Lei nº 2.954, de 05 de março de 2026
Identificação Básica
Órgão
Tipo da Norma Jurídica
Lei
Número
2954
Ano
2026
Data
05/03/2026
Esfera Federação
Municipal
Complementar ?
Não
Data de Publicação
06/03/2026
Veículo de Publicação
Imprensa Oficial do Município
Data Fim Vigência
Pg. Início
7
Pg. Fim
21
Texto Original
Ementa
"Dispõe sobre o corte de árvores isoladas, agrupamentos arbóreos, supressão de fragmentos florestais e intervenções em áreas de preservação permanente no Município de Ibiúna."
Indexação
"Dispõe sobre o corte de árvores isoladas, agrupamentos arbóreos, supressão de fragmentos florestais e intervenções em áreas de preservação permanente no Município de Ibiúna."
Observação
Assuntos
- Segurança
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Anexos Norma Jurídica