Lei nº 2.958, de 12 de março de 2026
Identificação Básica
Órgão
Tipo da Norma Jurídica
Lei
Número
2958
Ano
2026
Data
12/03/2026
Esfera Federação
Municipal
Complementar ?
Não
Data de Publicação
13/03/2026
Veículo de Publicação
Imprensa Oficial do Município
Data Fim Vigência
Pg. Início
26
Pg. Fim
27
Texto Original
Ementa
“Dispõe sobre a alteração de metas e diretrizes ao PPA 2026/2029, LDO para 2026 e a abertura de crédito adicional especial ao orçamento de 2026 e dá outras providências.” (R$ 543.230,59 -recursos federais - PNAB)
Indexação
“Dispõe sobre a alteração de metas e diretrizes ao PPA 2026/2029, LDO para 2026 e a abertura de crédito adicional especial ao orçamento de 2026 e dá outras providências.” (R$ 543.230,59 -recursos federais - PNAB)
Observação
Assuntos
- Orçamento e Créditos
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Anexos Norma Jurídica