Resumo (7ª Ordinária da 4ª Sessão Legislativa da 17ª Legislatura)

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Identificação Básica
Tipo de Sessão: Ordinária
Abertura: 17/03/2020 - 09:00
Encerramento: 17/03/2020 - 12:36



Conteúdo Multimídia



Mesa Diretora
Presidente: Paulinho Dias / PSL
1º Vice-Presidente: Charles Guimarães / PSL
2º Vice-Presidente: Lino Júnior / PSDB
1º Secretário: Naldo / PP
2º Secretário: Abel do Cupim / PSD



Lista de Presença na Sessão
Abel do Cupim / PSD
Charles Guimarães / PSL
Claudinho Coragem / PSD
Devanil da Ressaca / PSD
Dr. Rodrigo Lima / DEM
Elisângela / PP
Gerson do Gabriel / PSD
Ismael Pereira / PSD
Jair Marmelo / PC DO B
Lino Júnior / PSDB
Naldo / PP
Pedrão da Água / PSD
Pururuca / DEM
Rozi da Farmácia / PSL






Matérias do Expediente
Matéria Ementa Resultado da Votação
1 - Requerimento nº 33 de 2020
Autor: Abel do Cupim
Requerimento ao Prefeito Municipal, solicitando cópia da rescisão contratual entre Prefeitura Municipal e a empresa VC Transportes, Turismo e Empreendimentos Ltda, bem como cópia do processo administrativo que levou à contratação de nova empresa que vem realizando os serviços
Aprovado
2 - Requerimento nº 32 de 2020
Autor: Abel do Cupim
Requerimento ao Prefeito Municipal, solicitando que informe os motivos de não ter concluído as obras de pavimentação das ruas Valdomiro Pires Gonçalves e Bibiano Pires Gonçalves, ambas no Bairro Cupim.
Aprovado
3 - Requerimento nº 31 de 2020
Autor: Rozi da Farmácia
Requerimento ao Prefeito Municipal, solicitando informações e envie relatório detalhado sobre planos de ações que serão realizadas referentes ao decreto municipal nº 2659, que declara emergência no Município em virtude de alagamentos, inundações e enxurrada
Aprovado
4 - Requerimento nº 30 de 2020
Autor: Naldo
Requerimento ao Prefeito Municipal, solicitando que conclua com urgência as obras inacabadas na rua Jurandir de Jesus Guimarães, Cachoeira, bem como apresente informações do motivo no atraso da conclusão; qual o prazo para início e conclusão.
Aprovado
5 - Indicação nº 83 de 2020
Autor: Lino Júnior
Indicação ao Prefeito Municipal, solicitando melhoramento das guias e boca de lobo antes do recapeamento das ruas França e Espanha, no Bairro Residencial Europa
Lido em Plenário
6 - Indicação nº 82 de 2020
Autor: Pedrão da Água
Indicação ao Prefeito Municipal, solicitando instalação de bicos de luz nos arredores da Chácara Ventania, no Bairro Cupim
Lido em Plenário
7 - Indicação nº 81 de 2020
Autor: Ismael Pereira
Indicação ao Prefeito Municipal, solicitando troca das lâmpadas queimadas na Rua Matiusso, próximo a igreja Cristã da Família, no Bairro Votorantim
Lido em Plenário
8 - Indicação nº 80 de 2020
Autor: Ismael Pereira
Indicação ao Prefeito Municipal, solicitando implantação de coleta de lixo na Rua Joaquim Vieira Ruivo, no Bairro Piaí.
Lido em Plenário
9 - Indicação nº 79 de 2020
Autor: Ismael Pereira
Indicação ao Prefeito Municipal, solicitando estudos para cobertura da Quadra Poliesportiva da Escola Municipal do Bairro Residencial Europa "João Cardoso de Moraes"
Lido em Plenário
10 - Indicação nº 78 de 2020
Autor: Ismael Pereira
Indicação ao Prefeito Municipal, solicitando manutenção e cascalhamento na estrada da Paineira, próximo a igreja Assembleia de Deus
Lido em Plenário
11 - Indicação nº 77 de 2020
Autor: Ismael Pereira
Indicação ao Prefeito Municipal, solicitando limpeza e desentupimento da tubulação no Bairro Lageadinho, próximo a antiga igreja Assembleia de Deus
Lido em Plenário
12 - Indicação nº 76 de 2020
Autor: Ismael Pereira
Indicação ao Prefeito Municipal, solicitando instalação de uma luminária na Estrada dos Passarinhos, no Bairro Piaí, em frente à igreja Assembleia de Deus
Lido em Plenário
13 - Indicação nº 75 de 2020
Autores: Dr. Rodrigo Lima, Elisângela
Indicação ao Prefeito Municipal, solicitando estudos visando a edição de Projeto de Lei visando a concessão de folga extra mensal para vigias.
Lido em Plenário
14 - Indicação nº 74 de 2020
Autor: Elisângela
Indicação ao Prefeito Municipal, solicitando serviços de motoniveladora e cascalhamento no Loteamento Recanto Suíço, Km 20 d Estrada do Verava (Vereador Ernesto Pires de Oliveira)
Lido em Plenário
15 - Indicação nº 73 de 2020
Autor: Elisângela
Indicação ao Prefeito Municipal, solicitando a troca de lâmpadas da iluminação pública nas redes existentes nos Bairros Jardim Gemima, Paiol Pequeno, Parque Paiol Pequeno e Bairro Maeda
Lido em Plenário
16 - Indicação nº 72 de 2020
Autor: Elisângela
Indicação ao Prefeito Municipal, solicitando serviços de motoniveladora e cascalhamento no Bairro Cupim, mais precisamente próximo ao Laércio Sugimoto e trecho próximo ao Sítio Zé Português
Lido em Plenário
17 - Indicação nº 71 de 2020
Autor: Elisângela
Indicação ao Prefeito Municipal, solicitando serviços de motoniveladora e cascalhamento no Bairro Puris, mais precisamente na Rua João Coelho Jonas do Nascimento.
Lido em Plenário
18 - Indicação nº 70 de 2020
Autor: Elisângela
Indicação ao Prefeito Municipal, solicitando serviços de motoniveladora e cascalhamento no Bairro Lageadinho próximo a Escola Municipal Zeni Coelho Ramalho
Lido em Plenário
19 - Indicação nº 69 de 2020
Autor: Elisângela
Indicação ao Prefeito Municipal, solicitando reparos no asfalto (tapa buracos) em toda extensão da Rua Henrique Dias, situada no Jardim Gemima, além do trecho denominado brejo
Lido em Plenário
20 - Indicação nº 68 de 2020
Autor: Gerson do Gabriel
Indicação ao Prefeito Municipal, solicitando serviços de motoniveladora e cascalhamento no Bairro Votorantim na estrada Manoel Clemente
Lido em Plenário
21 - Indicação nº 67 de 2020
Autor: Gerson do Gabriel
Indicação ao Prefeito Municipal, solicitando serviços de motoniveladora e cascalhamento no Bairro Veravinha
Lido em Plenário
22 - Indicação nº 66 de 2020
Autor: Jair Marmelo
Indicação ao Prefeito Municipal, solicitando construção da cobertura do ponto de ônibus na altura do Km 77,5 da Rodovia Bunjiro Nakao, no Bairro Colégio
Lido em Plenário
23 - Indicação nº 65 de 2020
Autor: Jair Marmelo
Indicação ao Prefeito Municipal, solicitando construção de uma lombada em frente ao ferro velho, antes do mestiço, no Bairro Ressaca
Lido em Plenário
24 - Indicação nº 64 de 2020
Autor: Jair Marmelo
Indicação ao Prefeito Municipal, solicitando construção de duas lombadas, sendo uma antes e outra depois da Escola Estadual Frederico Marcicano, na Avenida João Cipulo, 51, no Bairro Ressaca
Lido em Plenário
25 - Indicação nº 63 de 2020
Autor: Jair Marmelo
Indicação ao Prefeito Municipal, solicitando conserto de 08 (oito) luminárias de frente a Escola Mafalda no Bairro Km 60
Lido em Plenário
26 - Indicação nº 62 de 2020
Autor: Paulinho Dias
Indicação ao Prefeito Municipal, solicitando diligência para verificação da situação em que se encontra as instalações da creche municipal localizada no Bairro Gabriel, principalmente a reconstrução do muro
Lido em Plenário
27 - Indicação nº 61 de 2020
Autor: Paulinho Dias
Indicação ao Prefeito Municipal, solicitando diligência para a verificação da situação que se encontra o final da rua Maurício Barbosa Tavares Elias, no que diz respeito ao desmoronamento do barranco
Lido em Plenário
28 - Indicação nº 60 de 2020
Autor: Paulinho Dias
Indicação ao Prefeito Municipal, solicitando recuperação de trecho da estrada Municipal Tavares que liga o Bairro Vargem do Salto, com serviços de motoniveladora e cascalhamento; e manutenção da Estrada Municipal dos Tavares ligando o Bairro Vargem do Salto
Lido em Plenário
29 - Indicação nº 59 de 2020
Autor: Paulinho Dias
Indicação ao Prefeito Municipal, solicitando a limpeza de bueiros na Rodovia Tancredo Neves Km 2, próximo a entrada do Bairro Ibiúna Garden
Lido em Plenário
30 - Indicação nº 58 de 2020
Autor: Paulinho Dias
Indicação ao Prefeito Municipal, solicitando recuperação das ruas IBN 455, Rua Mata Verde, e Rua Ecológica no Bairro Sorocamirim
Lido em Plenário
31 - Indicação nº 57 de 2020
Autor: Paulinho Dias
Indicação ao Prefeito Municipal, solicitando serviços de motoniveladora e cascalhamento nas alamedas do Pomar Yuri, no Bairro Lageadinho
Lido em Plenário
32 - Indicação nº 56 de 2020
Autor: Paulinho Dias
Indicação ao Prefeito Municipal, solicitando recuperação de trecho da estrada Municipal Gabriel, que liga o Bairro Peroba, saindo do Paiol Grande, passando pelo Domingues com término no Bairro Paiol Grande.
Lido em Plenário
33 - Indicação nº 55 de 2020
Autor: Paulinho Dias
Indicação ao Prefeito Municipal, solicitando estudos para denominação de uma rua no Bairro Cupim com o nome de Rua Leonina Martins Vieira Pereira
Lido em Plenário
34 - Indicação nº 54 de 2020
Autor: Naldo
Indicação ao Prefeito Municipal, solicitando que informe o andamento e finalização ao processo de denominação de duas travessas no Bairro da Cachoeira
Lido em Plenário
35 - Indicação nº 53 de 2020
Autor: Rozi da Farmácia
Indicação ao Prefeito Municipal, solicitando serviços de motoniveladora e Cascalhamento na rua sem denominação do Bairro Areia Vermelho
Lido em Plenário
36 - Indicação nº 52 de 2020
Autor: Rozi da Farmácia
Indicação ao Prefeito Municipal, solicitando tapa buracos, recapeamento, limpeza das laterais, escoamento de águas pluviais, motoniveladora e cascalhamento nas ruas, estradas e vielas do Bairro Gatos e Pintos
Lido em Plenário
37 - Indicação nº 51 de 2020
Autor: Rozi da Farmácia
Indicação ao Prefeito Municipal, solicitando serviços de tapa-buracos, limpeza e manutenção da Rua Henrique Dias, no Bairro Gemima
Lido em Plenário
38 - Indicação nº 50 de 2020
Autor: Rozi da Farmácia
Indicação ao Prefeito Municipal, solicitando serviços de motoniveladora e cascalhamento nas ruas, estradas e vielas do Bairro Ressaca
Lido em Plenário
39 - Indicação nº 49 de 2020
Autor: Abel do Cupim
Indicação ao Prefeito Municipal, solicitando serviços de motoniveladora e cascalhamento na estrada do Bairro Lageadinho
Lido em Plenário
40 - Indicação nº 48 de 2020
Autor: Abel do Cupim
Indicação ao Prefeito Municipal, solicitando serviços de motoniveladora e cascalhamento na estrada do Bairro Paes
Lido em Plenário
41 - Indicação nº 47 de 2020
Autor: Abel do Cupim
Indicação ao Prefeito Municipal, solicitando serviços de motoniveladora e cascalhamento na estrada do Bairro Colégio
Lido em Plenário
42 - Indicação nº 46 de 2020
Autor: Abel do Cupim
Indicação ao Prefeito Municipal, solicitando serviços de motoniveladora e cascalhamento na estrada do Bairro Rio de Una de Cima
Lido em Plenário
43 - Indicação nº 45 de 2020
Autor: Abel do Cupim
Indicação ao Prefeito Municipal, solicitando serviços de motoniveladora e cascalhamento na estrada do Bairro Lageado
Lido em Plenário
44 - Indicação nº 44 de 2020
Autor: Abel do Cupim
Indicação ao Prefeito Municipal, solicitando serviços de motoniveladora e cascalhamento na estrada do Bairro Varginha
Lido em Plenário
45 - Indicação nº 43 de 2020
Autor: Abel do Cupim
Indicação ao Prefeito Municipal, solicitando serviços de motoniveladora e cascalhamento na estrada do Bairro Vieirinha
Lido em Plenário
46 - Indicação nº 42 de 2020
Autor: Abel do Cupim
Indicação ao Prefeito Municipal, solicitando serviços de motoniveladora e cascalhamento na estrada do Bairro Areia Vermelho
Lido em Plenário
47 - Indicação nº 41 de 2020
Autor: Abel do Cupim
Indicação ao Prefeito Municipal, solicitando serviços de motoniveladora e cascalhamento na estrada do Bairro Dias
Lido em Plenário
48 - Indicação nº 40 de 2020
Autor: Abel do Cupim
Indicação ao Prefeito Municipal, solicitando serviços de motoniveladora e cascalhamento na estrada do Bairro Godinhos
Lido em Plenário
49 - Indicação nº 39 de 2020
Autor: Abel do Cupim
Indicação ao Prefeito Municipal, solicitando serviços de motoniveladora e cascalhamento na estrada do Bairro Cupim
Lido em Plenário
50 - Indicação nº 38 de 2020
Autor: Abel do Cupim
Indicação ao Prefeito Municipal, solicitando serviços de motoniveladora e cascalhamento na estrada do Bairro Tavares
Lido em Plenário
51 - Indicação nº 37 de 2020
Autor: Abel do Cupim
Indicação ao Prefeito Municipal, solicitando serviços de motoniveladora e cascalhamento na Estrada do Bairro Murundu
Lido em Plenário
52 - Indicação nº 36 de 2020
Autor: Abel do Cupim
Indicação ao Prefeito Municipal, solicitando serviços de motoniveladora e cascalhamento na Estrada do Bairro Arapongas
Lido em Plenário
53 - Indicação nº 35 de 2020
Autor: Abel do Cupim
Indicação ao Prefeito Municipal, solicitando serviços de motoniveladora e cascalhamento na estrada do Bairro Regi
Lido em Plenário
54 - Indicação nº 34 de 2020
Autor: Abel do Cupim
Indicação ao Prefeito Municipal, solicitando serviços de tapa buracos na estrada do Bairro Rosarial
Lido em Plenário
55 - Indicação nº 33 de 2020
Autor: Abel do Cupim
Indicação ao Prefeito Municipal, solicitando serviços de tapa buracos na Rodovia Júlio Dal Fabro
Lido em Plenário



Lista de Presença na Ordem do Dia
Abel do Cupim / PSD
Charles Guimarães / PSL
Claudinho Coragem / PSD
Devanil da Ressaca / PSD
Dr. Rodrigo Lima / DEM
Elisângela / PP
Gerson do Gabriel / PSD
Ismael Pereira / PSD
Jair Marmelo / PC DO B
Lino Júnior / PSDB
Naldo / PP
Pedrão da Água / PSD
Pururuca / DEM
Rozi da Farmácia / PSL



Matérias da Ordem do Dia
Matéria Ementa Resultado da Votação
2 - Projeto de Lei Nº 176 CAPÍTULO nº 1 de 2019
Autor: João Benedicto de Mello Neto - Prefeito Municipal
Institui o Código de Obras e Edificações do Município da Estância Turística de Ibiúna, e estabelece critérios para elaboração de projeto e obtenção de licenciamento, e dá outras providências.
Matéria não votada
3 - Projeto de Lei Nº 176 CAPÍTULO nº 2 de 2019
Autor: João Benedicto de Mello Neto - Prefeito Municipal
Institui o Código de Obras e Edificações do Município da Estância Turística de Ibiúna, e estabelece critérios para elaboração de projeto e obtenção de licenciamento, e dá outras providências.
Matéria não votada
4 - Projeto de Lei Nº 176 CAPÍTULO nº 3 de 2019
Autor: João Benedicto de Mello Neto - Prefeito Municipal
Institui o Código de Obras e Edificações do Município da Estância Turística de Ibiúna, e estabelece critérios para elaboração de projeto e obtenção de licenciamento, e dá outras providências.
Matéria não votada
5 - Projeto de Lei Nº 176 CAPÍTULO nº 4 de 2019
Autor: João Benedicto de Mello Neto - Prefeito Municipal
Institui o Código de Obras e Edificações do Município da Estância Turística de Ibiúna, e estabelece critérios para elaboração de projeto e obtenção de licenciamento, e dá outras providências.
Matéria não votada
6 - Projeto de Lei Nº 176 CAPÍTULO nº 5 de 2019
Autor: João Benedicto de Mello Neto - Prefeito Municipal
Institui o Código de Obras e Edificações do Município da Estância Turística de Ibiúna, e estabelece critérios para elaboração de projeto e obtenção de licenciamento, e dá outras providências.
Matéria não votada
7 - Projeto de Lei Nº 176 CAPÍTULO nº 6 de 2019
Autor: João Benedicto de Mello Neto - Prefeito Municipal
Institui o Código de Obras e Edificações do Município da Estância Turística de Ibiúna, e estabelece critérios para elaboração de projeto e obtenção de licenciamento, e dá outras providências.
Matéria não votada
8 - Projeto de Lei Nº 176 CAPÍTULO nº 7 de 2019
Autor: João Benedicto de Mello Neto - Prefeito Municipal
Institui o Código de Obras e Edificações do Município da Estância Turística de Ibiúna, e estabelece critérios para elaboração de projeto e obtenção de licenciamento, e dá outras providências.
Matéria não votada
9 - Projeto de Lei Nº 176 CAPÍTULO nº 8 de 2019
Autor: João Benedicto de Mello Neto - Prefeito Municipal
Institui o Código de Obras e Edificações do Município da Estância Turística de Ibiúna, e estabelece critérios para elaboração de projeto e obtenção de licenciamento, e dá outras providências.
Matéria não votada
10 - Projeto de Lei Nº 176 CAPÍTULO nº 9 de 2019
Autor: João Benedicto de Mello Neto - Prefeito Municipal
Institui o Código de Obras e Edificações do Município da Estância Turística de Ibiúna, e estabelece critérios para elaboração de projeto e obtenção de licenciamento, e dá outras providências.
Matéria não votada
11 - Projeto de Lei Nº 176 CAPÍTULO nº 10 de 2019
Autor: João Benedicto de Mello Neto - Prefeito Municipal
Institui o Código de Obras e Edificações do Município da Estância Turística de Ibiúna, e estabelece critérios para elaboração de projeto e obtenção de licenciamento, e dá outras providências.
Matéria não votada
12 - Projeto de Lei Nº 176 CAPÍTULO nº 11 de 2019
Autor: João Benedicto de Mello Neto - Prefeito Municipal
Institui o Código de Obras e Edificações do Município da Estância Turística de Ibiúna, e estabelece critérios para elaboração de projeto e obtenção de licenciamento, e dá outras providências.
Matéria não votada
13 - Projeto de Lei Nº 176 CAPÍTULO nº 12 de 2019
Autor: João Benedicto de Mello Neto - Prefeito Municipal
Institui o Código de Obras e Edificações do Município da Estância Turística de Ibiúna, e estabelece critérios para elaboração de projeto e obtenção de licenciamento, e dá outras providências.
Matéria não votada
14 - Projeto de Lei Ordinária nº 175 de 2019
Autor: João Benedicto de Mello Neto - Prefeito Municipal
Institui o Código de Uso, Ocupação, Parcelamento do Solo, e Regularização Fundiária no Município da Estância Turística de Ibiúna e dá outras providências.


Obs.: Disposições Preliminares
Matéria não votada
14 - Projeto de Lei Nº 176 CAPÍTULO nº 13 de 2019
Autor: João Benedicto de Mello Neto - Prefeito Municipal
Institui o Código de Obras e Edificações do Município da Estância Turística de Ibiúna, e estabelece critérios para elaboração de projeto e obtenção de licenciamento, e dá outras providências.
Matéria não votada



Votações Nominais - Matérias da Ordem do Dia
Matéria Votos
Projeto de Lei Nº 176 CAPÍTULO nº 13 de 2019 Matéria não votada
Projeto de Lei Nº 176 CAPÍTULO nº 12 de 2019 Matéria não votada
Projeto de Lei Nº 176 CAPÍTULO nº 11 de 2019 Matéria não votada
Projeto de Lei Nº 176 CAPÍTULO nº 10 de 2019 Matéria não votada
Projeto de Lei Nº 176 CAPÍTULO nº 9 de 2019 Matéria não votada
Projeto de Lei Nº 176 CAPÍTULO nº 8 de 2019 Matéria não votada
Projeto de Lei Nº 176 CAPÍTULO nº 7 de 2019 Matéria não votada
Projeto de Lei Nº 176 CAPÍTULO nº 6 de 2019 Matéria não votada
Projeto de Lei Nº 176 CAPÍTULO nº 5 de 2019 Matéria não votada
Projeto de Lei Nº 176 CAPÍTULO nº 4 de 2019 Matéria não votada
Projeto de Lei Nº 176 CAPÍTULO nº 3 de 2019 Matéria não votada
Projeto de Lei Nº 176 CAPÍTULO nº 2 de 2019 Matéria não votada
Projeto de Lei Nº 176 CAPÍTULO nº 1 de 2019 Matéria não votada
Projeto de Lei Ordinária nº 175 de 2019 Matéria não votada