Lei nº 2.955, de 05 de março de 2026
Identificação Básica
Órgão
Tipo da Norma Jurídica
Lei
Número
2955
Ano
2026
Data
05/03/2026
Esfera Federação
Municipal
Complementar ?
Não
Data de Publicação
06/03/2026
Veículo de Publicação
Imprensa Oficial do Município
Data Fim Vigência
Pg. Início
22
Pg. Fim
22
Texto Original
Ementa
“Dispõe sobre a alteração de metas e diretrizes ao PPA 2026/2029, LDO para 2026 e a abertura de crédito adicional especial ao orçamento de 2026 e dá outras providências.”
Indexação
“Dispõe sobre a alteração de metas e diretrizes ao PPA 2026/2029, LDO para 2026 e a abertura de crédito adicional especial ao orçamento de 2026 e dá outras providências.” (R$ 6.221.273,00 - Convênio - Ministério da Integração e do Desenvolvimento Regional)
Observação
Assuntos
- Orçamento e Créditos
Normas Relacionadas
Anexos Norma Jurídica