Lei nº 1.683, de 29 de abril de 2011
Identificação Básica
Órgão
Tipo da Norma Jurídica
Lei
Número
1683
Ano
2011
Data
29/04/2011
Esfera Federação
Municipal
Complementar ?
Não
Data de Publicação
29/04/2011
Veículo de Publicação
Imprensa Oficial
Data Fim Vigência
Pg. Início
Pg. Fim
Texto Original
Ementa
ESTABELECE NORMAS GERAIS E CRITÉRIOS BÁSICOS PARA A PROMOÇÃO DA ACESSIBILIDADE DAS PESSOAS PORTADORAS DE DEFICIÊNCIA OU COM MOBILIDADE REDUZIDA, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
Indexação
ACESSIBILIDADE, DEFICICÊNCIA, MOBILIDADE, REDUZIDA, SUPRESSÃO, BARREIRA, OBSTÁCULO, CADEIRANTE, OBRAS, REFORMAS, ACESSÍVEIS.
Observação
Assuntos
- Acessibilidade
Normas Relacionadas
Anexos Norma Jurídica