Lei nº 882, de 06 de outubro de 2003
Identificação Básica
Órgão
Tipo da Norma Jurídica
Lei
Número
882
Ano
2003
Data
06/10/2003
Esfera Federação
Municipal
Complementar ?
Não
Data de Publicação
06/10/2003
Veículo de Publicação
Imprensa Oficial
Data Fim Vigência
Pg. Início
Pg. Fim
Texto Original
Ementa
AUTORIZA O PODER EXECUTIVO A INSTAURAR CERTAME LICITATÓRIO PARA OUTORGA DE PERMISSÃO DE USO DA ÁREA PÚBLICA CONTENDO 102,54M2, LOCALIZADA DENTRO DO CENTRO POLIESPORTIVO VEREADOR JOSÉ CLEMENTE MACHADO, À RUA JOSÉ CIPRIANO DE FREITAS, S/Nº, NESTA CIDADE, PARA EXPLORAÇÃO DE SERVIÇOS DE LANCHONETE.
Indexação
CERTAME LICITÁTÓRIO, LICITAÇÃO, PERMISSÃO DE USO, ÁREA PÚBLICA, 102,54M2, COMPLEXO ESPORTIVO DO CENTRO COMUNITÁRIO, LANCHONETE, CENTRO POLIESPORTIVO VEREADOR JOSÉ CLEMENTE MACHADO, CENTRO OLÍMPICO
Observação
Assuntos
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Anexos Norma Jurídica