Lei nº 1.046, de 09 de maio de 2005
Identificação Básica
Órgão
Tipo da Norma Jurídica
Lei
Número
1046
Ano
2005
Data
09/05/2005
Esfera Federação
Municipal
Complementar ?
Não
Data de Publicação
09/05/2005
Veículo de Publicação
Imprensa Oficial
Data Fim Vigência
Pg. Início
Pg. Fim
Texto Original
Ementa
AUTORIZA A PREFEITURA DA ESTÂNCIA TURÍSTICA DE IBIÚNA A ALIENAR À SECRETARIA DE SEGURANÇA PÚBLICA DO ESTADO DE SÃO PAULO, POR DOAÇÃO, IMÓVEL QUE ESPECIFICA, PARA A CONSTRUÇÃO DA COMPANHIA DE POLÍCIA MILITAR DE IBIÚNA
Indexação
SECRETARIA DE SEGURANÇA PÚBLICA, DOAÇÃO DE IMÓVEL, ALIENAÇÃO DE IMÓVEL, COMPANHIA DE POLÍCIA MILITAR DE IBIÚNA, CONSTRUÇÃO
Observação
Assuntos
Normas Relacionadas
Anexos Norma Jurídica