Lei nº 867, de 25 de agosto de 2003
Identificação Básica
Órgão
Tipo da Norma Jurídica
Lei
Número
867
Ano
2003
Data
25/08/2003
Esfera Federação
Municipal
Complementar ?
Não
Data de Publicação
25/08/2003
Veículo de Publicação
Imprensa Oficial
Data Fim Vigência
Pg. Início
Pg. Fim
Texto Original
Ementa
AUTORIZA O PODER EXECUTIVO A DECLARAR DE UTILIDADE PÚBLICA, PARA FIM DE DESAPROPRIAÇÃO, ÁREA DE TERRENO LOCALIZADA NO BAIRRO PIAÍ, NECESSÁRIA PARA CONSTRUÇÃO DE UMA ESCOLA, UM POSTO DE SAÚDE E DE UMA PRAÇA DE ESPORTES E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS
Indexação
UTILIDADE PÚBLICA, DESAPROPRIAÇÃO DE IMÓVEL, ÁREA DE TERRENO, BAIRRO PIAÍ, CONSTRUÇÃO, ESCOLA, POSTO DE SAÚDE, PRAÇA DE ESPORTES, 3000,00M2, JOSÉ PASCHOAL DE GÓES
Observação
Assuntos
Normas Relacionadas
Anexos Norma Jurídica