Lei Complementar nº 239, de 22 de agosto de 2025
Identificação Básica
Órgão
Tipo da Norma Jurídica
Lei Complementar
Número
239
Ano
2025
Data
22/08/2025
Esfera Federação
Municipal
Complementar ?
Sim
Data de Publicação
29/08/2025
Veículo de Publicação
Imprensa Oficial
Data Fim Vigência
Pg. Início
58
Pg. Fim
58
Texto Original
Ementa
Autoriza o Poder Executivo a promover a adesão do Município da Estância Turística de Ibiúna ao Consórcio Intermunicipal da Região Sudoeste da Grande São Paulo - CONISUD, e dá providências correlatas.
Indexação
Autoriza o Poder Executivo a promover a adesão do Município da Estância Turística de Ibiúna ao Consórcio Intermunicipal da Região Sudoeste da Grande São Paulo - CONISUD, e dá providências correlatas.
Observação
Assuntos
- Contratos e Convênios
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Anexos Norma Jurídica