Resolução-CM nº 7, de 02 de setembro de 2025
Identificação Básica
Órgão
Câmara Municipal - CM
Tipo da Norma Jurídica
Resolução
Número
7
Ano
2025
Data
02/09/2025
Esfera Federação
Municipal
Complementar ?
Não
Data de Publicação
03/09/2025
Veículo de Publicação
Imprensa Oficial do Município
Data Fim Vigência
02/02/2026
Pg. Início
Pg. Fim
Texto Original
Ementa
"Constitui Comissão Especial de Vereadores e dá outras providências." (Plano de Manejo da APA Itupararanga)
Indexação
Projeto de Resolução; fiscalizar e avaliar; Plano de Manejo da Área de Proteção Ambiental; APA; Itupararanga
Observação
Criação de CEV com a finalidade de investigar, acompanhar, apurar e obter esclarecimentos detalhados sobre a condução da gestão da APA Itupararanga em relação à implementação do seu plano de manejo e as suas implicações ao desenvolvimento sustentável do município.
Publicado na Imprensa Oficial 1163 de 12 de setembro de 2025.
Publicado na Imprensa Oficial 1163 de 12 de setembro de 2025.
Assuntos
- Câmara Municipal
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Anexos Norma Jurídica