Lei nº 2.796, de 07 de janeiro de 2025
Identificação Básica
Órgão
Tipo da Norma Jurídica
Lei
Número
2796
Ano
2025
Data
07/01/2025
Esfera Federação
Municipal
Complementar ?
Não
Data de Publicação
07/01/2025
Veículo de Publicação
Imprensa Oficial
Data Fim Vigência
Pg. Início
2
Pg. Fim
3
Texto Original
Ementa
Obriga a aplicação de questionário M-CHAT para rastreamento de sinais precoces do autismo durante atendimentos em unidades de saúde no município de Ibiúna e dá outras providências.
Indexação
Obriga a aplicação de questionário M-CHAT para rastreamento de sinais precoces do autismo durante atendimentos em unidades de saúde no município
Observação
Assuntos
- Saúde
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Anexos Norma Jurídica