Lei nº 924, de 06 de abril de 2004
Identificação Básica
Órgão
Tipo da Norma Jurídica
Lei
Número
924
Ano
2004
Data
06/04/2004
Esfera Federação
Municipal
Complementar ?
Não
Data de Publicação
06/04/2004
Veículo de Publicação
Imprensa Oficial
Data Fim Vigência
Pg. Início
Pg. Fim
Texto Original
Ementa
AUTORIZA A CELEBRAÇÃO DE CONVÊNIO COM O ESTADO PARA A MUNICIPALIZAÇÃO DA GESTÃO DAS AÇÕES E SERVIÇOS DE ASSISTÊNCIA SOCIAL E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
Indexação
TRANSFERÊNCIAS, RECURSOS, AÇÕES, CELEBRAÇÃO, CONVÊNIO, ESTADO, ASSISTENCIA SOCIAL.
Observação
Assuntos
Normas Relacionadas
Anexos Norma Jurídica