Matérias da Ordem do Dia (1ª Ordinária da 1ª Sessão Legislativa da 18ª Legislatura)
Total de Matérias da Ordem do Dia: 5
| Nº Ordem | Matéria | Ementa / Situação de Pauta / Observação | Resultado |
|---|---|---|---|
| 5 |
Projeto de Lei Complementar nº 3 de 2021
Processo: -
Autor: Paulo Kenji Sasaki - Prefeito
Protocolo: -
Turno: -
Texto original
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Disciplina o Programa de Recuperação de Crédito Fiscal, dos débitos Tributários e não Tributários inscritos ou não em Dívida Ativa, constituídos ou não, em fase de cobrança administrativa ou judicial e dá outras providências. - - |
Aprovado |
| 4 |
Requerimento de Urgência Especial nº 3 de 2021
Processo: -
Autor: Maioria
Protocolo: -
Turno: -
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Requerimento de Urgência Especial ao Projeto de Lei Nº 03/2021que "Disciplina o Programa de Recuperação de Crédito Fiscal, dos débitos Tributários e não Tributários inscritos ou não em Dívida Ativa, constituídos ou não, em fase de cobrança administrativa ou judicial e dá outras providências." - - |
Aprovado |
| 3 |
Projeto de Resolução nº 3 de 2021
Processo: -
Autor: Dr. Walmir Júnior
Protocolo: 81
Turno: -
Texto original
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Constitui Comissão Especial de Vereadores e dá outras providências. (Sabesp) - - |
Aprovado Ausente o Vereador Jair Marmelo Cardoso de Oliveira |
| 2 |
Dispõe sobre a criação da “Frente Parlamentar em Defesa da Vida e da Família” no âmbito da Câmara Municipal de Ibiúna. - - |
Aprovado Ausente o Vereador Jair Marmelo Cardoso de Oliveira |
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| 1 |
Constitui Comissão Especial de Vereadores denominada “Frente Parlamentar em defesa da Rodovia Bunjiro Nakao” e dá outras providências. - - |
Aprovado |