Lei nº 920, de 02 de abril de 2004
Identificação Básica
Órgão
Tipo da Norma Jurídica
Lei
Número
920
Ano
2004
Data
02/04/2004
Esfera Federação
Municipal
Complementar ?
Não
Data de Publicação
02/04/2004
Veículo de Publicação
Imprensa Oficial
Data Fim Vigência
Pg. Início
Pg. Fim
Texto Original
Ementa
AUTORIZA O PODER EXECUTIVO MUNICIPAL A CELEBRAR CONVÊNIO COM O ESTADO DE SÃO PAULO, POR MEIO DA SECRETARIA DE SEGURANÇA PÚBLICA, VISANDO A CONSTRUÇÃO DO PRÉDIO DA 5ª COMPANHIA DE POLÍCIA MILITAR E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
Indexação
CONVÊNIO, POLÍCIA MILITAR, POLÍCIA, SSP, CONSTRUÇÃO, PRÉDIO, 5ª COMPANHIA, PM, ESTADO.
Observação
Assuntos
Normas Relacionadas
Anexos Norma Jurídica