Lei nº 902, de 10 de dezembro de 2003
Identificação Básica
Órgão
Tipo da Norma Jurídica
Lei
Número
902
Ano
2003
Data
10/12/2003
Esfera Federação
Municipal
Complementar ?
Não
Data de Publicação
10/12/2003
Veículo de Publicação
Imprensa Oficial
Data Fim Vigência
Pg. Início
Pg. Fim
Texto Original
Ementa
AUTORIZA O PODER EXECUTIVO A CONCEDER GRATUITAMENTE ATRAVÉS DE CONTRATO DE CONCESSÃO DE DIREITO REAL DE USO, UMA ÁREA PÚBLICA SITUADA NO LOTEAMENTO DENOMINADO "ESTÂNCIA BELA VISTA", NESTA CIDADE, VISANDO A IMPLANTAÇÃO DE UM CENTRO COMUNITÁRIO URBANO, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS
Indexação
CONCESSÃO DE DIREITO REAL DE USO, ÁREA PÚBLICA, "ESTÂNCIA BELA VISTA", CENTRO COMUNITÁRIO URBANO
Observação
Assuntos
Normas Relacionadas
Anexos Norma Jurídica