Lei nº 922, de 06 de abril de 2004
Identificação Básica
Órgão
Tipo da Norma Jurídica
Lei
Número
922
Ano
2004
Data
06/04/2004
Esfera Federação
Municipal
Complementar ?
Não
Data de Publicação
06/04/2004
Veículo de Publicação
Imprensa Oficial
Data Fim Vigência
Pg. Início
Pg. Fim
Texto Original
Ementa
ALTERA O ARTIGO 2º DA LEI Nº 837, DE 29 DE MAIO DE 2003, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
Indexação
LEI, LEI 837, ALTERAÇÃO, LEI Nº 837, DOAÇÃO, PRÉDIO, POLICIA MILITAR.
Observação
Assuntos
Normas Relacionadas
Altera o(a)
Lei nº 837, de 29 de maio de 2003
Anexos Norma Jurídica