dos serviços de motoniveladora e cascalhamento nas estradas principais e secundárias que ligam o Bairro Colégio ao Bairro Paruru, em nosso Município
Matéria lida
5 - Indicação nº 44 de 2022
Autor: Jair Marmelo
Número de Protocolo: 50
Indicação ao Prefeito Municipal para que determine a execução dos serviços de motoniveladora e cascalhamento em toda extensão da Estrada Santa Luzia, ligação entre o Bairro Carmo Messias ao Bairro Ribeiros, em nosso Município
Matéria lida
6 - Indicação nº 45 de 2022
Autor: Jair Marmelo
Número de Protocolo: 51
Indicação ao Prefeito Municipal para que determine a execução dos serviços de motoniveladora e cascalhamento na Estrada Municipal José Pires Filho, ligação entre o Bairro Carmo Messias ao Bairro Mendes (Divisa com o Município de Cotia), em nosso Município
Matéria lida
7 - Indicação nº 46 de 2022
Autor: Jair Marmelo
Número de Protocolo: 52
Indicação ao Prefeito Municipal para que determine a execução dos serviços de motoniveladora e cascalhamento nas estradas principais e secundárias do Bairro Grilos, em nosso Município
Matéria lida
8 - Indicação nº 47 de 2022
Autor: Jair Marmelo
Número de Protocolo: 53
Indicação ao Prefeito Municipal para que determine a execução dos serviços de motoniveladora e cascalhamento nas estradas principais e secundárias do Bairro Borba, em nosso Município
Matéria lida
9 - Indicação nº 48 de 2022
Autor: Jair Marmelo
Número de Protocolo: 54
Indicação ao Prefeito Municipal para que determine a execução dos serviços de motoniveladora e cascalhamento nas estradas principais e secundárias que ligam o Bairro Alves até a Fibra, em nosso Município
Matéria lida
10 - Indicação nº 49 de 2022
Autor: Jair Marmelo
Número de Protocolo: 55
Indicação ao Prefeito Municipal para que determine a execução dos serviços de motoniveladora e cascalhamento nas estradas principais e secundárias na Estrada Shimizu, em nosso Município
Matéria lida
11 - Indicação nº 50 de 2022
Autor: Jair Marmelo
Número de Protocolo: 56
Indicação ao Prefeito Municipal para que determine a execução dos serviços de motoniveladora e cascalhamento na Estrada Municipal da Paineira, mais precisamente no trecho que vai do Sítio do Sabiá, de propriedade do Senhor Shiguero, até a propriedade do Senhor Amadeu, bem como as estradas secundárias de ligação, em nosso Município
Matéria lida
12 - Indicação nº 51 de 2022
Autor: Jair Marmelo
Número de Protocolo: 57
Indicação ao Prefeito Municipal para que determine a execução dos serviços de motoniveladora e cascalhamento nas estradas principais e secundárias que ligam o Bairro Piaí ao Bairro Paiol Grande, em nosso Município
Matéria lida
13 - Indicação nº 52 de 2022
Autor: Jair Marmelo
Número de Protocolo: 58
Indicação ao Prefeito Municipal para que determine a execução dos serviços de motoniveladora e cascalhamento nas estradas principais e secundárias que ligam o Bairro Morro Grande ao Bairro Gatos, em nosso Município
Matéria lida
14 - Indicação nº 53 de 2022
Autor: Jair Marmelo
Número de Protocolo: 59
Indicação ao Prefeito Municipal para que determine a execução dos serviços de motoniveladora e cascalhamento nas estradas principais e secundárias do Bairro Gatos, em nosso Município
Matéria lida
15 - Indicação nº 54 de 2022
Autor: Jair Marmelo
Número de Protocolo: 60
Indicação ao Prefeito Municipal para que determine a execução dos serviços de motoniveladora e cascalhamento nas estradas do Loteamento do Olivio, em nosso Município
Matéria lida
16 - Indicação nº 55 de 2022
Autor: Jair Marmelo
Número de Protocolo: 61
Indicação ao Prefeito Municipal para que determine a execução dos serviços de motoniveladora e cascalhamento nas estradas principais e secundárias do Bairro dos Pintos, em nosso Município
Matéria lida
17 - Indicação nº 56 de 2022
Autor: Jair Marmelo
Número de Protocolo: 62
Indicação ao Prefeito Municipal para que determine a execução dos serviços de motoniveladora e cascalhamento nas estradas principais e secundárias do Bairro Rio de Una de Cima, em nosso Município
Matéria lida
18 - Indicação nº 57 de 2022
Autor: Jair Marmelo
Número de Protocolo: 63
Indicação ao Prefeito Municipal para que determine a execução dos serviços de motoniveladora e cascalhamento nas estradas principais e secundárias do Bairro Areia Vermelha, em nosso Município
Matéria lida
19 - Indicação nº 58 de 2022
Autor: Jair Marmelo
Número de Protocolo: 64
Indicação ao Prefeito Municipal para que determine a execução dos serviços de motoniveladora e cascalhamento nas estradas principais e secundárias do Bairro da Grama, em nosso Município
Matéria lida
20 - Indicação nº 59 de 2022
Autor: Jair Marmelo
Número de Protocolo: 65
Indicação ao Prefeito Municipal para que determine a execução dos serviços de motoniveladora e cascalhamento nas estradas principais e secundárias do Bairro da Ressaca, em nosso Município
Matéria lida
21 - Indicação nº 60 de 2022
Autor: Jair Marmelo
Número de Protocolo: 66
Indicação ao Prefeito Municipal para que determine a execução dos serviços de motoniveladora e cascalhamento nas estradas principais e secundárias do Bairro Rio de Una de Baixo, em nosso Município
Matéria lida
22 - Projeto de Decreto Legislativo nº 1 de 2022
Autores: Devanil da Ressaca, Lino Júnior, Pururuca
Concede Título de Cidadão Ibiunense ao Ilustríssimo Senhor Marco Vinholi
Matéria lida
23 - Requerimento de Urgência Especial nº 9 de 2022
Autor: Maioria
Requerimento de Urgência Especial aos Projetos de Lei Nºs 151, 152, 153, 154, 155, 158 e 159 de 2022.
Matéria lida
24 - Requerimento de Urgência Especial nº 8 de 2022
Autor: Maioria
Requerimento de Urgência Especial aos Projetos de Lei Nº 147 de 2022
Matéria lida
25 - Emenda Moditicativa nº 1 de 2022
Autor: Dr. Walmir Júnior
Fica alteradas as redações dos parágrafos 1º, 2º e 3º do Artigo 13 do Projeto de Lei Complementar nº 147/2022.
Matéria lida
26 - Emenda Aditiva nº 1 de 2022
Autor: Dr. Walmir Júnior
Fica acrescido, na redação do artigo 5º do Projeto de Lei Complementar nº 147/2022, o inciso XIV.
Matéria lida
27 - Emenda Supressiva nº 1 de 2022
Autor: Dr. Walmir Júnior
Fica Suprimido o artigo 49 do Projeto de Lei Complementar nº 147/2022, renumerando-se os demais artigos
Matéria lida



Oradores do Expediente
Parlamentar
Discurso
Observação
1 - Rozi da Farmácia
Leitura de um trecho da Bíblia Sagrada

2 - Naldo
Leitura da Ata da 6ª Sessão Ordinária.




Lista de Presença na Ordem do Dia
Abel do Cupim / PSD
Aladin / PODE
Devanil da Ressaca / PSD
Dr. Walmir Júnior / PSC
Fausto Dourado / MDB
Jair Marmelo / PC DO B
Lino Júnior / PSDB
Lucas do Samu / MDB
Luiz Fernando Piu / PODE
Naldo / PP
Paulinho Dias / UB
Pururuca / UB
Ronie Von / PP
Rozi da Farmácia / UB
Valnei Galvão / PRTB



Matérias da Ordem do Dia
Matéria Ementa Resultado da Votação
1 - Requerimento de Urgência Especial nº 8 de 2022
Autor: Maioria
Requerimento de Urgência Especial aos Projetos de Lei Nº 147 de 2022
Aprovado
2 - Requerimento de Urgência Especial nº 9 de 2022
Autor: Maioria
Requerimento de Urgência Especial aos Projetos de Lei Nºs 151, 152, 153, 154, 155, 158 e 159 de 2022.
Aprovado
3 - Projeto de Lei Complementar nº 147 de 2022
Autor: Paulo Kenji Sasaki - Prefeito
Dispõe sobre a Administração Pública Municipal, Reestrutura a Organização Administrativa da Prefeitura Municipal de Ibiúna, Estado de São Paulo, Reformula a Estrutura Administrativa, Referente aos Cargos em Comissão, e dá outras providências Correlatas.


Obs.: 1ª Votação
Aprovado
4 - Emenda Supressiva nº 1 de 2022
Autor: Dr. Walmir Júnior
Fica Suprimido o artigo 49 do Projeto de Lei Complementar nº 147/2022, renumerando-se os demais artigos
Aprovado
5 - Emenda Moditicativa nº 1 de 2022
Autor: Dr. Walmir Júnior
Fica alteradas as redações dos parágrafos 1º, 2º e 3º do Artigo 13 do Projeto de Lei Complementar nº 147/2022.
Aprovado
6 - Emenda Aditiva nº 1 de 2022
Autor: Dr. Walmir Júnior
Fica acrescido, na redação do artigo 5º do Projeto de Lei Complementar nº 147/2022, o inciso XIV.
Rejeitado
7 - Projeto de Lei Ordinária nº 151 de 2022
Autor: Paulo Kenji Sasaki - Prefeito
Autoriza o Município de Ibiúna a formar convênio com o Governo do Estado de São Paulo, por sua Secretaria de Segurança Pública. (compra de veículos e motos para a GCM)
Aprovado
8 - Projeto de Lei Ordinária nº 152 de 2022
Autor: Paulo Kenji Sasaki - Prefeito
Dispõe sobre a alteração de Metas e Diretrizes ao PPA 2022/2025, LDO para 2022 e a abertura de Crédito Adicional Suplementar ao Orçamento de 2022 e dá outras providências. (Pav. e Recap. Residencial Europa)
Aprovado
9 - Projeto de Lei Ordinária nº 153 de 2022
Autor: Paulo Kenji Sasaki - Prefeito
Dispõe sobre a alteração de Metas e Diretrizes ao PPA 2022/2025, LDO para 2022 e a abertura de Crédito Adicional Especial ao Orçamento de 2022 e dá outras providências. (Reforma telhado Hospital Municipal)
Aprovado
10 - Projeto de Lei Ordinária nº 154 de 2022
Autor: Paulo Kenji Sasaki - Prefeito
Dispõe sobre a alteração de Metas e Diretrizes ao PPA 2022/2025, LDO para 2022 e a abertura de Crédito Adicional Especial ao Orçamento de 2022 e dá outras providências. (Constr. Centro de Saúde do Idoso e Mat. Consumo Hospital Municipal)
Aprovado
11 - Projeto de Lei Ordinária nº 155 de 2022
Autor: Paulo Kenji Sasaki - Prefeito
Dispõe sobre a alteração de Metas e Diretrizes ao PPA 2022/2025, LDO para 2022 e a abertura de Crédito Adicional Suplementar ao Orçamento de 2022 e dá outras providências. (custeio ações COVID-19)
Aprovado
12 - Projeto de Lei Ordinária nº 158 de 2022
Autor: Paulo Kenji Sasaki - Prefeito
Dispõe sobre a alteração de Metas e Diretrizes ao PPA 2022/2025, LDO para 2022 e a abertura de crédito adicional suplementar ao orçamento de 2022 e dá outras providências. (Infraestrutura de pavimento, manutenção de creches e serviços administrativos)
Aprovado
13 - Projeto de Lei Ordinária nº 159 de 2022
Autor: Paulo Kenji Sasaki - Prefeito
Dispõe sobre a alteração de metas e diretrizes ao PPA 2022/2025, LDO para 2022 e a abertura de Crédito Adicional Suplementar e Especial ao Orçamento de 2022 e dá outras providências. (Aquisição Camioneta - SNUC - Meio Ambiente)
Aprovado



Votações Nominais - Matérias da Ordem do Dia
Matéria Votos
Requerimento de Urgência Especial nº 9 de 2022
  • Abel do Cupim - Sim
  • Aladin - Sim
  • Devanil da Ressaca - Sim
  • Dr. Walmir Júnior - Sim
  • Fausto Dourado - Sim
  • Jair Marmelo - Sim
  • Lino Júnior - Sim
  • Lucas do Samu - Sim
  • Luiz Fernando Piu - Sim
  • Naldo - Sim
  • Paulinho Dias - Sim
  • Pururuca - Sim
  • Ronie Von - Sim
  • Rozi da Farmácia - Não
  • Valnei Galvão - Sim
  • Requerimento de Urgência Especial nº 8 de 2022
  • Abel do Cupim - Sim
  • Aladin - Sim
  • Devanil da Ressaca - Sim
  • Dr. Walmir Júnior - Sim
  • Fausto Dourado - Sim
  • Jair Marmelo - Sim
  • Lino Júnior - Sim
  • Lucas do Samu - Sim
  • Luiz Fernando Piu - Sim
  • Naldo - Sim
  • Paulinho Dias - Sim
  • Pururuca - Sim
  • Ronie Von - Sim
  • Rozi da Farmácia - Não
  • Valnei Galvão - Sim
  • Emenda Supressiva nº 1 de 2022
  • Abel do Cupim - Sim
  • Aladin - Sim
  • Devanil da Ressaca - Sim
  • Dr. Walmir Júnior - Sim
  • Fausto Dourado - Sim
  • Jair Marmelo - Sim
  • Lino Júnior - Sim
  • Lucas do Samu - Sim
  • Luiz Fernando Piu - Sim
  • Naldo - Sim
  • Paulinho Dias - Sim
  • Pururuca - Sim
  • Ronie Von - Sim
  • Rozi da Farmácia - Sim
  • Valnei Galvão - Sim
  • Emenda Moditicativa nº 1 de 2022
  • Abel do Cupim - Sim
  • Aladin - Sim
  • Devanil da Ressaca - Sim
  • Dr. Walmir Júnior - Sim
  • Fausto Dourado - Sim
  • Jair Marmelo - Sim
  • Lino Júnior - Sim
  • Lucas do Samu - Sim
  • Luiz Fernando Piu - Sim
  • Naldo - Sim
  • Paulinho Dias - Sim
  • Pururuca - Sim
  • Ronie Von - Sim
  • Rozi da Farmácia - Sim
  • Valnei Galvão - Sim
  • Emenda Aditiva nº 1 de 2022
  • Abel do Cupim - Não
  • Aladin - Não
  • Devanil da Ressaca - Não
  • Dr. Walmir Júnior - Sim
  • Fausto Dourado - Não
  • Jair Marmelo - Não
  • Lino Júnior - Não
  • Lucas do Samu - Não
  • Luiz Fernando Piu - Não
  • Naldo - Não
  • Paulinho Dias - Não
  • Pururuca - Não
  • Ronie Von - Não
  • Rozi da Farmácia - Não
  • Valnei Galvão - Não
  • Projeto de Lei Ordinária nº 159 de 2022
  • Abel do Cupim - Sim
  • Aladin - Sim
  • Devanil da Ressaca - Sim
  • Dr. Walmir Júnior - Sim
  • Fausto Dourado - Sim
  • Jair Marmelo - Sim
  • Lino Júnior - Sim
  • Lucas do Samu - Sim
  • Luiz Fernando Piu - Sim
  • Naldo - Sim
  • Paulinho Dias - Sim
  • Pururuca - Sim
  • Ronie Von - Sim
  • Rozi da Farmácia - Sim
  • Valnei Galvão - Sim
  • Projeto de Lei Ordinária nº 158 de 2022
  • Abel do Cupim - Sim
  • Aladin - Sim
  • Devanil da Ressaca - Sim
  • Dr. Walmir Júnior - Sim
  • Fausto Dourado - Sim
  • Jair Marmelo - Sim
  • Lino Júnior - Sim
  • Lucas do Samu - Sim
  • Luiz Fernando Piu - Sim
  • Naldo - Sim
  • Paulinho Dias - Sim
  • Pururuca - Sim
  • Ronie Von - Sim
  • Rozi da Farmácia - Sim
  • Valnei Galvão - Sim
  • Projeto de Lei Ordinária nº 155 de 2022
  • Abel do Cupim - Sim
  • Aladin - Sim
  • Devanil da Ressaca - Sim
  • Dr. Walmir Júnior - Sim
  • Fausto Dourado - Sim
  • Jair Marmelo - Sim
  • Lino Júnior - Sim
  • Lucas do Samu - Sim
  • Luiz Fernando Piu - Sim
  • Naldo - Sim
  • Paulinho Dias - Sim
  • Pururuca - Sim
  • Ronie Von - Sim
  • Rozi da Farmácia - Não
  • Valnei Galvão - Sim
  • Projeto de Lei Ordinária nº 154 de 2022
  • Abel do Cupim - Sim
  • Aladin - Sim
  • Devanil da Ressaca - Sim
  • Dr. Walmir Júnior - Sim
  • Fausto Dourado - Sim
  • Jair Marmelo - Sim
  • Lino Júnior - Sim
  • Lucas do Samu - Sim
  • Luiz Fernando Piu - Sim
  • Naldo - Sim
  • Paulinho Dias - Sim
  • Pururuca - Sim
  • Ronie Von - Sim
  • Rozi da Farmácia - Sim
  • Valnei Galvão - Sim
  • Projeto de Lei Ordinária nº 153 de 2022
  • Abel do Cupim - Sim
  • Aladin - Sim
  • Devanil da Ressaca - Sim
  • Dr. Walmir Júnior - Sim
  • Fausto Dourado - Sim
  • Jair Marmelo - Sim
  • Lino Júnior - Sim
  • Lucas do Samu - Sim
  • Luiz Fernando Piu - Sim
  • Naldo - Sim
  • Paulinho Dias - Sim
  • Pururuca - Sim
  • Ronie Von - Sim
  • Rozi da Farmácia - Não
  • Valnei Galvão - Sim
  • Projeto de Lei Ordinária nº 152 de 2022
  • Abel do Cupim - Sim
  • Aladin - Sim
  • Devanil da Ressaca - Sim
  • Dr. Walmir Júnior - Sim
  • Fausto Dourado - Sim
  • Jair Marmelo - Sim
  • Lino Júnior - Sim
  • Lucas do Samu - Sim
  • Luiz Fernando Piu - Sim
  • Naldo - Sim
  • Paulinho Dias - Sim
  • Pururuca - Sim
  • Ronie Von - Sim
  • Rozi da Farmácia - Sim
  • Valnei Galvão - Sim
  • Projeto de Lei Ordinária nº 151 de 2022
  • Abel do Cupim - Sim
  • Aladin - Sim
  • Devanil da Ressaca - Sim
  • Dr. Walmir Júnior - Sim
  • Fausto Dourado - Sim
  • Jair Marmelo - Sim
  • Lino Júnior - Sim
  • Lucas do Samu - Sim
  • Luiz Fernando Piu - Sim
  • Naldo - Sim
  • Paulinho Dias - Sim
  • Pururuca - Sim
  • Ronie Von - Sim
  • Rozi da Farmácia - Sim
  • Valnei Galvão - Sim
  • Projeto de Lei Complementar nº 147 de 2022
  • Abel do Cupim - Sim
  • Aladin - Sim
  • Devanil da Ressaca - Sim
  • Dr. Walmir Júnior - Sim
  • Fausto Dourado - Sim
  • Jair Marmelo - Sim
  • Lino Júnior - Sim
  • Lucas do Samu - Sim
  • Luiz Fernando Piu - Sim
  • Naldo - Sim
  • Paulinho Dias - Sim
  • Pururuca - Sim
  • Ronie Von - Sim
  • Rozi da Farmácia - Não
  • Valnei Galvão - Sim



  • Oradores da Ordem do Dia
    Parlamentar
    Discurso
    Observação
    1 - Dr. Walmir Júnior
    Discussão do Projeto de Lei Nº 147/2022
    2 - Naldo
    Discussão do Projeto de Lei Nº 147/2022
    3 - Rozi da Farmácia
    Discussão do Projeto de Lei Nº 147/2022
    4 - Lino Júnior
    Discussão do Projeto de Lei Nº 147/2022
    5 - Dr. Walmir Júnior
    Discussão da Emenda Supressiva nº 1 ao Projeto de Lei Nº 147/2022
    6 - Rozi da Farmácia
    Discussão da Emenda Supressiva nº 1 ao Projeto de Lei Nº 147/2022
    7 - Lino Júnior
    Discussão da Emenda Supressiva nº 1 ao Projeto de Lei Nº 147/2022
    8 - Naldo
    Discussão da Emenda Supressiva nº 1 ao Projeto de Lei Nº 147/2022
    9 - Dr. Walmir Júnior
    Discussão da Emenda Modificativa nº 1 ao Projeto de Lei Nº 147/2022
    10 - Dr. Walmir Júnior
    Discussão da Emenda Aditiva nº 1 ao Projeto de Lei Nº 147/2022
    11 - Naldo
    Discussão da Emenda Aditiva nº 1 ao Projeto de Lei Nº 147/2022
    12 - Lino Júnior
    Discussão do Projeto de Lei Nº 152/2022
    13 - Lino Júnior
    Discussão do Projeto de Lei Nº 158/2022