Lei Complementar-PMI nº 244, de 10 de novembro de 2025
Identificação Básica
Órgão
Prefeitura Municipal de Ibiúna - PMI
Tipo da Norma Jurídica
Lei Complementar
Número
244
Ano
2025
Data
10/11/2025
Esfera Federação
Municipal
Complementar ?
Sim
Data de Publicação
14/11/2025
Veículo de Publicação
Imprensa Oficial do Município
Data Fim Vigência
Pg. Início
11
Pg. Fim
12
Texto Original
Ementa
"Dispõe sobre a concessão de reajuste salarial aos profissionais do magistério e do suporte pedagógico da Rede Pública Municipal de Ensino de Ibiúna/SP, bem como altera a redação do artigo 28, I, "a" da Lei Complementar nº. 84/2010, e dá outras providências."
Indexação
"Dispõe sobre a concessão de reajuste salarial aos profissionais do magistério e do suporte pedagógico da Rede Pública Municipal de Ensino de Ibiúna/SP, bem como altera a redação do artigo 28, I, "a" da Lei Complementar nº. 84/2010, e dá outras providências."
Observação
Assuntos
- Cargos, Salários e Funcionários Públicos
- Educação e Fundeb
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Anexos Norma Jurídica