Lei Complementar nº 15, de 19 de dezembro de 2005
Identificação Básica
Órgão
Tipo da Norma Jurídica
Lei Complementar
Número
15
Ano
2005
Data
19/12/2005
Esfera Federação
Municipal
Complementar ?
Sim
Data de Publicação
19/12/2005
Veículo de Publicação
Imprensa Oficial
Data Fim Vigência
Pg. Início
Pg. Fim
Texto Original
Ementa
DISPÕE SOBRE A ALTERAÇÃO DE REFERÊNCIAS, CONCEDE REAJUSTE DE VENCIMENTOS, CRIA CARGOS NO FUNCIONALISMO PÚBLICO MUNICIPAL E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS
Indexação
ALTERAÇÃO DE REFERÊNCIAS, REAJUSTE DE VENCIMENTOS, CRIAÇÃO DE CARGOS, FUNCIONALISMO PÚBLICO MUNICIPAL
Observação
Assuntos
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Anexos Norma Jurídica