Lei nº 1.623, de 04 de outubro de 2010
Identificação Básica
Órgão
Tipo da Norma Jurídica
Lei
Número
1623
Ano
2010
Data
04/10/2010
Esfera Federação
Municipal
Complementar ?
Não
Data de Publicação
04/10/2010
Veículo de Publicação
Imprensa Oficial
Data Fim Vigência
Pg. Início
Pg. Fim
Texto Original
Ementa
DISPÕE SOBRE CONCESSÃO DE SUBVENÇÕES ÀS ENTIDADES QUE ESPECIFICA, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS
Indexação
SUBVENÇÃO, CONCEDE, CONCESSÃO, ENTIDADE, CASA DE SANTA RITA, SERPROMI
Observação
Assuntos
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Anexos Norma Jurídica