Lei nº 846, de 25 de junho de 2003
Identificação Básica
Órgão
Tipo da Norma Jurídica
Lei
Número
846
Ano
2003
Data
25/06/2003
Esfera Federação
Municipal
Complementar ?
Não
Data de Publicação
25/06/2003
Veículo de Publicação
Imprensa Oficial
Data Fim Vigência
Pg. Início
Pg. Fim
Texto Original
Ementa
DÁ NOVA REDAÇÃO AO ARTIGO 1º DA LEI MUNICIPAL Nº 742, DE 20 DE JUNHO DE 2002, QUE AUTORIZA A ALIENAÇÃO DE IMÓVEIS QUE ESPECIFICA, POR DOAÇÃO À COMPANHIA DE DESENVOLVIMENTO HABITACIONAL E URBANO DO ESTADO DE SÃO PAULO - CDHU.
Indexação
NOVA REDAÇÃO, LEI MUNICIPAL Nº 742, 20 DE JUNHO DE 2002, ALIENAÇÃO DE IMÓVEL, DOAÇÃO DE IMÓVEL, COMPANHIA DE DESENVOLVIMENTO HABITACIONAL E URBANO DO ESTADO DE SÃO PAULO, CDHU
Observação
Assuntos
Normas Relacionadas
Altera o(a)
Lei nº 742, de 20 de junho de 2002
Anexos Norma Jurídica