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Resumo
Resumo
Expediente Diversos
(31ª Ordinária da 3ª Sessão Legislativa da 17ª Legislatura)
Expediente recebido do Chefe do Executivo
- Comunico aos Srs. Vereadores(as) que estão recebendo na presente data fotocópias do Projeto de Lei no. 172/2019 que “Estima a Receita e Fixa a Despesa do Município de Ibiúna para o exercício financeiro de 2020.” protocolado em 30 de setembro de 2019. Nos termos do Artigo 190, parágrafo 2o. do Regimento Interno aguardaremos a partir desta data o prazo de dez dias para apresentação de EMENDAS ao Projeto de Lei.<br /> <div>- Mensagem Projeto de Lei no. 055/2019 encaminhando o Projeto de Lei no. 175/2019.</div> <div>- Mensagem Projeto de Lei Complementar no. 008/2019 encaminhando o Projeto de Lei no. 176/2019.</div> <div>- Ofício GP no. 292/2019 solicitando a retirada de tramitação do Projeto de Lei no. 168/2019.</div> <div>- Ofício GP no. 281/2019 em atenção ao Requerimento no. 39/2017. </div> <div>- Ofício GP no. 293/2019 em atenção ao Requerimento no. 41/2017. </div> <div>- Ofício GP no. 294/2019 em atenção ao Requerimento no. 43/2017. </div> <div>- Ofício GP no. 295/2019 em atenção ao Requerimento no. 38/2017. </div> <div>- Ofício GP no. 296/2019 em atenção ao Requerimento no. 33/2017. </div> <div>- Ofício GP no. 297/2019 em atenção ao Requerimento no. 32/2017. </div> <div>- Ofício GP no. 298/2019 em atenção ao Requerimento no. 30/2017. </div> <div>- Ofício GP no. 299/2019 em atenção ao Requerimento no. 102/2019. </div> <div>- Ofício GP no. 300/2019 em atenção ao Requerimento no. 40/2017. </div> <div>- Ofício GP no. 301/2019 em atenção ao Requerimento no. 19/2017. </div> <div>- Ofício GP no. 302/2019 em atenção ao Requerimento no. 42/2017. </div> <div>- Ofício GP no. 303/2019 em atenção ao Requerimento no. 100/2019. </div> <div>- Ofício GP no. 304/2019 em atenção ao Requerimento no. 29/2017. </div> <div>- Ofício GP no. 305/2019 em atenção ao Requerimento no. 44/2017. </div> <div>- Ofício GP no. 306/2019 em atenção ao Requerimento no. 37/2017. </div> <div>- Ofício GP no. 307/2019 em atenção ao Requerimento no. 104/2017. </div> <div> </div>
Expedientes Protocolados na Secretaria da Câmara
- Balancete da Receita e Despesa do mês de setembro de 2019.
Expedientes Recebidos de Diversos
<div>- A Câmara Municipal foi notificada no dia 03 de outubro de 2019 acerca do conteúdo da Decisão Judicial proferida pelo EXMO. Sr. Dr. Luiz Fernando Angiolucci, Juiz da 2ª. Vara da Comarca de Ibiúna, nos autos do Mandado de Segurança em que foi questionada a composição da Comissão Processante constituída em decorrência do Recebimento da Denuncia no. 02/2019 formalizada pelo Sr. Luiz Norberto da Silva em face do Prefeito Municipal Dr. João Benedicto de Mello Neto.</div> <div> </div> <div>- Conforme mandamento constante da referida decisão judicial, cujo conteúdo na integra fica à disposição dos Srs. Vereadores(as), a Câmara Municipal, para asseguarar o atendimento a regra da proporcionalidade partidária na composição da Comissão Processante, diante do caso concreto, deverá refazer o sorteio entre os Vereadores desimpedidos para substituição da vaga anteriormente preenchida pela segunda Vereadora integrante do PTB, Vereadora Rozi Aparecida Domingues Soares Machado, mantendo-se os outros dois Vereadores sorteados, ou seja, Vereadora Elisangela Ferreira de Souza Soares e Vereador Abel Rodrigues de Camargo.</div> <div> </div> <div>- Após a realização do sorteio para preenchimento da vaga e novamente constituída a Comissão Processante, os integrantes elegerão, desde logo, o Presidente e o Relator, conforme determina o Decreto-Lei no. 201/67.</div> <div> </div> <div>- Devido a ausência do Vereador Abel Rodrigues de Camargo por motivo de luto, essas providências serão tomadas na Sessão Ordinária da próxima semana, tendo em vista que o mesmo integra a Comissão, sendo indispensável a sua presença.</div> <div> </div> <div>- Mensagem no. 438/2019 do Sr. Delegado de Polícia de Ibiúna.</div> <div>- Câmara dos Deputados – Consultoria de Orçamento e Fiscalização Financeira. </div> <div>- Ofício no. 5276/2019/GPPR-DGI/GPPR da Presidência da República.</div> <div> </div>
Pareceres das Comissões
- Não havendo.
