Lei nº 854, de 14 de julho de 2003
Identificação Básica
Órgão
Tipo da Norma Jurídica
Lei
Número
854
Ano
2003
Data
14/07/2003
Esfera Federação
Municipal
Complementar ?
Não
Data de Publicação
14/07/2003
Veículo de Publicação
Imprensa Oficial
Data Fim Vigência
Pg. Início
Pg. Fim
Texto Original
Ementa
DISPÕE SOBRE O FUNCIONAMENTO DOS ESTABELECIMENTOS FARMACÊUTICOS NA ESTÂNCIA TURÍSTICA DE IBIÚNA, CRIA O CONSELHO DAS FARMÁCIAS E DROGARIAS E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS
Indexação
REGULAMENTAÇÃO, NORMATIZAÇÃO, FUNCIONAMENTO, ESTABELECIMENTOS FARMACÊUTICOS, CRIAÇÃO DE CONSELHO, CONSELHO DAS FARMÁCIAS E DROGARIAS, DISPENSAÇÃO, ASSISTÊNCIA FARMACÊUTICA, PLANTÃO
Observação
Assuntos
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Anexos Norma Jurídica