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Resumo
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Projeto de Lei Ordinária nº 131 de 2019 não possui Texto Articulado.
Expediente Diversos
(27ª Ordinária da 4ª Sessão Legislativa da 17ª Legislatura)
Expediente recebido do Chefe do Executivo
<div>- Mensagem ao Projeto de Lei no. /2020 encaminhando o Projeto de Lei no. /2020.</div> <div> </div> <div>- Ofício SF no. 062 encaminhando o Balancete da Receita e Despesa do mês de outubro de 2020.</div> <div> </div>
Expedientes Protocolados na Secretaria da Câmara
<div>- Projeto de Resolução no. /2020 que “Estabelece as atribuições dos cargos de Assessor Parlamentar e de Assessor de Gabinete da Presidência, existentes no quadro de servidores da Câmara Municipal de Ibiúna e dá outras providências.”</div> <div>- Projeto de Lei no. /2020 que “Dispõe sobre a extinção de cargo na Câmara Municipal da Estância Turística de Ibiúna e dá outras providências.”</div> <div>- Projeto de Lei no. /2020 que “Dispõe sobre a criação de cargo na Câmara Municipal da Estância Turística de Ibiúna.”</div> <div> </div> <div> </div>
Expedientes Recebidos de Diversos
- Não havendo
Pareceres das Comissões
-