Lei nº 835, de 13 de maio de 2003
Identificação Básica
Órgão
Tipo da Norma Jurídica
Lei
Número
835
Ano
2003
Data
13/05/2003
Esfera Federação
Municipal
Complementar ?
Não
Data de Publicação
13/05/2003
Veículo de Publicação
Imprensa Oficial
Data Fim Vigência
Pg. Início
Pg. Fim
Texto Original
Ementa
AUTORIZA O PODER EXECUTIVO MUNICIPAL A CELEBRAR CONVÊNIO COM O GOVERNO DO ESTADO DE SÃO PAULO, ATRAVÉS DA SECRETARIA DE HABITAÇÃO, OBJETIVANDO A REALIZAÇÃO DE OBRAS DE PAVIMENTAÇÃO ASFÁLTICA EM RUA DO LOTEAMENTO RESIDENCIAL EUROPA, NO BAIRRO DO CAPIM AZEDO, NESTE MUNICÍPIO.
Indexação
CELEBRAR CONVÊNIO, GOVERNO DO ESTADO DE SÃO PAULO, SECRETARIA DE HABITAÇÃO, PAVIMENTAÇÃO ASFÁLTICA, RESIDENCIAL EUROPA, BAIRRO CAPIM AZEDO
Observação
Assuntos
- Habitação
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Anexos Norma Jurídica