Lei nº 2.956, de 12 de março de 2026

Identificação Básica

Órgão

 

Tipo da Norma Jurídica

Lei

Número

2956

Ano

2026

Data

12/03/2026

Esfera Federação

Municipal

Complementar ?

Não

Data de Publicação

13/03/2026

Veículo de Publicação

Imprensa Oficial do Município

Data Fim Vigência

13/03/2026

Pg. Início

23

Pg. Fim

25

Texto Original

 

Ementa

"Dispõe sobre a instituição, organização, composição, competências e funcionamento da Comissão Interna de Prevenção de Acidentes – CIPA, no âmbito do Poder Executivo do Município de Ibiúna, em observância à Lei Federal nº 14.457, de 18 de agosto de 2022, e dá outras providências.”

Indexação

"Dispõe sobre a instituição, organização, composição, competências e funcionamento da Comissão Interna de Prevenção de Acidentes – CIPA, no âmbito do Poder Executivo do Município de Ibiúna, em observância à Lei Federal nº 14.457, de 18 de agosto de 2022, e dá outras providências.”

Observação

Assuntos

  • Segurança

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Anexos Norma Jurídica