1 - Projeto de Lei Ordinária nº 37 de 2017
Autor: João Benedicto de Mello Neto - Prefeito Municipal
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ALTERA DISPOSITIVOS DA LEI Nº 1162 DE 02 DE JUNHO DE 2006 E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
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Aprovado
Obs.: Ausente o Vereador Paulo César Dias de Moraes.
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2 - Projeto de Lei Ordinária nº 44 de 2017
Autor: João Benedicto de Mello Neto - Prefeito Municipal
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AUTORIZA O PODER EXECUTIVO MUNICIPAL A CONTRATAR OPERAÇÃO DE CRÉDITO JUNTO À CAIXA ECONÔMICA FEDERAL, NO ÂMBITO DO PROGRAMA FINISA - FINANCIAMENTO À INFRAESTRUTURA E AO SANEAMENTO NA MODALIDADE APOIO FINANCEIRO DESTINADO A APLICAÇÃO EM DESPESAS DE CAPITAL E A OFERECER GARANTIAS E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
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Aprovado
Obs.: Ausente o Vereador Paulo César Dias de Moraes
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3 - Projeto de Lei Ordinária nº 45 de 2017
Autor: João Benedicto de Mello Neto - Prefeito Municipal
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DISPÕE SOBRE DENOMINAÇÃO DE LOGRADOUROS NO BAIRRO DA CACHOEIRA E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
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Aprovado
Obs.: Ausente o Vereador Paulo César Dias de Moraes
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4 - Projeto de Lei Ordinária nº 46 de 2017
Autor: João Benedicto de Mello Neto - Prefeito Municipal
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DISPÕE SOBRE DENOMINAÇÃO DE LOGRADOUROS NO BAIRRO RIO DE UNA E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS (TRAVESSA SANTA RITA).
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Aprovado
Obs.: Ausente o Vereador Paulo César Dias de Moraes
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5 - Projeto de Lei Complementar nº 47 de 2017
Autor: João Benedicto de Mello Neto - Prefeito Municipal
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DISPÕE SOBRE O REAJUSTE GERAL ANUAL DOS SERVIDORES DA PREFEITURA MUNICIPAL DA ESTÂNCIA TURÍSTICA DE IBIÚNA E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
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Aprovado
Obs.: Ausente o Vereador Paulo César Dias de Moraes
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6 - Projeto de Lei Complementar nº 48 de 2017
Autor: João Benedicto de Mello Neto - Prefeito Municipal
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DISPÕE SOBRE A ALTERAÇÃO DA TABELA VI - PLANTA GENÉRICA DE VALORES DA LEI COMPLEMENTAR Nº 583 DE 13 DE DEZEMBRO DE 2000 E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
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Aprovado
Obs.: Ausente o Vereador Paulo César Dias de Moraes
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7 - Projeto de Lei Ordinária nº 49 de 2017
Autores: Mesa da Câmara - Mesa Diretora, Abel do Cupim, Elisângela, Pedrão da Água
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DISPÕE SOBRE A REVISÃO GERAL ANUAL DE VENCIMENTOS DOS FUNCIONÁRIOS E SERVIDORES, E DOS SUBSÍDIOS DOS VEREADORES DA CÂMARA MUNICIPAL DA ESTÂNCIA TURÍSTICA DE IBIÚNA E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
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Aprovado
Obs.: Ausentes os Vereadores Paulo César Dias de Moraes e Charles Guimarães
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8 - Projeto de Lei Ordinária nº 50 de 2017
Autores: Mesa da Câmara - Mesa Diretora, Abel do Cupim, Elisângela, Pedrão da Água
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FIXA A REVISÃO DOS SUBSÍDIOS DOS AGENTES POLÍTICOS DE IBIÚNA - SP.
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Aprovado
Obs.: Ausentes os Vereadores Paulo César Dias de Moraes e Charles Guimarães
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9 - Projeto de Resolução nº 10 de 2017
Autores: Mesa da Câmara - Mesa Diretora, Abel do Cupim, Elisângela, Pedrão da Água
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ALTERA DISPOSITIVOS DA RESOLUÇÃO Nº 005/83 - REGIMENTO INTERNO DA CÂMARA MUNICIPAL DA ESTÂNCIA TURÍSTICA DE IBIÚNA, VIABILIZANDO A UTILIZAÇÃO DO PAINEL ELETRÔNICO DE VOTAÇÕES.
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Aprovado
Obs.: Ausente o Vereador Paulo César Dias de Moraes
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