Lei nº 2.975, de 12 de maio de 2026
Identificação Básica
Órgão
Tipo da Norma Jurídica
Lei
Número
2975
Ano
2026
Data
12/05/2026
Esfera Federação
Municipal
Complementar ?
Não
Data de Publicação
15/05/2026
Veículo de Publicação
Imprensa Oficial do Município
Data Fim Vigência
Pg. Início
9
Pg. Fim
10
Texto Original
Ementa
"Cria o Fundo Municipal de Saneamento Ambiental e Infraestrutura - FMSAI e dá outras providências."
Indexação
"Cria o Fundo Municipal de Saneamento Ambiental e Infraestrutura - FMSAI e dá outras providências."
Observação
Assuntos
- Orçamento e Créditos
- Saúde
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Anexos Norma Jurídica