SAPL - Câmara Municipal de Estância Turística de Ibiúna

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Normas Jurídicas	Relacionamentos
Decreto Legislativo nº 1, de 15 de fevereiro de 2017 Ementa: REJEITA AS CONTAS DA PREFEITURA MUNICIPAL DA ESTÂNCIA TURÍSTICA DE IBIÚNA RELATIVAS AO EXERCÍCIO DE 2013. Texto Original	Norma sem alterações posteriores.
Lei nº 2.140, de 20 de dezembro de 2016 Ementa: DISPÕE SOBRE A REVISÃO GERAL ANUAL DE VENCIMENTOS DOS FUNCIONÁRIOS E SERVIDORES DA CÂMARA MUNICIPAL DA ESTÂNCIA TURÍSTICA DE IBIÚNA E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. Texto Original	Norma sem alterações posteriores.
Lei Complementar nº 153, de 20 de dezembro de 2016 Ementa: DISPÕE SOBRE REVISÃO GERAL ANUAL DO MUNICÍPIO DA ESTÂNCIA TURÍSTICA DE IBIÚNA, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. Texto Original	Norma sem alterações posteriores.
Lei nº 2.139, de 14 de dezembro de 2016 Ementa: DISPÕE SOBRE A DENOMINAÇÃO DE UMA RUA NO BAIRRO CURRAL E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. (RUA MAXIMILIANO SARTORI) Texto Original	Norma sem alterações posteriores.
Lei nº 2.138, de 14 de dezembro de 2016 Ementa: AUTORIZA O PODER EXECUTIVO A ATUALIZAR UNIDADE FISCAL DO MUNICÍPIO DE IBIÚNA - UFMI E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. Texto Original	Norma sem alterações posteriores.
Lei nº 2.137, de 14 de dezembro de 2016 Ementa: DISPÕE SOBRE A DENOMINAÇÃO DE UMA TRAVESSA NO BAIRRO DA CACHOEIRA E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. (TRAVESSA SEBASTIÃO VIEIRA DOS SANTOS). Texto Original	Norma sem alterações posteriores.
Lei nº 2.136, de 14 de dezembro de 2016 Ementa: DISPÕE SOBRE A DENOMINAÇÃO DE UMA RUA NO BAIRRO VOTORANTIM E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. (RUA DARCY ROSSIN) Texto Original	Norma sem alterações posteriores.
Lei nº 2.135, de 14 de dezembro de 2016 Ementa: ALTERA A LEI MUNICIPAL Nº 1723 DE 01 DE SETEMBRO DE 2011 E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. (TRAVESSA MAJESTADE) Texto Original	Norma sem alterações posteriores.
Lei nº 2.134, de 14 de dezembro de 2016 Ementa: DISPÕE SOBRE A DENOMINAÇÃO DE UMA TRAVESSA NO BAIRRO CAMPO VERDE E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. (TRAVESSA ULYSSES CIPRIANO DE FREITAS). Texto Original	Norma sem alterações posteriores.
Lei nº 2.133, de 14 de dezembro de 2016 Ementa: DISPÕE SOBRE A DENOMINAÇÃO DE UMA TRAVESSA NO BAIRRO CAMPO VERDE E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. (TRAVESSA MARIA JOSÉ RIBEIRO NEPOMUCENO SOARES). Texto Original	Norma sem alterações posteriores.
Lei Complementar nº 152, de 14 de dezembro de 2016 Ementa: AUTORIZA O PODER EXECUTIVO A ATUALIZAR O IPTU (IMPOSTO SOBRE PROPRIEDADE PEDIAL E TERRITORIAL URBANA) DA ESTÂNCIA TURÍSTICA DE IBIÚNA. Texto Original	Norma sem alterações posteriores.
Lei nº 2.132, de 01 de dezembro de 2016 Ementa: ESTIMA A RECEITA E FIXA A DESPESA DO MUNICÍPIO DE IBIÚNA PARA O EXERCÍCIO FINANCEIRO DE 2017. Texto Original	Norma sem alterações posteriores.
Lei nº 2.131, de 01 de dezembro de 2016 Ementa: DISPÕE SOBRE A DENOMINAÇÃO DE UMA RUA NO BAIRRO CUPIM E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. (RUA GABRIEL VIEIRA). Texto Original	Norma sem alterações posteriores.
Lei nº 2.130, de 01 de dezembro de 2016 Ementa: DISPÕE SOBRE A DENOMINAÇÃO DE UMA RUA NO BAIRRO VERAVA E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. (RUA BENEDITO RIBEIRO DE ALBUQUERQUE). Texto Original	Norma sem alterações posteriores.
Lei nº 2.129, de 01 de dezembro de 2016 Ementa: INSTITUI A REVISÃO E OS SUBSÍDIOS PARA O PLANO DIRETOR DA ESTÂNCIA TURÍSTICA DE IBIÚNA Texto Original	Altera o(a) Lei nº 1.236, de 13 de dezembro de 2006
Lei nº 2.128, de 25 de novembro de 2016 Ementa: DISPÕE SOBRE A DENOMINAÇÃO DE TRAVESSA NO BAIRRO VERAVA E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. (TRAVESSA JOSÉ ANTÔNIO DE OLIVEIRA). Texto Original	Norma sem alterações posteriores.
Lei nº 2.127, de 25 de novembro de 2016 Ementa: DISPÕE SOBRE A DENOMINAÇÃO DE TRAVESSA NO BAIRRO VERAVA E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. (TRAVESSA ROSA SALOMÃO). Texto Original	Norma sem alterações posteriores.
Lei nº 2.126, de 25 de novembro de 2016 Ementa: DISPÕE SOBRE A DENOMINAÇÃO DO POSTO DE SAÚDE LOCALIZADO NO BAIRRO RESSACA.(POSTO DE SAÚDE - MIGUEL ANTÔNIO PIRES). Texto Original	Norma sem alterações posteriores.
Lei nº 2.125, de 25 de novembro de 2016 Ementa: DISPÕE SOBRE A DENOMINAÇÃO DE UMA TRAVESSA NO BAIRRO TAVARES E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. (TRAVESSA BELMIRO DE MORAES). Texto Original	Norma sem alterações posteriores.
Lei nº 2.124, de 17 de novembro de 2016 Ementa: DISPÕE SOBRE ABERTURA DE CRÉDITO ADICIONAL SUPLEMENTAR, JUNTO AO ORÇAMENTO DA CÂMARA DE VEREADORES E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. Texto Original	Norma sem alterações posteriores.
Lei nº 2.123, de 07 de novembro de 2016 Ementa: DISPÕE SOBRE A EXTINÇÃO DE CARGOS NA CÂMARA MUNICIPAL DA ESTÂNCIA TURÍSTICA DE IBIÚNA E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. Texto Original	Norma sem alterações posteriores.
Lei nº 2.122, de 07 de novembro de 2016 Ementa: DISPÕE SOBRE A OFICIALIZAÇÃO DE VIAS PÚBLICAS NO CONDOMÍNIO MINHA CASA MINHA VIDA, LOCALIZADO NO BAIRRO CACHOEIRA E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. (RUA ADLER CAMPOS DA COSTA; TRAVESSA TAKUICHI HAYASHI; TRAVESSA JOSÉ LOPES FILHO; TRAVESSA SANTA NERES PESSOA; TRAVESSA WALTER CAMARGO) Texto Original	Norma sem alterações posteriores.
Lei nº 2.121, de 07 de novembro de 2016 Ementa: DISPÕE SOBRE A DENOMINAÇÃO DO SERVIÇO DE ATENDIMENTO MÓVEL DE URGÊNCIA E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. (SERVIÇO DE ATENDIMENTO MÓVEL DE URGÊNCIA - SAMU BENEDITO ATUI). Texto Original	Norma sem alterações posteriores.
Lei nº 2.120, de 07 de novembro de 2016 Ementa: DISPÕE SOBRE A DENOMINAÇÃO DE UMA TRAVESSA NO BAIRRO RESSACA E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. (TRAVESSA 04). Texto Original	Norma sem alterações posteriores.
Lei nº 2.119, de 07 de novembro de 2016 Ementa: DISPÕE SOBRE A DENOMINAÇÃO DE UMA TRAVESSA NO BAIRRO RESSACA E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. (TRAVESSA BENEDITO ANTÔNIO DA LUZ). Texto Original	Norma sem alterações posteriores.
Resolução nº 21, de 04 de novembro de 2016 Ementa: PRORROGA O PRAZO DE FUNCIONAMENTO DE COMISSÃO ESPECIAL DE VEREADORES DENOMINADA "FRENTE PARLAMENTAR EM DEFESA DA RODOVIA BUNJIRO NAKAO" E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. Texto Original	Norma sem alterações posteriores.
Resolução nº 20, de 04 de novembro de 2016 Ementa: ALTERA O INCISO IV DO ARTIGO 37 E O ARTIGO 41 DA RESOLUÇÃO Nº 005/83 - REGIMENTO INTERNO DA CÂMARA MUNICIPAL DA ESTÂNCIA TURÍSTICA DE IBIÚNA. (COMISSÃO DE EDUCAÇÃO, SAÚDE, ASSISTÊNCIA SOCIAL E DIREITOS DA PESSOA COM DEFICIÊNCIA). Texto Original	Norma sem alterações posteriores.
Lei nº 2.118, de 25 de outubro de 2016 Ementa: DISPÕE SOBRE A DENOMINAÇÃO DE TRÊS RUAS NO BAIRRO RECANTO VALE VERDE E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. (RECANTO VALE VERDE; TEREZINHA PEREIRA SABINO; GERALDO CIRIACO SABINO) Texto Original	Norma sem alterações posteriores.
Lei nº 2.117, de 25 de outubro de 2016 Ementa: DISPÕE SOBRE CRIAÇÃO, INSTALAÇÃO E DENOMINAÇÃO DE UMA ESCOLA MUNICIPAL. (E.M. PINGO DE GENTE - NOÊMIO VIEIRA DA SILVA) Texto Original	Norma sem alterações posteriores.
Lei nº 2.116, de 25 de outubro de 2016 Ementa: REVOGA A LEI Nº 951 DE 21 DE JUNHO DE 004 QUE DISPÕE SOBRE A DENOMINAÇÃO DO GINÁSIO MUNICIPAL DE ESPORTES DO BAIRRO VARGEM. Texto Original	Norma sem alterações posteriores.
Lei nº 2.115, de 25 de outubro de 2016 Ementa: DISPÕE SOBRE A DENOMINAÇÃO DE UMA RUA NO BAIRRO GEMIMA E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. (RUA ANTÔNIO LUIZ RODRIGUES). Texto Original	Norma sem alterações posteriores.
Decreto Legislativo nº 9, de 09 de outubro de 2016 Órgão: Câmara Municipal - CM Ementa: CONCEDE A CONDECORAÇÃO CAPITÃO MANOEL DE OLIVEIRA CARVALHO AO ILUSTRÍSSIMO SENHOR LÁZARO CIRO SILVA. Texto Original	Norma sem alterações posteriores.
Lei nº 2.114, de 06 de setembro de 2016 Ementa: DISPÕE SOBRE A FORMA DE PROVIMENTO DE CARGOS DA CÂMARA MUNICIPAL DA ESTÂNCIA TURÍSTICA DE IBIÚNA E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. Texto Original	Norma sem alterações posteriores.
Lei nº 2.113, de 31 de agosto de 2016 Ementa: DISPÕE SOBRE A DENOMINAÇÃO DO CENTRO DE CONVIVÊNCIA DO IDOSO E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. Texto Original	Norma sem alterações posteriores.
Lei nº 2.112, de 31 de agosto de 2016 Ementa: DISPÕE SOBRE A DENOMINAÇÃO DE RUAS NO BAIRRO PAIOL PEQUENO E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. (RUA JOSÉ BENEDITO SOARES VIEIRA GONÇALVEZ E RUA BENEDITA ALVES DOMINGUES) Texto Original	Norma sem alterações posteriores.
Lei Complementar nº 151, de 25 de agosto de 2016 Ementa: CRIA EMPREGOS PÚBLICOS DE PROVIMENTO ATRAVÉS DE CONCURSO PÚBLICO E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS Texto Original	Norma sem alterações posteriores.
Resolução nº 19, de 05 de agosto de 2016 Ementa: FIXA O SUBSÍDIO DOS VEREADORES DO MUNICÍPIO DE IBIÚNA - SP, PARA A LEGISLATURA 2017 A 2020. Texto Original	Norma sem alterações posteriores.
Lei nº 2.111, de 04 de agosto de 2016 Ementa: DISPÕE SOBRE A DENOMINAÇÃO DE RUA NO BAIRRO CURRAL E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. (RUA HIROMI KANEKO). Texto Original	Norma sem alterações posteriores.
Lei nº 2.110, de 04 de agosto de 2016 Ementa: DISPÕE SOBRE A DENOMINAÇÃO DE UMA TRAVESSA NO BAIRRO VARGEM DO SALTO E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. (TRAVESSA RIO BONITO). Texto Original	Norma sem alterações posteriores.
Lei nº 2.109, de 04 de agosto de 2016 Ementa: DISPÕE SOBRE A DENOMINAÇÃO DE UMA TRAVESSA NO BAIRRO SOROCAMIRIM E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. (TRAVESSA SANTA TEREZA). Texto Original	Norma sem alterações posteriores.
Lei nº 2.108, de 04 de agosto de 2016 Ementa: DISPÕE SOBRE A DENOMINAÇÃO DE UMA TRAVESSA NO BAIRRO LAVAL II E D´OUTRAS PROVIDÊNCIAS. (TRAVESSA ADRIANO JOSÉ DOS SANTOS). Texto Original	Alterado(a) pelo(a) Lei-PMI nº 2.395, de 21 de maio de 2021
Lei nº 2.107, de 04 de agosto de 2016 Ementa: REGULAMENTA OS PROCEDIMENTOS RELATIVOS AO REPASSE DE DEPÓSITOS JUDICIAIS E ADMINISTRATIVOS AO MUNICÍPIO DA ESTÂNCIA TURÍSTICA DE IBIÚNA, NOS TERMOS DA LEI COMPLEMENTAR FEDERAL Nº 151, DE 5 DE AGOSTO DE 2015, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. Texto Original	Norma sem alterações posteriores.
Lei nº 2.106, de 01 de julho de 2016 Ementa: DISPÕE SOBRE A DENOMINAÇÃO DE UMA RUA NO BAIRRO FEITAL E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. (RUA MARIA LEITE DE OLIVEIRA). Texto Original	Norma sem alterações posteriores.
Lei nº 2.105, de 01 de julho de 2016 Ementa: DISPÕE SOBRE A DENOMINAÇÃO DE UMA RUA NO BAIRRO SOROCAMIRIM E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. (RUA PAULINA PIRES DE OLIVEIRA). Texto Original	Norma sem alterações posteriores.
Lei nº 2.104, de 01 de julho de 2016 Ementa: DISPÕE SOBRE A DENOMINAÇÃO DE UMA TRAVESSA NO BAIRRO VIEIRINHA E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. (TRAVESSA DAS PALMAS). Texto Original	Norma sem alterações posteriores.
Lei nº 2.103, de 01 de julho de 2016 Ementa: DISPÕE SOBRE A ALTERAÇÃO DA LEI Nº 1758 DE 16 DE FEVEREIRO DE 2012 E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. (TRAVESSA ALZIRA ARRUDA GIBULLO) Texto Original	Norma sem alterações posteriores.
Lei nº 2.102, de 01 de julho de 2016 Ementa: DISPÕE SOBRE A DENOMINAÇÃO DA UNIDADE BÁSICA DE SAÚDE LOCALIZADA NO BAIRRO DOS PINTOS. (UNIDADE BÁSICA DE SAÚDE HENRIQUE DREICON) Texto Original	Norma sem alterações posteriores.
Lei nº 2.101, de 01 de julho de 2016 Ementa: DISPÕE SOBRE A DENOMINAÇÃO DE UMA RUA NO BAIRRO CURRAL E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. (RUA JOÃO BATISTA COELHO RAMALHO) Texto Original	Norma sem alterações posteriores.
Lei nº 2.100, de 01 de julho de 2016 Ementa: DISPÕE SOBRE A DENOMINAÇÃO DE UMA TRAVESSA NO BAIRRO VOTORANTIM E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. (TRAVESSA DA FELICIDADE). Texto Original	Norma sem alterações posteriores.
Lei Complementar nº 150, de 01 de julho de 2016 Ementa: DISPÕE SOBRE O EMPREGO PÚBLICO QUE ESPECIFICA E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. Texto Original	Norma sem alterações posteriores.

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