Lei nº 2.956, de 12 de março de 2026
Identificação Básica
Órgão
Tipo da Norma Jurídica
Lei
Número
2956
Ano
2026
Data
12/03/2026
Esfera Federação
Municipal
Complementar ?
Não
Data de Publicação
13/03/2026
Veículo de Publicação
Imprensa Oficial do Município
Data Fim Vigência
13/03/2026
Pg. Início
23
Pg. Fim
25
Texto Original
Ementa
"Dispõe sobre a instituição, organização, composição, competências e funcionamento da Comissão Interna de Prevenção de Acidentes – CIPA, no âmbito do Poder Executivo do Município de Ibiúna, em observância à Lei Federal nº 14.457, de 18 de agosto de 2022, e dá outras providências.”
Indexação
"Dispõe sobre a instituição, organização, composição, competências e funcionamento da Comissão Interna de Prevenção de Acidentes – CIPA, no âmbito do Poder Executivo do Município de Ibiúna, em observância à Lei Federal nº 14.457, de 18 de agosto de 2022, e dá outras providências.”
Observação
Assuntos
- Segurança
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Anexos Norma Jurídica