1 - Requerimento de Urgência Especial nº 19 de 2021
Autor: Maioria
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Requerimento de Urgência Especial aos Projetos de Lei nº 47, 48, 68, 69, 72, 73, 75, 81 e 82 de 2021
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Aprovado
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4 - Projeto de Lei Ordinária nº 47 de 2021
Autor: Paulo Kenji Sasaki - Prefeito
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Dispõe sobre a revogação da Lei nº 1866, de 13 de junho de 2013. (Afetiva Cosmética Ltda)
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Aprovado
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5 - Projeto de Lei Ordinária nº 48 de 2021
Autor: Paulo Kenji Sasaki - Prefeito
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Dispõe sobre a revogação da Lei nº 1867, de 13 de junho de 2013. (Embalaplast Indústria e Comércio de Artigos Plásticos Ltda).
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Aprovado
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6 - Projeto de Lei Ordinária nº 68 de 2021
Autor: Paulo Kenji Sasaki - Prefeito
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Dispõe sobre a denominação de logradouro público no Loteamento Residencial São Lucas. (Rua Iraíde Alves Rodrigues)
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Aprovado
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7 - Projeto de Lei Ordinária nº 69 de 2021
Autor: Paulo Kenji Sasaki - Prefeito
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Autoriza a Prefeitura Municipal da Estância Turística de Ibiúna a celebrar convênio de Cooperação Técnica com a FACULDADE CRUZEIRO DO SUL VIRTUAL e o COLÉGIO ELITEC, para o desenvolvimento de atividades didáticas e pesquisa/estágio supervisionado curricular e não remunerado aos alunos do Curso de AUXILIAR E TÉCNICO EM ENFERMAGEM e dá outras providências.
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Aprovado
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8 - Projeto de Lei Ordinária nº 72 de 2021
Autor: Paulo Kenji Sasaki - Prefeito
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Dispõe sobre a concessão de subvenção à entidade BANDA MARCIAL INDEPENDENTE DE IBIÚNA e dá outras providências.
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Aprovado
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9 - Projeto de Lei Ordinária nº 73 de 2021
Autor: Paulo Kenji Sasaki - Prefeito
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Dispõe sobre a alteração de metas e diretrizes ao PPA 2018/2021, LDO para 2021 e a abertura de crédito adicional suplementar ao orçamento de 2021 e dá outras providências. (IGATS)
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Aprovado
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10 - Projeto de Lei Ordinária nº 75 de 2021
Autor: Naldo
Número de Protocolo: 245
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Reconhece como de utilidade pública a Comunidade Terapêutica José Venâncio de Moura - Serenidade.
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Aprovado
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11 - Projeto de Lei Ordinária nº 81 de 2021
Autor: Paulo Kenji Sasaki - Prefeito
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Autoriza o Poder Executivo Municipal firmar convênio com o Departamento de Estradas de Rodagem do Estado de São Paulo - DER/SP, e dá outras providências.
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Aprovado
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12 - Projeto de Lei Ordinária nº 82 de 2021
Autor: Paulo Kenji Sasaki - Prefeito
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Dispõe sobre a alteração de Metas e Diretrizes ao PPA 2018/2021, LDO para 2021 e a abertura de Crédito Adicional Suplementar ao Orçamento de 2021 e dá outras providências. (Pavimentação Avenida Nossa Senhora do Carmo - Bº Carmo Messias).
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Aprovado
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13 - Veto Total nº 1 de 2021
Autor: Paulo Kenji Sasaki - Prefeito
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Veto total ao Projeto de Lei Nº 20 de 2021 que "Dispõe sobre a classificação como serviços essenciais, das atividades desenvolvidas pelos estabelecimentos voltados para a prática de atividades esportivas e/ou exercícios físicos, no âmbito do município da Estância Turística de Ibiúna e dá outras providências.
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Rejeitado
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14 - Veto Total nº 2 de 2021
Autor: Paulo Kenji Sasaki - Prefeito
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Veto total ao Projeto de Lei nº 32 de 2021 que "Dispõe sobre a redução da jornada de trabalho do cargo de Assessor de Imprensa existente no quadro de pessoal da Câmara Municipal da Estância Turística de Ibiúna e dá outras providências
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Rejeitado
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