Lei nº 1.702, de 17 de junho de 2011
Identificação Básica
Órgão
Tipo da Norma Jurídica
Lei
Número
1702
Ano
2011
Data
17/06/2011
Esfera Federação
Municipal
Complementar ?
Não
Data de Publicação
17/06/2011
Veículo de Publicação
Imprensa Oficial
Data Fim Vigência
Pg. Início
Pg. Fim
Texto Original
Ementa
AUTORIZA DOAÇÃO DE ÁREA À FAZENDA DO ESTADO DE SÃO PAULO DESTINADA À CONSTRUÇÃO DO FÓRUM
Indexação
DOAÇÃO, TERRENO, FÓRUM, EDIFÍCIO, COMARCA, MILTON GIANCOLI, SEBASTIÃO PEREIRA DE ALBUQUERQUE, 9.618,49, ANTÔNIO FALCI,
Observação
Assuntos
Normas Relacionadas
Anexos Norma Jurídica