Matérias do Expediente (39ª Ordinária da 3ª Sessão Legislativa da 17ª Legislatura)

Moção de Apoio ao Projeto de Lei Nº 80/2018, de autoria do Deputado Federal José Mentor, que altera a Lei nº 8.906, de 04 de julho de 1994, que "Dispõe sobre o Estatuto da Advocacia e a Ordem dos Advogados do Brasil (OAB).

Moção de Apoio ao Projeto de Lei Nº 1144 de 2019 que "Torna obrigatória a quitação de imóveis adquiridos por profissionais da área de segurança pública do Estado que forem considerados incapazes para o trabalho e dá outras providências, de autoria do Deputado Estadual Sargento Neri

Requerimento ao Prefeito Municipal, solicitando que informe, através de relatório, todos os cheques pós-datados e demais títulos de créditos emitidos pela Prefeitura Municipal de Ibiúna no exercício de 2019, informando ainda se houve ocorrência de devolução por falta de fundos ou por motivos diversos, inclusive constando a identificação dos respectivos favorecidos.

Requerimento ao Secretário Estadual de Saúde, Dr. José Henrique Germann Ferreira, solicitando que informe qual é a atual posição do procedimento em andamento junto ao governo do Estado, mais precisamente nessa Secretaria de Saúde, para a liberação do encaminhamento de recursos ao hospital Municipal de Ibiúna conforme compromisso assumido publicamente pelo Excelentíssimo Governador João Dória, durante visita realizada em nosso Município no ano de 2018.