Lei nº 912, de 26 de fevereiro de 2004
Identificação Básica
Órgão
Tipo da Norma Jurídica
Lei
Número
912
Ano
2004
Data
26/02/2004
Esfera Federação
Municipal
Complementar ?
Não
Data de Publicação
26/02/2004
Veículo de Publicação
Imprensa Oficial
Data Fim Vigência
Pg. Início
Pg. Fim
Texto Original
Ementa
AUTORIZA O PODER EXECUTIVO A FIRMAR CONVÊNIO E/OU CONTRATO COM A COMPANHIA DE DESENVOLVIMENTO HABITACIONAL E URBANO DO ESTADO DE SÃO PAULO - CDHU.
Indexação
CDHU, CONVÊNIO, CONTRATO, PREFEITURA, AUTORIZA, AUTORIZAÇÃO.
Observação
Assuntos
Normas Relacionadas
Anexos Norma Jurídica