Lei nº 1.339, de 22 de outubro de 2007
Identificação Básica
Órgão
Tipo da Norma Jurídica
Lei
Número
1339
Ano
2007
Data
22/10/2007
Esfera Federação
Municipal
Complementar ?
Não
Data de Publicação
22/10/2007
Veículo de Publicação
Imprensa Oficial
Data Fim Vigência
Pg. Início
Pg. Fim
Texto Original
Ementa
AUTORIZA O PODER EXECUTIVO A DECLARAR DE UTILIDADE PÚBLICA, PARA FIM DE DESAPROPRIAÇÃO, ÁREAS DE TERRENO LOCALIZADAS NO BAIRRO RIO DE UNA, NECESSÁRIAS PARA CONSTRUÇÃO DE UMA ESTRADA, DE UM NÚCLEO DE INDÚSTRIA E COMÉRCIO E DE UMA ESCOLA MUNICIPAL, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
Indexação
BAIRRO RIO DE UNA, DESAPROPRIAÇÃO DE TERRENO, CONSTRUÇÃO DE ESTRADA, NÚCLEO DE INDÚSTRIA E COMÉRCIO, NIC, ESCOLA MUNICIPAL, UTILIDADE PÚBLICA.
Observação
Assuntos
Normas Relacionadas
Anexos Norma Jurídica