SAPL - Câmara Municipal de Estância Turística de Ibiúna

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Normas Jurídicas	Relacionamentos
Lei nº 2.952, de 26 de março de 2026 Ementa: "Dispõe sobre a alteração de metas e diretrizes ao PPA 2026/2029, LDO para 2026 e a abertura de créditos adicionais suplementares e especiais ao orçamento de 2026 e dá outras providências." (R$ 685.700,00)	Norma sem alterações posteriores.
Lei nº 2.951, de 26 de março de 2026 Ementa: "Dispõe sobre a alteração de metas e diretrizes ao PPA 2026/2029, LDO para 2026 e a abertura de crédito adicional especial ao orçamento de 2026 e dá outras providências." (R$ 547.500,00 - SEMA)	Norma sem alterações posteriores.
Decreto Legislativo nº 3, de 03 de março de 2026 Órgão: Câmara Municipal - CM Ementa: "Concede Título de Cidadão Ibiunense a Sr. Carlos Alberto Rolim Zarattini."	Norma sem alterações posteriores.
Decreto Legislativo nº 2, de 03 de março de 2026 Órgão: Câmara Municipal - CM Ementa: Concede Título de Cidadão Ibiunense a Sr. Antônio Donato Madormo.	Norma sem alterações posteriores.
Lei nº 2.953, de 02 de março de 2026 Ementa: "Dispõe sobre a inclusão da Romaria das Cavaleiras de São Sebastião no Calendário Oficial de Eventos do Município de Ibiúna e dá outras providências"	Norma sem alterações posteriores.
Lei nº 2.950, de 26 de fevereiro de 2026 Ementa: "DISPÕE SOBRE A ALTERAÇÃO DE METAS E DIRETRIZES AO PPA 2026/2029 , LDO PARA 2026 E A ABERTURA DE CRÉDITO ADICIONAL ESPECIAL AO ORÇAMENTO DE 2026 E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS." (R$ 474.000,00)	Norma sem alterações posteriores.
Lei nº 2.949, de 26 de fevereiro de 2026 Ementa: “Denomina ‘Rua Irene Coelho Ramalho’ determinada via pública do Município de Ibiúna, e dá outras providências.” Texto Original	Norma sem alterações posteriores.
Lei nº 2.948, de 26 de fevereiro de 2026 Ementa: "Altera a Lei Municipal 1995 de 26 de fevereiro de 2015 e dá outras providências." Texto Original	Altera o(a) Lei nº 1.995, de 26 de fevereiro de 2015
Lei nº 2.947, de 26 de fevereiro de 2026 Ementa: "Dispõe sobre a denominação de uma Rua Cruzeiro do Sul e dá outras providências." Texto Original	Norma sem alterações posteriores.
Lei nº 2.946, de 26 de fevereiro de 2026 Ementa: "Dispõe sobre denominação da Travessa Pedro Rodrigues da Silva, no Bairro da Ressaca e dá outras providências." Texto Original	Norma sem alterações posteriores.
Lei nº 2.945, de 26 de fevereiro de 2026 Ementa: “Dispõe sobre denominação da Rua Benedito Prestes de Oliveira, no Bairro dos Prestes, e dá outras providências." Texto Original	Norma sem alterações posteriores.
Lei nº 2.944, de 26 de fevereiro de 2026 Ementa: “Dispõe sobre denominação da Rua Nestor Augusto Pereira, no Bairro Paruru e dá outras providências.” Texto Original	Norma sem alterações posteriores.
Lei nº 2.943, de 26 de fevereiro de 2026 Ementa: “Dispõe sobre denominação da rua Raimundo Pires de Albuquerque, no Bairro Verava e dá outras providências.” Texto Original	Norma sem alterações posteriores.
Lei nº 2.942, de 26 de fevereiro de 2026 Ementa: "Dispõe sobre a denominação de uma rua no bairro Sorocamirim e dá outras providências" (Rua Benedito Rodrigues de Góes) Texto Original	Norma sem alterações posteriores.
Lei nº 2.941, de 26 de fevereiro de 2026 Ementa: Dispõe sobre a autorização para o Poder Executivo Municipal, em parceria com órgãos competentes instituir, no município de Ibiúna, o programa “ESCOLA SEGURA”, que prevê a certificação de unidades escolares que realizam a capacitação semestral de seus profissionais para a prevenção, escuta e encaminhamento de casos de abuso sexual infantil, e dá outras providências. Texto Original	Norma sem alterações posteriores.
Lei nº 2.940, de 26 de fevereiro de 2026 Ementa: “Dispõe sobre a padronização de todos os equipamentos de sinalização de trânsito, temporários e permanentes, e define que, no caso dos equipamentos temporários, seja impressa uma identificação exclusiva, e dá outras providências.” Texto Original	Norma sem alterações posteriores.
Lei nº 2.939, de 26 de fevereiro de 2026 Ementa: “Dispõe sobre a obrigatoriedade de aplicação do teste de glicemia nos prontos-socorros e unidades básicas de saúde em crianças de 0 a 6 anos, 11 meses e 29 dias no Município de Ibiúna SP Texto Original	Norma sem alterações posteriores.
Lei nº 2.938, de 26 de fevereiro de 2026 Ementa: PROJETO DE LEI que Dispõe sobre o direito de crianças e adolescentes vítimas de abuso ou exploração sexual à prioridade no atendimento psicológico na rede municipal de saúde do Município de Ibiúna. Texto Original	Norma sem alterações posteriores.
Lei nº 2.937, de 26 de fevereiro de 2026 Ementa: “Dispõe sobre a atuação dos guardadores autônomos de veículos automotores na Estância Turística de Ibiúna e estabelece critérios para o exercício da atividade.” Texto Original	Norma sem alterações posteriores.
Lei nº 2.936, de 26 de fevereiro de 2026 Ementa: Dispõe sobre a concessão de gratuidade no transporte público coletivo municipal aos candidatos devidamente inscritos no Exame Nacional do Ensino Médio (ENEM) nos dias de realização das provas e dá outras providências Texto Original	Norma sem alterações posteriores.
Lei nº 2.935, de 26 de fevereiro de 2026 Ementa: “Dispõe sobre a obrigatoriedade da instalação de painéis eletrônicos (Painel Eletrônico da Transparência) no Hospital Municipal de Ibiúna”. Texto Original	Norma sem alterações posteriores.
Lei nº 2.934, de 26 de fevereiro de 2026 Ementa: “Dispensa os motoristas cadastrados junto às Operadoras de Tecnologia de Transporte Credenciadas – OTTCs, do pagamento da tarifa de estacionamento rotativo da Zona Azul, e dá outras providências.” Texto Original	Norma sem alterações posteriores.
Lei nº 2.933, de 24 de fevereiro de 2026 Ementa: Dispõe sobre abertura de crédito adicional suplementar ao orçamento de 2026 da Câmara de Vereadores e dá outras providências. (R$ 390.000,00)	Norma sem alterações posteriores.
Lei nº 2.932, de 24 de fevereiro de 2026 Ementa: "Dispõe sobre abertura de crédito adicional suplementar ao orçamento de 2026 da Câmara de Vereadores e dá outras providências." (R$ 60.000,00)	Norma sem alterações posteriores.
Lei nº 2.931, de 20 de fevereiro de 2026 Ementa: “Dispõe sobre a alteração de metas e diretrizes ao PPA 2026/2029, LDO para 2026 e a abertura de crédito adicional especial ao orçamento de 2026 e dá outras providências.” R$ 2.782.970,98 Texto Original	Norma sem alterações posteriores.
Lei nº 2.930, de 20 de fevereiro de 2026 Ementa: "DISPÕE SOBRE A ALTERAÇÃO DE METAS E DIRETRIZES AO PPA 2026/2029, LDO PARA 2026 E A ABERTURA DE CRÉDITO ADICIONAL ESPECIAL AO ORÇAMENTO DE 2026 E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS." (R$ 420.000,00) Texto Original	Norma sem alterações posteriores.
Lei nº 2.929, de 20 de fevereiro de 2026 Ementa: "Dispõe sobre a prorrogação da vigência do Plano Municipal de Educação instituído pela Lei Municipal Nº 2006 de 24 de junho de 2015, e dá outras providências." Texto Original	Norma sem alterações posteriores.
Lei Complementar nº 249, de 20 de fevereiro de 2026 Ementa: "Dispõe sobre a criação de novas vagas para cargos públicos já existentes no Quadro de Pessoal da Secretaria Municipal de Saúde do Município da Estância Turística de Ibiúna e dá outras providências." Texto Original	Norma sem alterações posteriores.
Lei Complementar nº 248, de 20 de fevereiro de 2026 Ementa: "Dispõe sobre a criação de empregos públicos de provimento na área da Saúde do Município da Estância Turística de Ibiúna e dá outras providências correlatas." Texto Original	Norma sem alterações posteriores.
Lei nº 2.928, de 12 de fevereiro de 2026 Ementa: "Dispõe sobre a denominação de uma via pública no Distrito do Paruru, Município de Ibiúna e dá outras providências" Texto Original	Norma sem alterações posteriores.
Decreto Legislativo nº 1, de 12 de fevereiro de 2026 Órgão: Câmara Municipal - CM Ementa: "Concede o Título de Cidadã Ibiunense à Sra. Julia Aiko Torii Tanaka."	Norma sem alterações posteriores.
Resolução nº 10, de 04 de fevereiro de 2026 Órgão: Câmara Municipal - CM Ementa: “Prorroga o prazo de funcionamento da Comissão Especial de Vereadores constituída pela Resolução nº 05 de 25 de junho de 2025 e dá outras providências.” Texto Original	Norma sem alterações posteriores.
Lei nº 2.927, de 05 de janeiro de 2026 Órgão: Prefeitura Municipal de Ibiúna - PMI Ementa: "Institui o Dia Municipal do Rock e o evento "Ibiúna Fest Rock" no Município de Ibiúna e dá outras providências." Texto Original	Norma sem alterações posteriores.
Lei nº 2.926, de 15 de dezembro de 2025 Órgão: Prefeitura Municipal de Ibiúna - PMI Ementa: "Dispõe sobre a denominação de vias públicas no Município de Ibiúna e dá outras providências." Texto Original	Norma sem alterações posteriores.
Lei nº 2.925, de 15 de dezembro de 2025 Órgão: Prefeitura Municipal de Ibiúna - PMI Ementa: "Dispõe sobre a denominação de duas vias públicas no Município de Ibiúna e dá outras providências." (Travessa Jayro de Almeida Lima; Rua Catarina de Almeida Lima Albertim) Texto Original	Norma sem alterações posteriores.
Lei nº 2.924, de 15 de dezembro de 2025 Órgão: Prefeitura Municipal de Ibiúna - PMI Ementa: "Dispõe sobre denominação de logradouros públicos no Bairro Rio de Una de Baixo, altera redação da Lei nº 841, de 12 de junho de 2003, e dá outras providências." (rua Jacutinga; rua Sabiá-Laranjeira; rua Macuco; rua Perdizes; rua Jacanã) Texto Original	Norma sem alterações posteriores.
Lei nº 2.923, de 15 de dezembro de 2025 Órgão: Prefeitura Municipal de Ibiúna - PMI Ementa: "Autoriza o Poder Executivo a atualizar a Unidade Fiscal do Município de lbiúna - UFMI e dá outras providências." Texto Original	Norma sem alterações posteriores.
Lei nº 2.922, de 15 de dezembro de 2025 Órgão: Prefeitura Municipal de Ibiúna - PMI Ementa: "Revoga os artigos 12 e 13 da Lei nº 2.219 de 30 de maio de 2019, e dá outras providências." Texto Original	Norma sem alterações posteriores.
Lei nº 2.921, de 15 de dezembro de 2025 Órgão: Prefeitura Municipal de Ibiúna - PMI Ementa: "Dispõe sobre denominação de uma Estrada no Bairro do Verava, e dá outras providências." (Estrada Municipal Iuquim Elias Filho) Texto Original	Norma sem alterações posteriores.
Lei nº 2.920, de 15 de dezembro de 2025 Órgão: Prefeitura Municipal de Ibiúna - PMI Ementa: "Estima a Receita e Fixa a despesa do Município da Estância Turística de Ibiúna, para o exercício financeiro de 2026, e dá outras providências." Texto Original	Norma sem alterações posteriores.
Lei nº 2.919, de 15 de dezembro de 2025 Órgão: Prefeitura Municipal de Ibiúna - PMI Ementa: "Dispõe sobre o Plano Plurianual para o quadriênio de 2026 a 2029 do Município da Estância Turística de Ibiúna e dá outras providências." Texto Original	Norma sem alterações posteriores.
Lei Complementar nº 247, de 15 de dezembro de 2025 Órgão: Prefeitura Municipal de Ibiúna - PMI Ementa: "Autoriza o Poder Executivo a atualizar o IPTU (Imposto sobre Propriedade Predial e Territorial Urbana) da Estância Turística de Ibiúna." Texto Original	Norma sem alterações posteriores.
Lei Complementar nº 246, de 15 de dezembro de 2025 Órgão: Prefeitura Municipal de Ibiúna - PMI Ementa: "Dispõe sobre a revisão geral anual dos vencimentos dos servidores públicos municipais da Estância Turística de Ibiúna e dá outras providências." Texto Original	Norma sem alterações posteriores.
Lei Complementar nº 245, de 15 de dezembro de 2025 Órgão: Prefeitura Municipal de Ibiúna - PMI Ementa: "Dispõe sobre as alterações das Leis Municipais nº 1.557/2009, nº 1.655/2010 e nº 191/2021, que disciplinam o Custeio de Iluminação Pública - CIP, que visa adequar a Contribuição de Iluminação Pública (CIP) à reforma constitucional operada no art. 149-A da Constituição Federal de 1988, pela Emenda Constitucional nº 132, de 20 de dezembro de 2023." Texto Original	Norma sem alterações posteriores.
Resolução nº 9, de 10 de dezembro de 2025 Órgão: Câmara Municipal - CM Ementa: "Regulamenta a aplicação da Lei Municipal n.º 1566 de 17 de dezembro de 2009 no âmbito da Câmara Municipal da Estância Turística de Ibiúna e dá outras providências." Texto Original	Norma sem alterações posteriores.
Lei nº 2.918, de 09 de dezembro de 2025 Órgão: Câmara Municipal - CM Ementa: “Dispõe sobre a denominação de via localizada no bairro Vieirinha, no município de Ibiúna e dá outras providências.” (Rua Santa Donata) Texto Original	Norma sem alterações posteriores.
Lei nº 2.917, de 09 de dezembro de 2025 Órgão: Câmara Municipal - CM Ementa: “Dispõe sobre a vedação, no âmbito da Estância Turística de Ibiúna, o exercício de cargo, emprego ou função pública, bem como a contratação pela administração pública de pessoa condenada por crime de maus-tratos contra animais.". Texto Original	Norma sem alterações posteriores.
Lei nº 2.916, de 09 de dezembro de 2025 Órgão: Câmara Municipal - CM Ementa: "Modifica a Lei 1088 de 27 de outubro de 2005 e dá outras providências." Texto Original	Norma sem alterações posteriores.
Lei nº 2.915, de 09 de dezembro de 2025 Órgão: Câmara Municipal - CM Ementa: "Dispõe sobre denominação da travessa Josenilda Gercina de Sobral Morais, no Bairro da Ressaca e dá outras providências." Texto Original	Norma sem alterações posteriores.
Lei nº 2.914, de 05 de dezembro de 2025 Órgão: Prefeitura Municipal de Ibiúna - PMI Ementa: "DISPÕE SOBRE A ALTERAÇÃO DE METAS E DIRETRIZES AO PPA 2022/2025, LDO PARA 2025 E A ABERTURA DE CRÉDITO ADICIONAL SUPLEMENTAR AO ORÇAMENTO DE 2025 E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS". (R$ 1.570.000,00) Texto Original	Norma sem alterações posteriores.

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